O livro Direito dos Motoristas Profissionais de Transporte de Cargas, faz analise entre saúde e jornada de trabalho dos motoristas de cargas
O livro Motoristas Profissionais de Transporte de Cargas: Trabalho, Saúde e Limitação da Jornada de Ana Luísa Gonçalves Rocha, publicado pela Editora Mizuno, é uma análise profunda e detalhada da inter-relação entre os direitos fundamentais à saúde e à limitação da jornada de trabalho, com foco nas condições dos motoristas profissionais de transporte de cargas.
Sinopse
Em contraposição aos movimentos jurídico-legislativos que, em detrimento da realidade, tomam saúde e jornada de trabalho como categorias apartadas, esta obra se propõe a analisar a relação entre os direitos fundamentais à saúde e à limitação da jornada de trabalho, primeiro em nível abstrato e, depois, sob o recorte das relações de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas.
Verifica-se, ao longo da pesquisa, que o conteúdo essencial do direito fundamental à saúde do trabalhador compreende o dever do empregador de atender às normas de limitação da duração do trabalho, cuja lógica tem sido desrespeitada pelas estratégias de prolongamento, intensificação e flexibilização do tempo de trabalho. No caso dos motoristas de transporte de cargas, percebe-se que a atual regulamentação da jornada de trabalho da categoria é incompatível com a preservação da saúde do trabalhador, na medida em que o excesso de jornada, consolidado como elemento da organização do trabalho nesse setor econômico, associa-se ao envolvimento dos trabalhadores em acidentes de trânsito, ao uso de substâncias psicoativas e ao desenvolvimento de transtornos físicos e psíquicos.
A partir de análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se a insuficiência da remuneração de horas extraordinárias como política jurisdicional regulatória para conter a sistemática violação do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho do motorista, defendendo-se, enfim, o reforço argumentativo da inseparabilidade e da indissociabilidade da proteção aos direitos fundamentais à saúde e à limitação da jornada de trabalho.
Tópicos do Livro
✅ Direito do Trabalho
✅ Direitos Fundamentais
✅ Saúde no Trabalho
✅ Jornada de Trabalho
✅ Motoristas Profissionais
✅ Transporte Rodoviário de Cargas
Público Alvo
Este livro é essencial para advogados trabalhistas, juízes, legisladores, acadêmicos e estudantes de direito, bem como para profissionais de saúde ocupacional e gestores de recursos humanos. A obra fornece insights valiosos sobre a interseção entre direito trabalhista e saúde no trabalho, oferecendo uma base sólida para a elaboração de políticas e práticas que visem melhorar as condições de trabalho dos motoristas de cargas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Qual é o principal objetivo do livro?
O principal objetivo do livro é analisar a relação entre os direitos fundamentais à saúde e a limitação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas, destacando a importância de regulamentações que protejam efetivamente a saúde desses trabalhadores.
Por que este livro é relevante para profissionais da área do direito?
Este livro é relevante para profissionais da área do direito porque oferece uma análise aprofundada da inter-relação entre direitos fundamentais e a regulamentação da jornada de trabalho, fornecendo uma base teórica e prática para a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Quais são os principais problemas abordados no livro?
Os principais problemas abordados no livro incluem o excesso de jornada de trabalho, a inadequação da regulamentação atual para proteger a saúde dos motoristas, e as estratégias de prolongamento, intensificação e flexibilização do tempo de trabalho que violam os direitos fundamentais.
Como o livro aborda a questão da saúde dos motoristas de transporte de cargas?
O livro aborda a questão da saúde dos motoristas de transporte de cargas demonstrando como a regulamentação inadequada da jornada de trabalho contribui para problemas de saúde física e mental, acidentes de trânsito, e o uso de substâncias psicoativas.
Qual é a metodologia utilizada pela autora para a análise apresentada no livro?
A autora utiliza uma abordagem dedutiva e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, incluindo a revisão de literatura, análise da legislação e análise jurisprudencial de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conclusão
Motoristas Profissionais de Transporte de Cargas: Trabalho, Saúde e Limitação da Jornada é uma obra essencial para compreender as complexas relações entre saúde e jornada de trabalho no setor de transporte de cargas. A análise detalhada de Ana Luísa Gonçalves Rocha oferece uma base sólida para a implementação de políticas que visem melhorar as condições de trabalho e a saúde dos motoristas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e justo. A Editora Mizuno apresenta, assim, uma contribuição significativa para o campo do direito trabalhista e da saúde ocupacional.
CAPÍTULO I
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO
1.1 Direitos fundamentais e Estado Democrático de Direito
1.2 Direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana
1.3 A Constituição Federal de 1988 e o direito fundamental ao trabalho digno
1.4 A Constituição Federal de 1988 e o direito fundamental à saúde
1.5 O direito fundamental à saúde do trabalhador
1.5.1 A evolução da proteção jurídica à saúde do trabalhador
1.5.2 Aproximações entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental
1.5.3 O conteúdo essencial do direito fundamental à saúde do trabalhador
CAPÍTULO II
O DIREITO FUNDAMENTAL À LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUA CENTRALIDADE PARA A PRESERVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
2.1 A jornada como categoria-chave para o Direito do Trabalho
2.2 A limitação da jornada de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro
2.2.1 A constitucionalização do direito à limitação da jornada de trabalho
2.2.2 Critérios básicos e especiais de fixação da jornada de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro
2.2.3 Jornada de trabalho extraordinária
2.2.4 Exceções ao regime de duração do trabalho
2.2.5 Compensação de jornada e banco de horas
2.2.6 Tempos de não trabalho e períodos de descanso. Intervalos intrajornada, intervalos interjornada, repouso semanal e férias
2.3 A jornada de trabalho no século XXI: prolongamento, intensificação e flexibilização do tempo de trabalho
2.3.1 A subjetivação neoliberal e o tempo de trabalho
2.4 O esvaziamento e a desconstrução da lógica de limitação à jornada de trabalho pela Lei n. 13.467/2017
2.5 A centralidade da limitação da jornada de trabalho para a preservação do direito fundamental à saúde do trabalhador
CAPÍTULO III
O TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS: INSEPARABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À LIMITAÇÃO DA JORNADA
3.1 Dependência brasileira em relação ao modal rodoviário de transporte: a categoria dos motoristas profissionais em proeminência
3.2 O excesso de jornada como elemento da organização do trabalho no transporte rodoviário de cargas
3.3 A “Lei do Descanso” e sua recepção pelos atores do setor de transporte
3.4 A Lei n. 13.103/2015: subversão da lógica constitucional de limitação da jornada de trabalho
3.4.1 Aspectos gerais: limites de jornada, horas extraordinárias, horário de trabalho e comissionamento
3.4.2 Nova regulamentação do tempo de espera e supressão do tempo de reserva
3.4.3 Intervalos, parada obrigatória e repouso semanal
3.5 Efeitos do excesso de jornada sobre a integridade psicofísica do motorista profissional de transporte de cargas
3.5.1 Riscos físicos e ergonômicos
3.5.2 Saúde mental
3.5.3 Sono
3.5.4 Uso de substâncias psicoativas
3.5.5 Acidentes de trânsito
CAPÍTULO IV
A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST EM TORNO DOS DIREITOS À SAÚDE E À LIMITAÇÃO DA JORNADA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS: DESAFIOS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO
4.1 Metodologia
4.2 Resultados da análise jurisprudencial
4.2.1 Grupo 1: Direito fundamental à saúde do motorista profissional de transporte de cargas
4.2.1.1 Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho
4.2.1.2 Grupo 1: Utilização de parâmetros constitucionais e dispositivos elencados
4.2.1.3 Grupo 1: Articulação entre os direitos à saúde e à limitação da jornada de trabalho
4.2.2 Grupo 2: Direito fundamental à limitação da jornada de trabalho do motorista profissional de transporte de cargas
4.2.2.1 Tempo de espera
4.2.2.2 Horas extras: controle e extensão da jornada de trabalho
4.2.2.3 Danos extrapatrimoniais por excesso de jornada ou pernoite no veículo
4.2.2.4 Demais temas
4.2.2.5 Grupo 2: Utilização de parâmetros constitucionais e dispositivos elencados
4.2.2.6 Grupo 2: Articulação entre os direitos à limitação da jornada de trabalho e à saúde
4.3 Reflexões a respeito dos resultados encontrados: críticas, caminhos e possibilidades
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO I
Tabela de processos do Grupo I (Saúde)
ANEXO II
Tabela de processos do Grupo II (Duração do Trabalho)
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