Lei geral de proteção de dados na relação de emprego 1ª edição 2024 | Fabiano Zavanella 9786555268584
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- Calcular freteINTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS
1.1 A sociedade da informação e do big data
1.2 Economia da informação
1.2.1 Tecnologias, organização empresarial e direito do trabalho
1.3 Proteção de dados no Direito Internacional
1.3.1 Organizações internacionais
1.3.2 Europa
1.3.2.1 Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD
1.3.2.2 Portugal – Lei nº 58/2019
1.3.2.3 Espanha
CAPÍTULO 2
PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.1 Direito à proteção de dados no contexto constitucional brasileiro
2.1.1 Direitos fundamentais
2.1.1.1 Dignidade da pessoa
2.1.1.2 Intimidade e sigilo das comunicações
2.1.1.3 Autodeterminação informacional
2.1.2 Legislação infraconstitucional: Marco Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD
2.1.3 Definições terminológicas: dado pessoal, dado sensível, controlador e operador
2.1.3.1 Dado pessoal
2.1.3.2 Dados sensíveis
2.1.3.3 Controlador e operador no âmbito trabalhista
2.1.4 O conceito de dado produtivo e a avaliação econômica do dado (data valuation)
CAPÍTULO 3
O CONSENTIMENTO DO DETENTOR DOS DADOS NO CONTEXTO LABORAL
3.1 Dimensões do consentimento
3.2 O consentimento por representação de classe
3.3 Alcance do consentimento
3.3.1 Consentimento contextual nas relações de longa duração – contratos de trabalho
3.3.2 Assimetria empregado e empregador
3.3.3 Dirigismo informacional
3.4 Legítimo interesse: é possível a dispensa do consentimento?
CAPÍTULO 4
O LEGÍTIMO INTERESSE DO EMPREGADOR NO TRATAMENTO DOS DADOS DO EMPREGADO
4.1 O empregador: conceitos gerais
4.1.1 Os poderes do empregador: conceitos gerais
4.1.1.1 Poder diretivo
4.1.1.2 Poder de controle
4.1.1.3 O poder de controle do empregador contextualizado na sociedade informatizada
4.1.1.4 O poder de controle e o contrato de trabalho, sob a perspectiva de dados e privacidade
4.1.1.5 Necessidade, balanceamento e salvaguardas
4.2 O legítimo interesse
4.2.1 Análise de Legítimo Interesse (ALI)
4.2.2 Casos limítrofes resolúveis pela interpretação atual da LGPD
CAPÍTULO 5
APLICAÇÃO DO LEGÍTIMO INTERESSE DO EMPREGADOR EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO PARA A CADEIA PRODUTIVA MESMO NAS HIPÓTESES DE ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS
5.1 O legítimo interesse como ferramenta de agregação de valor na gestão de pessoas e na proteção dos interesses do titular de dados
5.2 Coleta de dados que geram valor, anonimização e legítimo interesse
5.3 Inventário de conhecimento para o empregador
5.3.1 Rastreabilidade, boa-fé e transparência
5.3.2 Lavagem de dados, anonimização e o legítimo interesse
5.3.3 Inferências e discriminação: o legítimo interesse como instrumento de proteção dos titulares na lavagem de dados e demais processos indevidos de anonimização
5.4 Reincidência da LGPD sobre dados anônimos
5.5 Proteção de dados de uma coletividade determinada
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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