Este livro fornece uma visão aprofundada sobre a LGPD e sua aplicação nas relações de trabalho, ideal para profissionais e acadêmicos.
Sinopse
Este livro lança luz sobre a complexa interseção entre a proteção de dados pessoais e as relações de trabalho, destacando o impacto e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente corporativo. Através de uma análise detalhada que abarca tanto a perspectiva dos empregados quanto a dos empregadores, o autor navega pelos desafios trazidos pela nova legislação, focando no equilíbrio necessário entre a privacidade do empregado e as operações empresariais legítimas. Ao avançar além da fragilidade do consentimento, a obra examina a amplitude do legítimo interesse do empregador na obtenção e tratamento de dados pessoais, propondo critérios lógico-doutrinários adaptados às realidades das cadeias produtivas.
Público-Alvo
Destinado a estudantes, profissionais do Direito, gestores e acadêmicos, o livro se propõe a fornecer uma orientação sólida para a interpretação e aplicação da LGPD no contexto laboral, promovendo uma compreensão aprofundada sobre como as empresas podem, de forma legítima, gerenciar dados pessoais em um ambiente de trabalho cada vez mais digitalizado e regulamentado.
Tópicos do Livro
✅ Economia Digital
✅ Era da Informação
✅ Direitos de Personalidade
✅ Regulamento Geral de Proteção de Dados
✅ Lei Geral de Proteção de Dados
✅ Conceitos e Definições
✅ Poder de Controle Telemático
✅ Limites do Consentimento do Empregado
✅ Aplicação do Legítimo Interesse na Relação de Emprego
✅ Anonimização e Legítimo Interesse
✅ Coletividade Determinada
Perguntas Frequentes (FAQs)
Como a LGPD afeta a gestão de dados na relação de emprego?
A LGPD impõe novos requisitos para a gestão de dados pessoais, exigindo que as empresas justifiquem o tratamento de dados com base em fundamentos legais claramente definidos, como o consentimento explícito ou o legítimo interesse.
Quais são as consequências para as empresas que não cumprirem a LGPD?
Empresas que falharem em cumprir as disposições da LGPD podem enfrentar multas significativas, além de danos à sua reputação e possíveis ações judiciais.
Qual é a importância do 'legítimo interesse' na relação de emprego segundo a LGPD?
O 'legítimo interesse' permite que empregadores tratem dados pessoais para fins específicos que sejam essenciais para o desempenho de suas funções empresariais, sem o consentimento explícito do empregado, desde que tais tratamentos não violem os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos.
Conclusão
"Lei Geral de Proteção de Dados na Relação de Emprego" é uma obra essencial para todos os profissionais que buscam compreender e aplicar as normas de proteção de dados de maneira eficaz e ética no contexto laboral. Aprofunde-se nos desafios e nas soluções propostas por Fabiano Zavanella para navegar com confiança nesta nova era da regulamentação de dados.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS
1.1 A sociedade da informação e do big data
1.2 Economia da informação
1.2.1 Tecnologias, organização empresarial e direito do trabalho
1.3 Proteção de dados no Direito Internacional
1.3.1 Organizações internacionais
1.3.2 Europa
1.3.2.1 Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD
1.3.2.2 Portugal – Lei nº 58/2019
1.3.2.3 Espanha
CAPÍTULO 2
PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.1 Direito à proteção de dados no contexto constitucional brasileiro
2.1.1 Direitos fundamentais
2.1.1.1 Dignidade da pessoa
2.1.1.2 Intimidade e sigilo das comunicações
2.1.1.3 Autodeterminação informacional
2.1.2 Legislação infraconstitucional: Marco Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD
2.1.3 Definições terminológicas: dado pessoal, dado sensível, controlador e operador
2.1.3.1 Dado pessoal
2.1.3.2 Dados sensíveis
2.1.3.3 Controlador e operador no âmbito trabalhista
2.1.4 O conceito de dado produtivo e a avaliação econômica do dado (data valuation)
CAPÍTULO 3
O CONSENTIMENTO DO DETENTOR DOS DADOS NO CONTEXTO LABORAL
3.1 Dimensões do consentimento
3.2 O consentimento por representação de classe
3.3 Alcance do consentimento
3.3.1 Consentimento contextual nas relações de longa duração – contratos de trabalho
3.3.2 Assimetria empregado e empregador
3.3.3 Dirigismo informacional
3.4 Legítimo interesse: é possível a dispensa do consentimento?
CAPÍTULO 4
O LEGÍTIMO INTERESSE DO EMPREGADOR NO TRATAMENTO DOS DADOS DO EMPREGADO
4.1 O empregador: conceitos gerais
4.1.1 Os poderes do empregador: conceitos gerais
4.1.1.1 Poder diretivo
4.1.1.2 Poder de controle
4.1.1.3 O poder de controle do empregador contextualizado na sociedade informatizada
4.1.1.4 O poder de controle e o contrato de trabalho, sob a perspectiva de dados e privacidade
4.1.1.5 Necessidade, balanceamento e salvaguardas
4.2 O legítimo interesse
4.2.1 Análise de Legítimo Interesse (ALI)
4.2.2 Casos limítrofes resolúveis pela interpretação atual da LGPD
CAPÍTULO 5
APLICAÇÃO DO LEGÍTIMO INTERESSE DO EMPREGADOR EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO PARA A CADEIA PRODUTIVA MESMO NAS HIPÓTESES DE ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS
5.1 O legítimo interesse como ferramenta de agregação de valor na gestão de pessoas e na proteção dos interesses do titular de dados
5.2 Coleta de dados que geram valor, anonimização e legítimo interesse
5.3 Inventário de conhecimento para o empregador
5.3.1 Rastreabilidade, boa-fé e transparência
5.3.2 Lavagem de dados, anonimização e o legítimo interesse
5.3.3 Inferências e discriminação: o legítimo interesse como instrumento de proteção dos titulares na lavagem de dados e demais processos indevidos de anonimização
5.4 Reincidência da LGPD sobre dados anônimos
5.5 Proteção de dados de uma coletividade determinada
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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