O Direito do Trabalho, uma apresentação profunda do direito material, aquele que fundamenta os direitos e deveres do empregado e empregador, e que alicerça a ação processual. O Processo do Trabalho, apresenta em seus aspectos teóricos, desde os ...
Cronus
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Superguia trabalhista passo a passo - Teoria e prática aplicada 2ª edição 2024 | Gleibe Pretti e Daniela Carvalhaes Pinto Franchi Valente 9786598263379

Superguia trabalhista passo a passo - Teoria e prática aplicada 2ª edição 2024 | Gleibe Pretti e Daniela Carvalhaes Pinto Franchi Valente 9786598263379

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O presente livro é, a bem da verdade, a somatória de três livros que contém ao final de cada capítulo modelos de petições.

Direito do Trabalho, uma apresentação profunda do direito material, aquele que fundamenta os direitos e deveres do empregado e empregador, e que alicerça a ação processual. O Processo do Trabalho, apresenta em seus aspectos teóricos, desde os princípios que o norteiam o processo trabalhista, passando pela competência da Justiça do Trabalho, orientando o Operador sobre questões acerca de distribuição, nulidades, elaboração de provas, recursos, procedimentos, etc. É a parte da obra voltada à “teoria da prática”. E para finalizar, Cálculos Trabalhistas, contendo vários modelos práticos, bem como tabelas práticas.

O livro em análise inclui os seguintes temas: Ação Trabalhista e Procedimentos; Adicionais Trabalhistas; Agravo de Petição; Ajuda de Custo; Assédio Sexual no Direito do Trabalho; Assistência Judiciária Gratuita; Atos Processuais; Audiência; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Contribuição Sindical; Diárias de Viagem; Direito Processual do Trabalho; Embargos à Execução; E-Social; Execução Trabalhista; Fase Decisória, Razões Finais e Sentença nos Dissídios Individuais; Férias Trabalhistas; Folha de Pagamento; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Honorários Advocatícios; Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres; Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho; Liquidação da Sentença; Partes e Procuradores; Procedimentos Especiais; Programa de Integração Social; Provas; Recursos Trabalhistas; Rescisão Trabalhista; Respostas Trabalhistas; Salário-Família; Temas Polêmicos no Processo do Trabalho; Termos Processuais; Vale-Refeição; e Vale-Transporte.

Este livro é feito de forma clara, objetiva, simples, dinâmica, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, feito para acompanhar todos os profissionais trabalhistas em toda a fase do processo, auxiliando-o a qualquer momento. Por isso, destina-se aos estudiosos, estudantes, professores, magistrados, procuradores, advogados trabalhistas, juízes, contadores, peritos, operadores em exercício na área de recursos humanos (RH) e servidores da Justiça do Trabalho.

 

Conforme:

• LEI 14.766/2023 (Exclusão do adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar);

• LEI 14.684/2023 (Adicional de periculosidade para agentes das autoridades de trânsito);

• LEI 14.647/2023 (Inexistência de vínculo de emprego entre entidades religiosas e seus ministros, membros ou quaisquer outros que se equiparem);

• LEI 14.611/2023 (Transparência salarial e critérios remuneratórios).

 

Inclui:

- Ação Trabalhista e Procedimentos;

- Adicionais Trabalhistas;

- Agravo de Petição;

- Ajuda de Custo;

- Assédio Sexual no Direito do Trabalho;

- Assistência Judiciária Gratuita;

- Atos Processuais;

- Audiência;

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

- Contribuição Sindical;

- Diárias de Viagem;

- Direito Processual do Trabalho;

- Embargos à Execução;

- E-Social;

- Execução Trabalhista;

- Fase Decisória, Razões Finais e Sentença nos Dissídios Individuais;

- Férias Trabalhistas;

- Folha de Pagamento;

- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

- Honorários Advocatícios;

- Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres;

- Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho;

- Liquidação da Sentença;

- Partes e Procuradores;

- Procedimentos Especiais;

- Programa de Integração Social;

- Provas;

- Recursos Trabalhistas;

- Rescisão Trabalhista;

- Respostas Trabalhistas;

- Salário-Família;

- Temas Polêmicos no Processo do Trabalho;

- Termos Processuais;

- Vale-Refeição;

- Vale-Transporte.

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    SUMÁRIO

     

    CAPÍTULO 1

    ASPECTOS FUNDAMENTAIS

    1.1. Dicas para uma boa redação

    1.2. Linha do tempo

    1.3. Dicas para as reclamações trabalhistas

     

    CAPÍTULO 2

    AÇÃO TRABALHISTA E PROCEDIMENTOS

    2.1. Escolha do procedimento na ação trabalhista

    2.2. Procedimentos especiais

    2.3. Petição inicial

    2.3.1. Da petição inicial (Rito ordinário)

    2.3.2. Petição na norma celetista (Requisitos)

    2.4. Pedidos especiais numa ação trabalhista

    2.5. Modelos de ação trabalhista

    2.5.1. Rito ordinário

    2.5.2. Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1)

    2.5.3. Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2)

    2.5.4. Ação trabalhista com tutela específica com dano moral

    2.5.5. Ação trabalhista com tutela específica

    2.5.6. Ação trabalhista pelo rito de alçada

    2.5.7. Ação trabalhista com rescisão indireta

    2.5.8. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 1)

    2.5.9. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 2)

    2.5.10. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 3)

     

    CAPÍTULO 3

    RESPOSTAS TRABALHISTAS

    3.1. Defesa indireta do processo

    3.2. Defesa indireta de mérito

    3.3. Defesa indireto do processo de caráter dilatório (Exceção)

    3.4. Da exceção de impedimento e exceção de suspeição

    3.5. Exceção de incompetência relativa

    3.6. Defesa indireta contra o processo de caráter peremptório

    3.7. Defesa indireta de mérito (Prejudiciais de mérito)

    3.8. Defesa de mérito

    3.9. Compensação

    3.10. A retenção

    3.11. A reconvenção

    3.12. Das provas

    3.12.1. Princípios em matéria de provas

    3.13. Razões finais

    3.14. Modelos de respostas

    3.14.1. Contestação (Modelo 1)

    3.14.2. Contestação (Modelo 2)

    3.14.3. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar (Modelo 1)

    3.14.3. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar (Modelo 2)

    3.14.4. Reconvenção

    3.14.5. Exceção de suspeição

    3.14.6. Exceção de impedimento

     

    CAPÍTULO 4

    RECURSOS TRABALHISTAS

    4.1. Sentença

    4.2. Classificação das sentenças

    4.2.1. Quanto a natureza da ação

    4.2.2. Classificação das sentenças conforme o resultado da lide

    4.3. Custas e honorários advocatícios

    4.4. Recursos trabalhistas propriamente ditos

    4.5. Princípios recursais

    4.5.1. Princípio da voluntariedade

    4.5.2. Princípio do duplo grau de jurisdição

    4.5.3. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias

    4.5.4. Princípio da unirrecorribilidade

    4.5.5. Princípio da adequação

    4.5.6. Princípio da fungibilidade

    4.5.7. Princípio da variabilidade

    4.5.8. Princípio da reformatio in pejus

    4.6. Classificação geral

    4.7. Efeitos dos recursos

    4.7.1. Devolutivo

    4.7.2. Suspensivo

    4.7.3. Translativo

    4.7.4. Substitutivo

    4.7.5. Extensivo

    4.7.6. Regressivo

    4.8. Pressupostos recursos trabalhistas

    4.8.1. Pressupostos subjetivos

    4.8.2. Pressupostos objetivos

    4.9. Recursos em espécie

    4.9.1. Recurso ordinário

    4.9.2. Agravo de instrumento

    4.9.3. Recurso de revista

    4.9.4. Embargos no Tribunal Superior do Trabalho

    4.9.4.1. Embargos de divergência

    4.9.4.2. Embargos infringentes

    4.9.5. Agravo regimental

    4.9.6. Agravo de petição

    4.9.6.1. Requisitos para interposição

    4.9.7. Recurso adesivo

    4.9.8. Pedido de revisão

    4.9.9. Reclamação correicional

    4.9.10. Recurso extraordinário

    4.9.11. Embargos de declaração

    4.10. Modelos de recursos trabalhistas

    4.10.1. Embargos de declaração (Modelo 1)

    4.10.2. Embargos de declaração (Modelo 2)

    4.10.3. Recurso ordinário (Modelo 1)

    4.10.4. Razões do recurso ordinário

    4.10.5. Recurso ordinário (Modelo 2)

    4.10.6. Razões de recurso ordinário

    4.10.7. Recurso de revista (Modelo 1)

    4.10.8. Razões do recurso de revista

    4.10.9. Recurso de revista (Modelo 2)

    4.10.10. Razões de recurso de revista

    4.10.11. Embargos para a SDI 1 do TST

    4.10.12. Razões de embargos de divergência

    4.10.13. Modelo de recurso adesivo

    4.10.14. Razões de recurso adesivo

    4.10.15. Pedido de revisão

    4.10.16. Razões de pedido de revisão

    4.10.17. Recurso extraordinário

    4.10.18. Razões de recurso extraordinário

    4.10.19. Agravo de instrumento

    4.10.20. Razões do agravo de instrumento

    4.10.21. Agravo regimental

    4.10.22. Razões de agravo regimental

     

    CAPÍTULO 5

    EXECUÇÃO TRABALHISTA

    5.1. Princípios da execução

    5.2. Liquidação de sentença

    5.2.1. Liquidação por arbitramento

    5.2.2. Liquidação por artigos

    5.2.3. Liquidação por cálculos

    5.3. Impugnação aos cálculos de liquidação trabalhista

    5.4. Execução propriamente dita

    5.5. Espécies de execução

    5.6. Aplicação no processo do trabalho

    5.7. Formas de execução

    5.7.1. Execução para entrega de coisa

    5.7.2. Execução das obrigações de fazer ou não fazer

    5.7.3. Execução de prestações sucessivas

    5.7.4. Exceção de pré-executividade

    5.8. Penhora

    5.9. Embargos à execução

    5.10. Impugnação do credor exequente

    5.11. Competência para julgamento dos embargos do executado e da impugnação do exequente

    5.12. Agravo de petição

    5.13. Resumo de execução

    5.14. Modelos de peças de execução

    5.14.1. Impugnação aos cálculos de liquidação

    5.14.2. Ação de execução

    5.14.3. Exceção de pré-executividade

    5.14.4. Embargos à execução

    5.14.5. Embargos de terceiro

    5.14.6. Agravo de petição

    5.14.7. Razões do agravo de petição

     

    CAPÍTULO 6

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    6.1. Mandado de segurança

    6.2. Habeas corpus

    6.3. Habeas data

    6.4. Ação civil pública

    6.4.1. Fontes

    6.5. Inquérito para apuração de falta grave

    6.6. Dissídio coletivo

    6.7. Alterações da Emenda Constitucional n. 45

    6.8. Ação de cumprimento

    6.8.1. Rito sumaríssimo e as pseudo-ações de cumprimento (ações para cobrança de contribuições sindicais)

    6.9. Ação rescisória

    6.9.1. Ação rescisória para desconstituir acordo homologado em audiência

    6.10. Ação de consignação em pagamento

    6.11. Ação monitória

    6.12. Ação de exigir de contas

    6.13. Ação anulatória cláusulas de contratos, acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho

    6.14. Cautelares

    6.14.1. Arresto

    6.14.2. Sequestro

    6.14.3. Produção antecipada de prova

    6.15. Ação revisional

    6.16. Modelos de peças especiais

    6.16.1. Inquérito

    6.16.2. Dissídio coletivo declaratório

    6.16.3. Manifestação em mandado de segurança

    6.16.4. Correição parcial

    6.16.5. Ação de consignação em pagamento

    6.16.6. Habeas corpus (Modelo 1)

    6.16.7. Habeas corpus (Modelo 2)

    6.16.8. Ação monitória

    6.16.9. Ação rescisória (Modelo 1)

    6.16.10. Ação rescisória (Modelo 2)

    6.16.11. Ação cautelar de arresto

     

    CAPÍTULO 7

    PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    7.1. Princípios específicos (Dispositivo)

    7.2. Princípio da simplicidade dos atos processuais

    7.3. Inquisitivo

    7.4. Concentração

    7.5. Princípio da despersonalização do empregador

    7.6. Princípio da extrapetição

    7.7. Oralidade

    7.8. Identidade física do juiz

    7.9. Imediação

    7.10. Irrecorribilidade

    7.11. Contraditório e ampla defesa

    7.12. Imparcialidade

    7.13. Livre convicção

    7.14. Motivação das decisões

    7.15. Conciliação

    7.16. Jus postulandi

    7.17. Devido processo legal

    7.18. Duplo grau de jurisdição

    7.19. Boa fé

    7.20. Eventualidade

    7.21. Preclusão

    7.22. Perempção

    7.23. Impugnação especificada

    7.24. Proteção

     

    CAPÍTULO 8

    COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

    8.1. Comunicação dos atos processuais civis

    8.2. Publicidade dos atos processuais

     

    CAPÍTULO 9

    TERMOS PROCESSUAIS

    9.1. Forma dos termos

     

    CAPÍTULO 10

    PARTES E PROCURADORES

    10.1. Conceito

    10.2. Denominação

    10.3. Capacidade

    10.4. Capacidade de ser parte

    10.5. Capacidade processual

    10.6. Jus postulandi

     

    CAPÍTULO 11

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

    11.1. Representação e assistência

    11.2. Representação das pessoas físicas

    11.3. Representação do empregado por sindicato

    11.4. Representação do empregado por outro empregado

    11.5. Representação na reclamatória plúrima e na ação de cumprimento

    11.6. Representação dos empregados menores e incapazes

    11.7. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade

    11.8. Representação por advogado

    11.9. Estagiário

    11.10. O dever de lealdade, veracidade e boa-fé das partes e de seus procuradores

    11.11. Litigância de má-fé

    11.12. Mandato tácito e apud acta

    11.13. Substituição processual

    11.14. Sucessão processual

    11.15. Litisconsórcio

    11.16. Consequências e procedimentos

     

    CAPÍTULO 12

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    12.1. Introdução

    12.2. Tipos de intervenção de terceiros

    12.2.1. Nomeação à autoria

    12.2.2. Denunciação a lide

    12.2.3. Factum principis

    12.2.4. Chamamento ao processo

    12.2.5. Assistência

    12.2.6. Oposição

     

    CAPÍTULO 13

    AUDIÊNCIA

    13.1. Conceito

    13.2. Princípios da audiência trabalhista

    13.3. Situações práticas do dia a dia em uma audiência

    13.4. Forma da audiência trabalhista

    13.5. Dever de comparecimento das partes na audiência

    13.6. Consequência do não comparecimento das partes

    13.7. Arquivamento

    13.8. Revelia

    13.9. Advogado preposto

    13.10. Revelia e confissão ficta

    13.11. Propostas conciliatórias

    13.11.1. Falta de proposta conciliatória

    13.12. Das respostas do reclamado

    13.13. Defesa indireta do processo de caráter dilatório (Exceção)

    13.14. Da exceção de impedimento

    13.15. Exceção de suspeição

    13.16. Exceção de incompetência relativa

    13.17. Forma da exceção

    13.18. Da preclusão para se arguir suspeição ou impedimento

    13.19. Momento para se arguir impedimento

    13.20. Suspeição

    13.21. Processamento

    13.22. Defesa indireta contra o processo de caráter peremptório

    13.23. Defesa indireta de mérito (Prejudiciais de mérito)

    13.24. Arguição da prescrição (Momento)

    13.25. Defesa de mérito

    13.26. Ações dúplices e reconvenção

    13.27. Contestação por negativa geral

    13.28. Princípio da eventualidade

    13.29. Modelos de respostas trabalhista

    13.29.1. Contestação

    13.29.2. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar

    13.29.3. Contestação

    13.29.4. Reconvenção

     

    CAPÍTULO 14

    PROVAS

    14.1. Conceito de prova

    14.2. Objeto das provas

    14.3. Ônus da prova (Quem deve provar)

    14.4. Valoração da prova

    14.5. Princípio sem matéria de provas

    14.6. Prova de fato negativo

    14.7. Meios de prova

    14.8. Interrogatório e depoimento pessoal

    14.9. Confissão

    14.10. Prova documental

    14.11. Momento da produção de prova documental

    14.12. Incidente de falsidade

    14.13. Prova pericial

    14.14. Prova testemunhal

    14.15. Contradita

    14.16. Inspeção judicial

    14.17. Cerceamento de defesa

    14.18. Prova emprestada

     

    CAPÍTULO 15

    FASE DECISÓRIA, RAZÕES FINAIS E SENTENÇA NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

    15.1. Razões finais

    15.2. Segunda tentativa de conciliação

     

    CAPÍTULO 16

    TEMAS POLÊMICOS NO PROCESSO DO TRABALHO

    16.1. A Devolutibilidade do Recurso Ordinário Trabalhista e a Orientação Jurisprudencial 340 da SDI-1: Avanço ou Retrocesso?

    16.2. A aplicabilidade da multa do artigo 523 do CPC ao processo do trabalho

     

    CAPÍTULO 17

    LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO

    17.1. Introdução

    17.2. Liquidação por cálculos

    17.3. Liquidação por arbitramento

    17.4. Liquidação pelo procedimento comum

    17.5. Execução da sentença

    17.5.1. Pressupostos

    17.5.2. Extensão dos efeitos

    17.5.3. Execução definitiva

    17.5.4. Execução provisória

    17.5.5. Suspensão da execução

    17.5.6. Extinção da execução

    17.5.7. Extinção pela quitação ou renúncia

    17.5.8. Extinção pela transação

    17.5.9. Extinção pelo esgotamento da obrigação através de atos de alienação

    17.5.10. Extinção pela arrematação

    17.5.11. Extinção pela remição

    17.5.12. Extinção pela prescrição

    17.5.13. Prescrição intercorrente

    17.6. Formas de execução

    17.6.1. Execução por quantia certa

    17.6.2. Execução para entrega de coisa

    17.6.3. Execução das obrigações de fazer ou não fazer

    17.7. Garantia da execução (Penhora)

    17.8. Execução de prestações sucessivas

    17.8.1. Excesso de execução e excesso de penhora

    17.8.2. Embargos à penhora

    17.9. Embargos à execução

    17.9.1. Natureza jurídica dos embargos

    17.9.2. Pressupostos de admissibilidade

    17.9.3. Reconvenção e compensação

    17.9.4. Efeitos na execução

    17.9.5. Cabimento dos embargos à execução

    17.9.6. Procedimentos para interposição dos embargos

    17.9.7. Custas e emolumentos

    17.10. Agravo de petição

    17.10.1. Origem e objetivo

    17.10.2. Requisitos para interposição

    17.10.3. Efeitos na execução

    17.10.4. Cabimento e competência para julgamento

    17.10.5. Prazo

    17.10.6. Custas e emolumentos

    17.10.7. Processamento

    17.11. Ação revisional no processo do trabalho

    17.12. O Processo do Trabalho e o art. 285-A do Código de Processo Civil

    17.13. Aplicação subsidiária do art. 286 do CPC no processo do trabalho

     

    CAPÍTULO 18

    O ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO

    18.1. Introdução

    18.2. Panorama histórico

    18.3. Enfoque legislativo

    18.4. O poder do empregador versus o respeito à liberdade e dignidade do empregado

    18.5. Conceito e espécies de assédio sexual

    18.6. Consequências do assédio sexual no contrato de emprego

    18.7. Peculiaridades do processo de assédio sexual na justiça do trabalho

    18.8. Conclusões

    18.9. Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas

     

    CAPÍTULO 19

    VALE-TRANSPORTE

    19.1. Conceito

    19.2. Beneficiários

    19.3. Base de cálculo

    19.4. Sistema de custeamento

    19.4.1. Exoneração de obrigatoriedade custeio de vale-transporte pelo empregador

    19.5. Obrigações principais e acessórias

    19.5.1. Empresas de transportes

    19.5.2. Empregadores

    19.5.3. Empregados

    19.6. Contabilização do vale-transporte

    19.7. Bilhetagem eletrônica

    19.8. Normas de vale-transporte (caso concreto)

    19.9. Modelos de documentos importantes

    19.9.1. Declaração para vale-transporte

    19.9.2. Recibo de vale-transporte

    19.9.3. Requisição de compra de vale-transporte

    19.9.4. Recadastramento de vale-transporte

     

    CAPÍTULO 20

    AJUDA DE CUSTO

    20.1. Conceito

    20.2. Beneficiários

    20.3. Base de cálculo

    20.4. Restituição da ajuda de custo

    20.5. Ajuda de custo e a correta incidência do IR

    20.6. Modelos de documentos importantes

    20.6.1. Solicitação de ajuda de custo

    20.6.2. Declaração de mudança de residência

     

    CAPÍTULO 21

    DIÁRIAS DE VIAGEM

    21.1. Conceito

    21.2. Beneficiários

    21.3. Forma de solicitação

    21.4. Pagamento das diárias

    21.4.1. Valor integral

    21.4.2. Valor parcial

    21.5. Restituição de diárias

    21.6. Cartão corporativo federal

    21.7. Modelos de documentos importantes

    21.7.1. Solicitação de diárias para viagem

     

    CAPÍTULO 22

    VALE-REFEIÇÃO

    22.1. Conceito

    22.2. Dispositivo legal

    22.3. PAT

    22.3.1. Benefícios

    22.3.2. Objetivos

    22.3.3. Tipos de serviços

    22.3.3.1. Serviços de administração própria

    22.3.3.2. Serviços terceirizados

    22.3.3.3. Refeição-convênio

    22.3.3.4. Cesta de alimentos

    22.3.3.5. Serviços de desumanidade empresarial

     

    CAPÍTULO 23

    PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

    23.1. Conceito

    23.2. Beneficiários

    23.3. Critérios para obtenção do PIS

    23.4. Finalidade do programa

    23.5. Cadastramento no PIS

    23.5.1. Preenchimento de DCT

    23.5.2. Recebimento do benefício

    23.5.2.1. Documentos exigidos para saque

    23.5.2.2. Tipos de recebimento do benefício

    23.5.2.2.1. Folha de salários/proventos

    23.5.2.2.2. Crédito em conta corrente

    23.5.2.3. Saque online

    23.5.2.4. Período de pagamento

    23.5.2.5. Local de recebimento do benefício

    23.5.2.6. Calendário de pagamento do PIS

    23.6. Saldo de quotas

    23.7. CODEFAT

     

    CAPÍTULO 24

    CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

    24.1. Conceito

    24.2. Contribuintes

    24.3. Alíquota

    24.4. Base de cálculo

    24.5. Prazo de pagamento

    24.6. Desconto de créditos da COFINS

     

    CAPÍTULO 25

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    25.1. Conceito

    25.2. Beneficiários

    25.3. Pagamento do benefício

    25.4. Perda do benefício

    25.5. Cálculo do valor a receber pelo benefício

    25.6. Custeio do programa

    25.7. Modelos de documentos importantes

    25.7.1. Termo de responsabilidade

     

    CAPÍTULO 26

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    26.1. Conceito

    26.2. Forma de recolhimento

    26.3. Obrigação dos empregadores

    26.4. Pagamento de contribuição sindical

    26.5. Modalidades de contribuições sindicais

    26.6. Apontamentos críticos

     

    CAPÍTULO 27

    ADICIONAIS TRABALHISTAS

    27.1. Conceito

    27.2. Tipos de adicionais trabalhistas

    27.2.1. Adicional de insalubridade

    27.2.1.1. Conceito

    27.2.1.2. Eliminação do agente nocivo

    27.2.1.3. Limites de tolerância

    27.2.1.4. Base de cálculo

    27.2.1.5. Cálculo de adicional

    27.2.1.6. Súmulas do TST

    27.2.2. Adicional de periculosidade

    27.2.2.1. Conceito

    27.2.2.2. Eliminação do agente nocivo

    27.2.2.3. Regras de proteção à saúde do trabalhador

    27.2.2.4. Base de cálculo

    27.2.2.5. Cálculo de adicional

    27.2.2.6. Adicional de periculosidade para agentes de trânsito

    27.2.2.7. Transporte rodoviário de cargas e a exclusão de adicional periculosidade aos motoristas

    27.2.2.8. Súmulas do TST

    27.2.3. Adicional noturno

    27.2.3.1. Conceito

    27.2.3.2. Base de cálculo

    27.2.3.3. Pagamento de adicional

    27.2.3.4. Cálculo de adicional

    27.2.3.5. Súmulas do STF e TST

     

    CAPÍTULO 28

    FOLHA DE PAGAMENTO

    28.1. Conceito

    28.2. Esquema prático

    28.2.1. Proventos

    28.2.1.1. Salário

    28.2.1.2. Diárias para viagem

    28.2.1.3. Ajuda de custo

    28.2.1.4. Horas extras

    28.2.1.5. Salário-família

    28.2.1.6. Adicional noturno

    28.2.1.7. Adicional de insalubridade

    28.2.1.8. Adicional de periculosidade

    28.2.2. Descontos

    28.2.2.1. Contribuição sindical

    28.2.2.2. Vale-transporte

    28.2.2.3. INSS

    28.2.2.4. IRRF

    28.2.2.5. Faltas e atrasos

    28.2.2.6. Repouso semanal remunerado

    28.2.2.7. Adiantamento salarial

    28.2.2.7.1. Adiantamento natalino

    28.3. Contabilização da folha de pagamento

    28.4. Exemplo de cálculos incidentes na folha de pagamento

    28.5. Modelos de documentos importantes

    28.5.1. Recibo de folha de pagamento

    28.5.2. Pedido para antecipação da 1ª parcela do 13º salário

     

    CAPÍTULO 29

    FÉRIAS TRABALHISTAS

    29.1. Conceito

    29.2. Direito do trabalhador

    29.3. Perda do direito às férias

    29.4. Rotinas trabalhistas comuns

    29.4.1. Recibo de férias

    29.4.2. Aviso de férias

    29.4.3. Carta de advertência disciplinar

    29.4.4. Carta de suspensão disciplinar

    29.4.5. Exemplo de cálculos trabalhistas

    29.5. Espécies normativas

    29.5.1. Abono de férias

    29.5.1.1. Cálculos trabalhistas

    29.5.2. Férias coletivas

    29.5.2.1. Modelo de documento sobre férias coletivas

    29.5.3. Férias proporcionais

    29.5.3.1. Cálculos trabalhistas

    29.6. Prescrição de férias

    29.7. Desconto de IR sobre férias

     

    CAPÍTULO 30

    RESCISÃO TRABALHISTA

    30.1. Conceito

    30.2. Documentação exigida

    30.3. Tipos de rescisões trabalhistas

    30.3.1. Com justa causa

    30.3.1.1. Antes de um ano de serviço

    30.3.1.2. Depois de um ano de serviço

    30.3.2. Sem justa causa

    30.3.2.1. Antes de um ano de serviço

    30.3.2.2. Depois de um ano de serviço

    30.3.3. Pedido de dispensa

    30.3.3.1. Antes de um ano de serviço

    30.3.3.2. Depois de um ano de serviço

    30.3.4. Culpa recíproca

    30.3.4.1. Antes de um ano de serviço

    30.3.4.2. Depois de um ano de serviço

    30.3.5. Acordo mútuo

    30.3.6. Casos especiais de rescisão trabalhista

    30.4. Aviso prévio

    30.5. Fraude na rescisão trabalhista

    30.6. Modelos de documentos importantes

    30.6.1. Carta de demissão por justa causa

    30.6.2. Carta de pedido de demissão

    30.6.3. Carta de aviso prévio

    30.7.4. Termo de rescisão do contrato de trabalho

    30.7.5. Tabela de prazos para guarda de documentos trabalhistas

     

    CAPÍTULO 31

    FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

    31.1. Conceito

    31.2. Beneficiários

    31.3. Depósito na conta

    31.3.1. Responsável pelo depósito

    31.3.2. Valor do depósito

    31.3.3. Contas inativas

    31.3.3.1. Documentação exigida

    31.4. Saque do FGTS

    31.4.1. Demissão sem justa causa

    31.4.2. Aposentadoria

    31.4.3. Trabalhador com mais de 70 anos

    31.4.4. Falecimento do trabalhador

    31.4.5. Necessidade pessoal, urgente e grave

    31.4.6. Certificado de regularidade com o FGTS – CRF

    31.4.6.1. Obtenção do CRF

    31.4.6.2. Obrigatoriedade de apresentação do CRF

    31.4.6.3. Impedimentos de obtenção do CRF

    31.5. Transferência de FGTS

    31.6. Unificação de contas do FGTS

    31.7. Relação mensal de empregados

    31.8. GFIP

    31.8.1. Prazo de entrega

    31.8.2. Desobrigados a entregar GFIP

    31.8.3. Penalidades

    31.9. Possibilidades de utilização do FGTS

    31.9.1. Compra de moradia própria

    31.9.1.1. Requisitos do comprador

    31.9.1.2. Pagamento de poupança para aquisição de moradia

    31.9.1.3. Redução do financiamento

    31.10. Tabelas práticas

    – Correção monetária

    – Salário-mínimo

    – Cálculo do seguro-desemprego

    – Prazos trabalhistas

    – Cálculo para o imposto de renda

    – Repouso semanais, feriados e dias úteis

    – Descontos do INSS (limite máximo “teto”)

    – Isenção de INSS

    – Bases legais

     

    CAPÍTULO 32

    E-SOCIAL

    32.1. Conceito

    32.2. Como está funcionando

    32.3. Empregador doméstico

    32.4. Combate à sonegação

    32.5. O que muda com o eSocial?

    32.6. Como funcionou o cronograma de implantação?

    32.7. O eSocial e a segurança e saúde no trabalho

     

    CAPÍTULO 33

    LEI DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

    33.1. Conceito

    33.2. A Lei nº 14.611/2023 (Lei da Igualdade Salarial)

    33.3. O Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023

    33.4. Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023

    33.5. Da divulgação do relatório

    33.6. Dos dados sensíveis e a LGPD

    33.7. O que muda com a Lei de Igualdade Salarial no Brasil?

    33.7.1. Da comprovação da equidade salarial e de políticas de inclusão

    33.7.2. Da transparência

    33.7.3. Da realização de auditorias e dos relatórios especiais

    33.8. Lei de Igualdade de Salarial e suas transformações

    33.8.1. Nova mentalidade corporativa

    33.8.2. Diversidade

    33.8.3. Empoderamento feminino

    33.9. Benefícios e desafios da Lei da Igualdade Salarial

     

    CAPÍTULO 34

    INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO RELIGIOSO

    34.1. Conceito

    34.2. Laicidade do Estado brasileiro

    34.3. Tentativa de reconhecer vínculo de emprego na Justiça do Trabalho

    34.4. Aspectos previdenciários

     

    Bibliografia