O livro Direito do Trabalho Desportivo traz análises atualizadas sobre Direito Esportivo e Legislação Esportiva, ideal para operadores do Direito.
Mizuno
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Direito do trabalho desportivo escritos práticos e teóricos atuais 1ª edição 2024 | Rafael Teixeira Ramos 9786555268690

Direito do trabalho desportivo escritos práticos e teóricos atuais 1ª edição 2024 | Rafael Teixeira Ramos 9786555268690

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Direito do Trabalho Desportivo (2024), publicado pela Editora Mizuno, é uma obra essencial para profissionais, acadêmicos e estudiosos da área do direito desportivo. Escrito pelo renomado autor Rafael Teixeira Ramos, este livro oferece uma análise detalhada e atualizada sobre as complexidades jurídicas do trabalho no esporte, considerando as mais recentes alterações legislativas.

Sinopse

O presente livro se organiza em oito (8) capítulos e aborda tópicos atualizados de acordo com a nova Lei Geral do Esporte (LGE): normas contraditórias sobre o trabalho no esporte entre as vigentes LGE e Lei Pelé; a natureza jurídica de luvas; a regulamentação do adicional noturno no trabalho dos atletas; tempo à disposição em concentração, viagens e pré-temporada; a isonomia remuneratória entre mulheres e homens no futebol; o direito à maternidade pelas jogadoras profissionais; a lista suja no futebol brasileiro em época de pandemia; incidência da LGPD nas transferências de atletas; a responsabilidade por dívidas trabalhistas com a transformação dos clubes em sociedades anônimas do futebol; alguns casos envolvendo atletas e seus reflexos trabalhistas; os transgêneros em competições e o direito de trabalhar; a legalização desportiva profissional da maconha na NBA; manipulação de resultados esportivos através de atos atléticos subornados por via de apostas digitais; discriminação étnica (racial) no contrato de trabalho desportivo (caso Vini Jr.); cálculo do direito de arena, dentre tantos outros. O objetivo é conceder ao leitor novas reflexões e perspectivas que sirvam de instrumento na atuação profissional, acadêmica e concursanda a respeito de temas jurídicos do trabalho desportivo.



Capítulos Principais

Normas Contraditórias no Trabalho Desportivo
O primeiro capítulo do livro analisa as normas contraditórias entre a nova Lei Geral do Esporte (LGE) e a Lei Pelé. Rafael Teixeira Ramos discute a aplicação das leis em diversas situações laborais, como adicional noturno e a regulamentação de agentes esportivos.

Igualdade de Gênero no Esporte
No segundo capítulo, a obra aborda a isonomia remuneratória entre mulheres e homens no futebol e os direitos das jogadoras profissionais à maternidade. Este capítulo é essencial para entender os desafios e avanços na igualdade de gênero no esporte.

Atualidades do Direito Individual do Trabalho Desportivo
O terceiro capítulo foca nas atualidades do direito individual do trabalho desportivo, tratando de temas como a incidência da LGPD nas transferências de atletas e a responsabilidade por dívidas trabalhistas com a transformação dos clubes em sociedades anônimas do futebol.

Transformação dos Clubes em Sociedades Anônimas
O quinto capítulo explora a transformação dos clubes em sociedades anônimas do futebol e suas implicações trabalhistas. Aqui, são discutidas questões como sucessão trabalhista desportiva e os impactos econômicos dessa transformação.



Tópicos Abordados

✅ Normas contraditórias sobre o trabalho no esporte entre as vigentes Lei Geral do Esporte e Lei Pelé
✅ A natureza jurídica de luvas diante da nova Lei Geral do Esporte
✅ A regulamentação do adicional noturno no trabalho dos atletas perante a nova Lei Geral do Esporte
✅ A isonomia remuneratória entre mulheres e homens no futebol
✅ O direito à maternidade pelas jogadoras profissionais
✅ Incidência da LGPD nas transferências de atletas
✅ A responsabilidade por dívidas trabalhistas com a transformação dos clubes em sociedades anônimas do futebol
✅ Os transgêneros em competições e o direito de trabalhar
✅ A legalização desportiva profissional da maconha na NBA
✅ Manipulação de resultados esportivos através de atos atléticos subornados por via de apostas digitais
✅ Discriminação étnica (racial) no contrato de trabalho desportivo (caso Vini Jr.)
✅ Cálculo do direito de arena e remuneração do atleta



Público-Alvo

Direito do Trabalho Desportivo (2024) é indicado para advogados, juristas, estudantes de direito e profissionais do setor esportivo que buscam uma compreensão aprofundada e atualizada das questões trabalhistas no esporte. A obra é especialmente útil para aqueles que atuam ou pretendem atuar na área do direito desportivo, oferecendo insights valiosos e fundamentação teórica sólida para a prática profissional.



Perguntas Frequentes (FAQs)

Quais são as principais novidades trazidas pela Lei Geral do Esporte (LGE)?
A LGE introduz novas regulamentações, como a isonomia remuneratória entre gêneros, direitos de maternidade para jogadoras e a regulamentação de agentes esportivos, além de abordar a incidência da LGPD nas transferências de atletas.

Como a transformação dos clubes em sociedades anônimas afeta os contratos de trabalho?
A transformação implica em responsabilidades adicionais sobre dívidas trabalhistas e a necessidade de adaptação às novas regras de sucessão trabalhista e grupo econômico, conforme detalhado na obra.

Qual é o impacto da LGPD nas transferências de atletas?
A LGPD influencia diretamente a proteção de dados pessoais nas transferências de atletas, exigindo maior cuidado e transparência no tratamento dessas informações pelos clubes e entidades esportivas.

Quais são os principais desafios para a igualdade de gênero no esporte abordados no livro?
O livro destaca a luta pela isonomia remuneratória entre mulheres e homens no futebol e os direitos das jogadoras profissionais à maternidade, questões ainda desafiadoras no cenário esportivo brasileiro.



Conclusão

Direito do Trabalho Desportivo (2024) é uma obra indispensável para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos nas questões trabalhistas do esporte. Publicado pela Editora Mizuno e escrito por Rafael Teixeira Ramos, este livro proporciona uma visão abrangente e atualizada das mudanças legislativas e suas implicações práticas. Com uma abordagem detalhada e minuciosa, esta obra é uma ferramenta valiosa para a atuação profissional e acadêmica no direito desportivo.

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    CAPÍTULO I

    ANÁLISES JURÍDICAS SOBRE A VIGÊNCIA CONCOMITANTE DA LEI GERAL DO ESPORTE (LGE) E LEI GERAL DO DESPORTO (LEI PELÉ) EM MATÉRIA TRABALHISTA 

    Introdução 

    1 Em Matéria Trabalhista: Lei Geral do Esporte ou Lei Geral do Desporto (Lei Pelé)? 

    2 Luvas Entre a Lei Geral do Esporte e a Lei Pelé 

    3 Adicional Noturno no Contrato Especial de Trabalho Esportivo da LGE 

    4 Concentração, Viagens, Pré-Temporada, Participação em Partida: Aplicação da Lei Geral do Esporte ou Lei Pelé 

    5 Despesas por Lesão (Acidente De Trabalho) do Atleta e Treinador Profissional: Aplicação da Lei Geral do Esporte ou Lei Pelé? 

    6 Agente Esportivo (Empresário, Intermediário, Representante, Procurador, Terceiro Homem) Finalmente Regulamentado na Lei Geral do Esporte 

    CAPÍTULO II

    UM DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO PARA AS MULHERES: QUANDO SERÁ NO BRASIL? 

    Introdução 

    1 Atleta Mulher e o Seu Direito à Igualdade de Acesso ao Regime Jurídico do Trabalho Desportivo 

    2 Isonomia Remuneratória Entre Mulheres e Homens no Futebol 

    3 Jogadoras Profissionais e o Direito à Maternidade 

    CAPÍTULO III

    ATUALIDADES DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DESPORTIVO 

    Introdução 

    1 Skatista e o Direito do Trabalho Desportivo 

    2 Lista Suja e Futebol Brasileiro 

    3 Atleta Profissional e Acidente de Trabalho 

    4 CNRD/CBF: Acesso à Justiça e Hipossuficiência 

    5 A Incidência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas Transferências de Atletas 

    CAPÍTULO IV

    A PROPOSTA DE “RESSUSCITAÇÃO” DO PASSE 

    Introdução 

    1 Significado do Instituto do Passe 

    2 “Ressuscitação” do Passe e a Desconexão com o Restante do Mundo 

    3 “Ressuscitação” do Passe e o Primeiro Contrato Especial de Trabalho Desportivo com um Atleta Menor 

    4 “Ressuscitação” do Passe com A Camuflada Redação Legal: Direitos Federativos 

    5 O Projeto de Lei da “Ressuscitação” do Passe e as Vigentes Leis NS. 9.615/98 e 14.597/23 

    6 Justificativa Descrita no Projeto de Lei da “Ressuscitação” do Passe 

    CAPÍTULO V

    TRANSFORMAÇÃO DOS CLUBES EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL: RESPONSABILIDADES SOBRE AS DÍVIDAS TRABALHISTAS 

    Introdução 

    1 Sucessão Trabalhista Desportiva 

    2 Grupo Econômico no Trabalho Desportivo 

    3 Grupo Econômico e Sucessão Empresarial para Efeitos de Créditos Trabalhistas, Envolvidos Pela Lei da SAF 

    CAPÍTULO VI

    TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DESPORTIVO 

    Introdução 

    1 O Trabalho Desportivo Diante do Tratamento Diferenciado para o Desporto Profissional e Não Profissional 

    2 Regime Jurídico Especial do Trabalho Desportivo: Breve Comparação Brasil-Portugal 

    3 Limitação de Inscrições de Treinadores de Futebol nos Campeonatos Brasileiros de Séries A e B 

    4 Cláusula do Medo e Cláusula de Não Concorrência no Contrato Especial de Trabalho Desportivo 

    5 O Caso Felipe Conceição x Cruzeiro Esporte Clube na Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol (CNRD/CBF) 

    6 Impedimento de Competir em Competições Oficiais por Débitos Judiciais Trabalhistas e Disputa de Quatro (4) Jogos em Oito (8) Dias 

    7 Declaração Discriminatória ou Liberdade de Expressão no Trabalho Desportivo? 

    CAPÍTULO VII

    ATUALIZAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO 

    Introdução 

    1 O Primeiro Acordo Global Impulsionado Pela OIT Sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho Desportivo 

    2 Trabalhador(A) Desportivo(A) no Brasil: Um Ser Alienígena a Ser Escravizado 

    3 Qual a Natureza Jurídica da Relação do Atleta Profissional com a Seleção Brasileira 

    4 A Federação Internacional de Atletismo, a Proibição das Mulheres Transgêneros em suas Competições e o Direito de Trabalhar 

    5 Basquete Profissional da NBA e a “Legalização Desportiva Profissional” da Maconha 

    6 Um Breve Direito Comparado Brasil-Portugal: A Ética Desportiva Enquanto Obrigação Especial do Contrato de Trabalho Desportivo 

    CAPÍTULO VIII

    ANÁLISES ATUAIS SOBRE ACONTECIMENTOS RELACIONADOS AO DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO 

    Introdução 

    1 Tramitação em Segredo de Justiça de Processos Trabalhistas Desportivos 

    2 Manipulação de Atos Desportivos: Justa Causa do Contrato Especial de Trabalho Desportivo? 

    3 Discriminação Étnica (Racial) de Vinícius Júnior e Possível Reflexo sobre o Contrato de Trabalho Desportivo em uma Perspectiva Brasil-Espanha 

    4 Pedro e Clube de Regatas Flamengo: Repercussões Possíveis Sobre o Contrato Especial de Trabalho Desportivo 

    5 Caso Wallace: Mais uma Vez a Liberdade de Expressão do Jogador Profissional e os seus Limites 

    6 Acúmulo com a Atividade Desportiva Profissional: Um Ensejo para Justa Causa do Contrato Especial de Trabalho Desportivo? 

    7 Cálculo do Direito de Arena da Cota Parte dos Atletas: Quais Contratos o Integram? 

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS