O presente livro é, a bem da verdade, a somatória de três livros que contém ao final de cada capítulo modelos de petições.
O Direito do Trabalho, uma apresentação profunda do direito material, aquele que fundamenta os direitos e deveres do empregado e empregador, e que alicerça a ação processual. O Processo do Trabalho, apresenta em seus aspectos teóricos, desde os princípios que o norteiam o processo trabalhista, passando pela competência da Justiça do Trabalho, orientando o Operador sobre questões acerca de distribuição, nulidades, elaboração de provas, recursos, procedimentos, etc. É a parte da obra voltada à “teoria da prática”. E para finalizar, Cálculos Trabalhistas, contendo vários modelos práticos, bem como tabelas práticas.
O livro em análise inclui os seguintes temas: Ação Trabalhista e Procedimentos; Adicionais Trabalhistas; Agravo de Petição; Ajuda de Custo; Assédio Sexual no Direito do Trabalho; Assistência Judiciária Gratuita; Atos Processuais; Audiência; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Contribuição Sindical; Diárias de Viagem; Direito Processual do Trabalho; Embargos à Execução; E-Social; Execução Trabalhista; Fase Decisória, Razões Finais e Sentença nos Dissídios Individuais; Férias Trabalhistas; Folha de Pagamento; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Honorários Advocatícios; Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres; Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho; Liquidação da Sentença; Partes e Procuradores; Procedimentos Especiais; Programa de Integração Social; Provas; Recursos Trabalhistas; Rescisão Trabalhista; Respostas Trabalhistas; Salário-Família; Temas Polêmicos no Processo do Trabalho; Termos Processuais; Vale-Refeição; e Vale-Transporte.
Este livro é feito de forma clara, objetiva, simples, dinâmica, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, feito para acompanhar todos os profissionais trabalhistas em toda a fase do processo, auxiliando-o a qualquer momento. Por isso, destina-se aos estudiosos, estudantes, professores, magistrados, procuradores, advogados trabalhistas, juízes, contadores, peritos, operadores em exercício na área de recursos humanos (RH) e servidores da Justiça do Trabalho.
Conforme:
• LEI 14.766/2023 (Exclusão do adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar);
• LEI 14.684/2023 (Adicional de periculosidade para agentes das autoridades de trânsito);
• LEI 14.647/2023 (Inexistência de vínculo de emprego entre entidades religiosas e seus ministros, membros ou quaisquer outros que se equiparem);
• LEI 14.611/2023 (Transparência salarial e critérios remuneratórios).
Inclui:
- Ação Trabalhista e Procedimentos;
- Adicionais Trabalhistas;
- Agravo de Petição;
- Ajuda de Custo;
- Assédio Sexual no Direito do Trabalho;
- Assistência Judiciária Gratuita;
- Atos Processuais;
- Audiência;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- Contribuição Sindical;
- Diárias de Viagem;
- Direito Processual do Trabalho;
- Embargos à Execução;
- E-Social;
- Execução Trabalhista;
- Fase Decisória, Razões Finais e Sentença nos Dissídios Individuais;
- Férias Trabalhistas;
- Folha de Pagamento;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Honorários Advocatícios;
- Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres;
- Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho;
- Liquidação da Sentença;
- Partes e Procuradores;
- Procedimentos Especiais;
- Programa de Integração Social;
- Provas;
- Recursos Trabalhistas;
- Rescisão Trabalhista;
- Respostas Trabalhistas;
- Salário-Família;
- Temas Polêmicos no Processo do Trabalho;
- Termos Processuais;
- Vale-Refeição;
- Vale-Transporte.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
ASPECTOS FUNDAMENTAIS
1.1. Dicas para uma boa redação
1.2. Linha do tempo
1.3. Dicas para as reclamações trabalhistas
CAPÍTULO 2
AÇÃO TRABALHISTA E PROCEDIMENTOS
2.1. Escolha do procedimento na ação trabalhista
2.2. Procedimentos especiais
2.3. Petição inicial
2.3.1. Da petição inicial (Rito ordinário)
2.3.2. Petição na norma celetista (Requisitos)
2.4. Pedidos especiais numa ação trabalhista
2.5. Modelos de ação trabalhista
2.5.1. Rito ordinário
2.5.2. Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1)
2.5.3. Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2)
2.5.4. Ação trabalhista com tutela específica com dano moral
2.5.5. Ação trabalhista com tutela específica
2.5.6. Ação trabalhista pelo rito de alçada
2.5.7. Ação trabalhista com rescisão indireta
2.5.8. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 1)
2.5.9. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 2)
2.5.10. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 3)
CAPÍTULO 3
RESPOSTAS TRABALHISTAS
3.1. Defesa indireta do processo
3.2. Defesa indireta de mérito
3.3. Defesa indireto do processo de caráter dilatório (Exceção)
3.4. Da exceção de impedimento e exceção de suspeição
3.5. Exceção de incompetência relativa
3.6. Defesa indireta contra o processo de caráter peremptório
3.7. Defesa indireta de mérito (Prejudiciais de mérito)
3.8. Defesa de mérito
3.9. Compensação
3.10. A retenção
3.11. A reconvenção
3.12. Das provas
3.12.1. Princípios em matéria de provas
3.13. Razões finais
3.14. Modelos de respostas
3.14.1. Contestação (Modelo 1)
3.14.2. Contestação (Modelo 2)
3.14.3. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar (Modelo 1)
3.14.3. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar (Modelo 2)
3.14.4. Reconvenção
3.14.5. Exceção de suspeição
3.14.6. Exceção de impedimento
CAPÍTULO 4
RECURSOS TRABALHISTAS
4.1. Sentença
4.2. Classificação das sentenças
4.2.1. Quanto a natureza da ação
4.2.2. Classificação das sentenças conforme o resultado da lide
4.3. Custas e honorários advocatícios
4.4. Recursos trabalhistas propriamente ditos
4.5. Princípios recursais
4.5.1. Princípio da voluntariedade
4.5.2. Princípio do duplo grau de jurisdição
4.5.3. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
4.5.4. Princípio da unirrecorribilidade
4.5.5. Princípio da adequação
4.5.6. Princípio da fungibilidade
4.5.7. Princípio da variabilidade
4.5.8. Princípio da reformatio in pejus
4.6. Classificação geral
4.7. Efeitos dos recursos
4.7.1. Devolutivo
4.7.2. Suspensivo
4.7.3. Translativo
4.7.4. Substitutivo
4.7.5. Extensivo
4.7.6. Regressivo
4.8. Pressupostos recursos trabalhistas
4.8.1. Pressupostos subjetivos
4.8.2. Pressupostos objetivos
4.9. Recursos em espécie
4.9.1. Recurso ordinário
4.9.2. Agravo de instrumento
4.9.3. Recurso de revista
4.9.4. Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
4.9.4.1. Embargos de divergência
4.9.4.2. Embargos infringentes
4.9.5. Agravo regimental
4.9.6. Agravo de petição
4.9.6.1. Requisitos para interposição
4.9.7. Recurso adesivo
4.9.8. Pedido de revisão
4.9.9. Reclamação correicional
4.9.10. Recurso extraordinário
4.9.11. Embargos de declaração
4.10. Modelos de recursos trabalhistas
4.10.1. Embargos de declaração (Modelo 1)
4.10.2. Embargos de declaração (Modelo 2)
4.10.3. Recurso ordinário (Modelo 1)
4.10.4. Razões do recurso ordinário
4.10.5. Recurso ordinário (Modelo 2)
4.10.6. Razões de recurso ordinário
4.10.7. Recurso de revista (Modelo 1)
4.10.8. Razões do recurso de revista
4.10.9. Recurso de revista (Modelo 2)
4.10.10. Razões de recurso de revista
4.10.11. Embargos para a SDI 1 do TST
4.10.12. Razões de embargos de divergência
4.10.13. Modelo de recurso adesivo
4.10.14. Razões de recurso adesivo
4.10.15. Pedido de revisão
4.10.16. Razões de pedido de revisão
4.10.17. Recurso extraordinário
4.10.18. Razões de recurso extraordinário
4.10.19. Agravo de instrumento
4.10.20. Razões do agravo de instrumento
4.10.21. Agravo regimental
4.10.22. Razões de agravo regimental
CAPÍTULO 5
EXECUÇÃO TRABALHISTA
5.1. Princípios da execução
5.2. Liquidação de sentença
5.2.1. Liquidação por arbitramento
5.2.2. Liquidação por artigos
5.2.3. Liquidação por cálculos
5.3. Impugnação aos cálculos de liquidação trabalhista
5.4. Execução propriamente dita
5.5. Espécies de execução
5.6. Aplicação no processo do trabalho
5.7. Formas de execução
5.7.1. Execução para entrega de coisa
5.7.2. Execução das obrigações de fazer ou não fazer
5.7.3. Execução de prestações sucessivas
5.7.4. Exceção de pré-executividade
5.8. Penhora
5.9. Embargos à execução
5.10. Impugnação do credor exequente
5.11. Competência para julgamento dos embargos do executado e da impugnação do exequente
5.12. Agravo de petição
5.13. Resumo de execução
5.14. Modelos de peças de execução
5.14.1. Impugnação aos cálculos de liquidação
5.14.2. Ação de execução
5.14.3. Exceção de pré-executividade
5.14.4. Embargos à execução
5.14.5. Embargos de terceiro
5.14.6. Agravo de petição
5.14.7. Razões do agravo de petição
CAPÍTULO 6
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
6.1. Mandado de segurança
6.2. Habeas corpus
6.3. Habeas data
6.4. Ação civil pública
6.4.1. Fontes
6.5. Inquérito para apuração de falta grave
6.6. Dissídio coletivo
6.7. Alterações da Emenda Constitucional n. 45
6.8. Ação de cumprimento
6.8.1. Rito sumaríssimo e as pseudo-ações de cumprimento (ações para cobrança de contribuições sindicais)
6.9. Ação rescisória
6.9.1. Ação rescisória para desconstituir acordo homologado em audiência
6.10. Ação de consignação em pagamento
6.11. Ação monitória
6.12. Ação de exigir de contas
6.13. Ação anulatória cláusulas de contratos, acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho
6.14. Cautelares
6.14.1. Arresto
6.14.2. Sequestro
6.14.3. Produção antecipada de prova
6.15. Ação revisional
6.16. Modelos de peças especiais
6.16.1. Inquérito
6.16.2. Dissídio coletivo declaratório
6.16.3. Manifestação em mandado de segurança
6.16.4. Correição parcial
6.16.5. Ação de consignação em pagamento
6.16.6. Habeas corpus (Modelo 1)
6.16.7. Habeas corpus (Modelo 2)
6.16.8. Ação monitória
6.16.9. Ação rescisória (Modelo 1)
6.16.10. Ação rescisória (Modelo 2)
6.16.11. Ação cautelar de arresto
CAPÍTULO 7
PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
7.1. Princípios específicos (Dispositivo)
7.2. Princípio da simplicidade dos atos processuais
7.3. Inquisitivo
7.4. Concentração
7.5. Princípio da despersonalização do empregador
7.6. Princípio da extrapetição
7.7. Oralidade
7.8. Identidade física do juiz
7.9. Imediação
7.10. Irrecorribilidade
7.11. Contraditório e ampla defesa
7.12. Imparcialidade
7.13. Livre convicção
7.14. Motivação das decisões
7.15. Conciliação
7.16. Jus postulandi
7.17. Devido processo legal
7.18. Duplo grau de jurisdição
7.19. Boa fé
7.20. Eventualidade
7.21. Preclusão
7.22. Perempção
7.23. Impugnação especificada
7.24. Proteção
CAPÍTULO 8
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
8.1. Comunicação dos atos processuais civis
8.2. Publicidade dos atos processuais
CAPÍTULO 9
TERMOS PROCESSUAIS
9.1. Forma dos termos
CAPÍTULO 10
PARTES E PROCURADORES
10.1. Conceito
10.2. Denominação
10.3. Capacidade
10.4. Capacidade de ser parte
10.5. Capacidade processual
10.6. Jus postulandi
CAPÍTULO 11
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
11.1. Representação e assistência
11.2. Representação das pessoas físicas
11.3. Representação do empregado por sindicato
11.4. Representação do empregado por outro empregado
11.5. Representação na reclamatória plúrima e na ação de cumprimento
11.6. Representação dos empregados menores e incapazes
11.7. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade
11.8. Representação por advogado
11.9. Estagiário
11.10. O dever de lealdade, veracidade e boa-fé das partes e de seus procuradores
11.11. Litigância de má-fé
11.12. Mandato tácito e apud acta
11.13. Substituição processual
11.14. Sucessão processual
11.15. Litisconsórcio
11.16. Consequências e procedimentos
CAPÍTULO 12
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
12.1. Introdução
12.2. Tipos de intervenção de terceiros
12.2.1. Nomeação à autoria
12.2.2. Denunciação a lide
12.2.3. Factum principis
12.2.4. Chamamento ao processo
12.2.5. Assistência
12.2.6. Oposição
CAPÍTULO 13
AUDIÊNCIA
13.1. Conceito
13.2. Princípios da audiência trabalhista
13.3. Situações práticas do dia a dia em uma audiência
13.4. Forma da audiência trabalhista
13.5. Dever de comparecimento das partes na audiência
13.6. Consequência do não comparecimento das partes
13.7. Arquivamento
13.8. Revelia
13.9. Advogado preposto
13.10. Revelia e confissão ficta
13.11. Propostas conciliatórias
13.11.1. Falta de proposta conciliatória
13.12. Das respostas do reclamado
13.13. Defesa indireta do processo de caráter dilatório (Exceção)
13.14. Da exceção de impedimento
13.15. Exceção de suspeição
13.16. Exceção de incompetência relativa
13.17. Forma da exceção
13.18. Da preclusão para se arguir suspeição ou impedimento
13.19. Momento para se arguir impedimento
13.20. Suspeição
13.21. Processamento
13.22. Defesa indireta contra o processo de caráter peremptório
13.23. Defesa indireta de mérito (Prejudiciais de mérito)
13.24. Arguição da prescrição (Momento)
13.25. Defesa de mérito
13.26. Ações dúplices e reconvenção
13.27. Contestação por negativa geral
13.28. Princípio da eventualidade
13.29. Modelos de respostas trabalhista
13.29.1. Contestação
13.29.2. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar
13.29.3. Contestação
13.29.4. Reconvenção
CAPÍTULO 14
PROVAS
14.1. Conceito de prova
14.2. Objeto das provas
14.3. Ônus da prova (Quem deve provar)
14.4. Valoração da prova
14.5. Princípio sem matéria de provas
14.6. Prova de fato negativo
14.7. Meios de prova
14.8. Interrogatório e depoimento pessoal
14.9. Confissão
14.10. Prova documental
14.11. Momento da produção de prova documental
14.12. Incidente de falsidade
14.13. Prova pericial
14.14. Prova testemunhal
14.15. Contradita
14.16. Inspeção judicial
14.17. Cerceamento de defesa
14.18. Prova emprestada
CAPÍTULO 15
FASE DECISÓRIA, RAZÕES FINAIS E SENTENÇA NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
15.1. Razões finais
15.2. Segunda tentativa de conciliação
CAPÍTULO 16
TEMAS POLÊMICOS NO PROCESSO DO TRABALHO
16.1. A Devolutibilidade do Recurso Ordinário Trabalhista e a Orientação Jurisprudencial 340 da SDI-1: Avanço ou Retrocesso?
16.2. A aplicabilidade da multa do artigo 523 do CPC ao processo do trabalho
CAPÍTULO 17
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO
17.1. Introdução
17.2. Liquidação por cálculos
17.3. Liquidação por arbitramento
17.4. Liquidação pelo procedimento comum
17.5. Execução da sentença
17.5.1. Pressupostos
17.5.2. Extensão dos efeitos
17.5.3. Execução definitiva
17.5.4. Execução provisória
17.5.5. Suspensão da execução
17.5.6. Extinção da execução
17.5.7. Extinção pela quitação ou renúncia
17.5.8. Extinção pela transação
17.5.9. Extinção pelo esgotamento da obrigação através de atos de alienação
17.5.10. Extinção pela arrematação
17.5.11. Extinção pela remição
17.5.12. Extinção pela prescrição
17.5.13. Prescrição intercorrente
17.6. Formas de execução
17.6.1. Execução por quantia certa
17.6.2. Execução para entrega de coisa
17.6.3. Execução das obrigações de fazer ou não fazer
17.7. Garantia da execução (Penhora)
17.8. Execução de prestações sucessivas
17.8.1. Excesso de execução e excesso de penhora
17.8.2. Embargos à penhora
17.9. Embargos à execução
17.9.1. Natureza jurídica dos embargos
17.9.2. Pressupostos de admissibilidade
17.9.3. Reconvenção e compensação
17.9.4. Efeitos na execução
17.9.5. Cabimento dos embargos à execução
17.9.6. Procedimentos para interposição dos embargos
17.9.7. Custas e emolumentos
17.10. Agravo de petição
17.10.1. Origem e objetivo
17.10.2. Requisitos para interposição
17.10.3. Efeitos na execução
17.10.4. Cabimento e competência para julgamento
17.10.5. Prazo
17.10.6. Custas e emolumentos
17.10.7. Processamento
17.11. Ação revisional no processo do trabalho
17.12. O Processo do Trabalho e o art. 285-A do Código de Processo Civil
17.13. Aplicação subsidiária do art. 286 do CPC no processo do trabalho
CAPÍTULO 18
O ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO
18.1. Introdução
18.2. Panorama histórico
18.3. Enfoque legislativo
18.4. O poder do empregador versus o respeito à liberdade e dignidade do empregado
18.5. Conceito e espécies de assédio sexual
18.6. Consequências do assédio sexual no contrato de emprego
18.7. Peculiaridades do processo de assédio sexual na justiça do trabalho
18.8. Conclusões
18.9. Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas
CAPÍTULO 19
VALE-TRANSPORTE
19.1. Conceito
19.2. Beneficiários
19.3. Base de cálculo
19.4. Sistema de custeamento
19.4.1. Exoneração de obrigatoriedade custeio de vale-transporte pelo empregador
19.5. Obrigações principais e acessórias
19.5.1. Empresas de transportes
19.5.2. Empregadores
19.5.3. Empregados
19.6. Contabilização do vale-transporte
19.7. Bilhetagem eletrônica
19.8. Normas de vale-transporte (caso concreto)
19.9. Modelos de documentos importantes
19.9.1. Declaração para vale-transporte
19.9.2. Recibo de vale-transporte
19.9.3. Requisição de compra de vale-transporte
19.9.4. Recadastramento de vale-transporte
CAPÍTULO 20
AJUDA DE CUSTO
20.1. Conceito
20.2. Beneficiários
20.3. Base de cálculo
20.4. Restituição da ajuda de custo
20.5. Ajuda de custo e a correta incidência do IR
20.6. Modelos de documentos importantes
20.6.1. Solicitação de ajuda de custo
20.6.2. Declaração de mudança de residência
CAPÍTULO 21
DIÁRIAS DE VIAGEM
21.1. Conceito
21.2. Beneficiários
21.3. Forma de solicitação
21.4. Pagamento das diárias
21.4.1. Valor integral
21.4.2. Valor parcial
21.5. Restituição de diárias
21.6. Cartão corporativo federal
21.7. Modelos de documentos importantes
21.7.1. Solicitação de diárias para viagem
CAPÍTULO 22
VALE-REFEIÇÃO
22.1. Conceito
22.2. Dispositivo legal
22.3. PAT
22.3.1. Benefícios
22.3.2. Objetivos
22.3.3. Tipos de serviços
22.3.3.1. Serviços de administração própria
22.3.3.2. Serviços terceirizados
22.3.3.3. Refeição-convênio
22.3.3.4. Cesta de alimentos
22.3.3.5. Serviços de desumanidade empresarial
CAPÍTULO 23
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
23.1. Conceito
23.2. Beneficiários
23.3. Critérios para obtenção do PIS
23.4. Finalidade do programa
23.5. Cadastramento no PIS
23.5.1. Preenchimento de DCT
23.5.2. Recebimento do benefício
23.5.2.1. Documentos exigidos para saque
23.5.2.2. Tipos de recebimento do benefício
23.5.2.2.1. Folha de salários/proventos
23.5.2.2.2. Crédito em conta corrente
23.5.2.3. Saque online
23.5.2.4. Período de pagamento
23.5.2.5. Local de recebimento do benefício
23.5.2.6. Calendário de pagamento do PIS
23.6. Saldo de quotas
23.7. CODEFAT
CAPÍTULO 24
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
24.1. Conceito
24.2. Contribuintes
24.3. Alíquota
24.4. Base de cálculo
24.5. Prazo de pagamento
24.6. Desconto de créditos da COFINS
CAPÍTULO 25
SALÁRIO-FAMÍLIA
25.1. Conceito
25.2. Beneficiários
25.3. Pagamento do benefício
25.4. Perda do benefício
25.5. Cálculo do valor a receber pelo benefício
25.6. Custeio do programa
25.7. Modelos de documentos importantes
25.7.1. Termo de responsabilidade
CAPÍTULO 26
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
26.1. Conceito
26.2. Forma de recolhimento
26.3. Obrigação dos empregadores
26.4. Pagamento de contribuição sindical
26.5. Modalidades de contribuições sindicais
26.6. Apontamentos críticos
CAPÍTULO 27
ADICIONAIS TRABALHISTAS
27.1. Conceito
27.2. Tipos de adicionais trabalhistas
27.2.1. Adicional de insalubridade
27.2.1.1. Conceito
27.2.1.2. Eliminação do agente nocivo
27.2.1.3. Limites de tolerância
27.2.1.4. Base de cálculo
27.2.1.5. Cálculo de adicional
27.2.1.6. Súmulas do TST
27.2.2. Adicional de periculosidade
27.2.2.1. Conceito
27.2.2.2. Eliminação do agente nocivo
27.2.2.3. Regras de proteção à saúde do trabalhador
27.2.2.4. Base de cálculo
27.2.2.5. Cálculo de adicional
27.2.2.6. Adicional de periculosidade para agentes de trânsito
27.2.2.7. Transporte rodoviário de cargas e a exclusão de adicional periculosidade aos motoristas
27.2.2.8. Súmulas do TST
27.2.3. Adicional noturno
27.2.3.1. Conceito
27.2.3.2. Base de cálculo
27.2.3.3. Pagamento de adicional
27.2.3.4. Cálculo de adicional
27.2.3.5. Súmulas do STF e TST
CAPÍTULO 28
FOLHA DE PAGAMENTO
28.1. Conceito
28.2. Esquema prático
28.2.1. Proventos
28.2.1.1. Salário
28.2.1.2. Diárias para viagem
28.2.1.3. Ajuda de custo
28.2.1.4. Horas extras
28.2.1.5. Salário-família
28.2.1.6. Adicional noturno
28.2.1.7. Adicional de insalubridade
28.2.1.8. Adicional de periculosidade
28.2.2. Descontos
28.2.2.1. Contribuição sindical
28.2.2.2. Vale-transporte
28.2.2.3. INSS
28.2.2.4. IRRF
28.2.2.5. Faltas e atrasos
28.2.2.6. Repouso semanal remunerado
28.2.2.7. Adiantamento salarial
28.2.2.7.1. Adiantamento natalino
28.3. Contabilização da folha de pagamento
28.4. Exemplo de cálculos incidentes na folha de pagamento
28.5. Modelos de documentos importantes
28.5.1. Recibo de folha de pagamento
28.5.2. Pedido para antecipação da 1ª parcela do 13º salário
CAPÍTULO 29
FÉRIAS TRABALHISTAS
29.1. Conceito
29.2. Direito do trabalhador
29.3. Perda do direito às férias
29.4. Rotinas trabalhistas comuns
29.4.1. Recibo de férias
29.4.2. Aviso de férias
29.4.3. Carta de advertência disciplinar
29.4.4. Carta de suspensão disciplinar
29.4.5. Exemplo de cálculos trabalhistas
29.5. Espécies normativas
29.5.1. Abono de férias
29.5.1.1. Cálculos trabalhistas
29.5.2. Férias coletivas
29.5.2.1. Modelo de documento sobre férias coletivas
29.5.3. Férias proporcionais
29.5.3.1. Cálculos trabalhistas
29.6. Prescrição de férias
29.7. Desconto de IR sobre férias
CAPÍTULO 30
RESCISÃO TRABALHISTA
30.1. Conceito
30.2. Documentação exigida
30.3. Tipos de rescisões trabalhistas
30.3.1. Com justa causa
30.3.1.1. Antes de um ano de serviço
30.3.1.2. Depois de um ano de serviço
30.3.2. Sem justa causa
30.3.2.1. Antes de um ano de serviço
30.3.2.2. Depois de um ano de serviço
30.3.3. Pedido de dispensa
30.3.3.1. Antes de um ano de serviço
30.3.3.2. Depois de um ano de serviço
30.3.4. Culpa recíproca
30.3.4.1. Antes de um ano de serviço
30.3.4.2. Depois de um ano de serviço
30.3.5. Acordo mútuo
30.3.6. Casos especiais de rescisão trabalhista
30.4. Aviso prévio
30.5. Fraude na rescisão trabalhista
30.6. Modelos de documentos importantes
30.6.1. Carta de demissão por justa causa
30.6.2. Carta de pedido de demissão
30.6.3. Carta de aviso prévio
30.7.4. Termo de rescisão do contrato de trabalho
30.7.5. Tabela de prazos para guarda de documentos trabalhistas
CAPÍTULO 31
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
31.1. Conceito
31.2. Beneficiários
31.3. Depósito na conta
31.3.1. Responsável pelo depósito
31.3.2. Valor do depósito
31.3.3. Contas inativas
31.3.3.1. Documentação exigida
31.4. Saque do FGTS
31.4.1. Demissão sem justa causa
31.4.2. Aposentadoria
31.4.3. Trabalhador com mais de 70 anos
31.4.4. Falecimento do trabalhador
31.4.5. Necessidade pessoal, urgente e grave
31.4.6. Certificado de regularidade com o FGTS – CRF
31.4.6.1. Obtenção do CRF
31.4.6.2. Obrigatoriedade de apresentação do CRF
31.4.6.3. Impedimentos de obtenção do CRF
31.5. Transferência de FGTS
31.6. Unificação de contas do FGTS
31.7. Relação mensal de empregados
31.8. GFIP
31.8.1. Prazo de entrega
31.8.2. Desobrigados a entregar GFIP
31.8.3. Penalidades
31.9. Possibilidades de utilização do FGTS
31.9.1. Compra de moradia própria
31.9.1.1. Requisitos do comprador
31.9.1.2. Pagamento de poupança para aquisição de moradia
31.9.1.3. Redução do financiamento
31.10. Tabelas práticas
– Correção monetária
– Salário-mínimo
– Cálculo do seguro-desemprego
– Prazos trabalhistas
– Cálculo para o imposto de renda
– Repouso semanais, feriados e dias úteis
– Descontos do INSS (limite máximo “teto”)
– Isenção de INSS
– Bases legais
CAPÍTULO 32
E-SOCIAL
32.1. Conceito
32.2. Como está funcionando
32.3. Empregador doméstico
32.4. Combate à sonegação
32.5. O que muda com o eSocial?
32.6. Como funcionou o cronograma de implantação?
32.7. O eSocial e a segurança e saúde no trabalho
CAPÍTULO 33
LEI DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
33.1. Conceito
33.2. A Lei nº 14.611/2023 (Lei da Igualdade Salarial)
33.3. O Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023
33.4. Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023
33.5. Da divulgação do relatório
33.6. Dos dados sensíveis e a LGPD
33.7. O que muda com a Lei de Igualdade Salarial no Brasil?
33.7.1. Da comprovação da equidade salarial e de políticas de inclusão
33.7.2. Da transparência
33.7.3. Da realização de auditorias e dos relatórios especiais
33.8. Lei de Igualdade de Salarial e suas transformações
33.8.1. Nova mentalidade corporativa
33.8.2. Diversidade
33.8.3. Empoderamento feminino
33.9. Benefícios e desafios da Lei da Igualdade Salarial
CAPÍTULO 34
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO RELIGIOSO
34.1. Conceito
34.2. Laicidade do Estado brasileiro
34.3. Tentativa de reconhecer vínculo de emprego na Justiça do Trabalho
34.4. Aspectos previdenciários
Bibliografia
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