Este livro concentra tema de grande relevância. O foco está num dos bens jurídicos mais caros para o ser humano e que corresponde ao núcleo duro da intimidade: a dignidade sexual.
Se o comportamento humano se modifica e as condutas ilícitas se transformam, se deslocam e se aperfeiçoam, sobretudo quando se agrega o fator tecnológico, não se pode deixar de reconhecer a necessidade de o legislador acompanhar todo esse contexto. De fato, no que concerne aos crimes sexuais, houve nos últimos anos uma evolução significativa no tratamento jurídico penal por parte do legislador, o que exige constante estudo e discussão.
Esta obra cumpre bem essa missão. Trata-se de um estudo profundo, científico e, ao mesmo tempo, claro e didático, que alcança todos os operadores do direito, estudantes, bacharéis, advogados, membros do Ministério Público e magistrados. Todas as questões relevantes são enfrentadas pelos autores, que prestam justa homenagem ao atual Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o maior e melhor do país.
Cada tipo penal de regência foi abordado de maneira ampla e cuidadosa. Houve mudança significativa nos bens jurídicos tutelados e o legislador passou a punir de forma diferente tais delitos, o que é analisado nesta obra de forma direta, inclusive com informações provindas do direito penal internacional.
O âmbito processual penal também mereceu estudo. Houve importantes considerações sobre a ação penal nos delitos contra a dignidade sexual, além de discorrer sobre a violência contra a mulher no Brasil, já que é, sem dúvida e infelizmente, o delito que mais incidente nas estatísticas policiais.
Enfim, a leitura deste livro passa a ser obrigatória para quem pretende conhecer a evolução do tratamento jurídico penal dos crimes contra a dignidade sexual e analisar com amplitude a melhor orientação doutrinária.
1 A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
2 A PROTEÇÃO DA MORAL NOS CRIMES SEXUAIS NO BRASIL
a) O Estado Novo
b) O Código Penal do Estado Novo
3 LEI 10.224/2001
4 LEI 11.106/2005
4.1 Posse Sexual Mediante Fraude – art. 215
4.2 Atentado Violento ao Pudor Mediante Fraude – art. 216
4.3 Causas de Aumento de Pena – art. 226
4.4 Mediação para Satisfazer a Lascívia de outrem – art. 227
4.5 Tráfico Internacional de Pessoas – art. 231
4.6 Revogação dos incisos VII e VIII do art. 107
4.7 Revogação do art. 217- Sedução
5 LEI N. 12.015/2009
5.1 Revogação do art. 214 - Princípio da Continuidade Normativo Típica
5.2 Alterações no art. 215 e revogação do art. 216
5.3 Das alterações e acréscimos nos arts. 217 e 218
5.4 Considerações finais acerca da Lei 12.015/09
6 LEI 13.718/2018
7 DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL NA ATUALIDADE
8 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL EM ESPÉCIE
8.1 Introdução
I. Do Crime de Estupro – art. 213, CP
II. Violação Sexual Mediante Fraude – art. 215, CP
III. Importunação Sexual – art. 215-A, CP
IV. Assédio Sexual – art. 216-A, CP
V. Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual – art. 216-B, CP
VI. Estupro Vulnerável – art. 217-A, CP
VII. Corrupção de Menores – art. 218, CP
VIII. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente – art. 218 - A, CP
IX. Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável – art. 218 - B, CP
X. Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, De Cena de Sexo ou Pornografia – art. 218 - C, CP
XI. Ação Penal – art. 225, CP
XIII. Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
XIV. Mediação para Servir a Lascívia de Outrem – art. 227, CP
XV. Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual – art. 228, CP
XVI. Casa de Prostituição – art. 229, CP
XVII. Rufianismo – art. 230, CP
XVIII. Promoção de Imigração Ilegal – art. 232-A, CP
XIX. Ato Obsceno – art. 233, CP
XX. Do escrito ou objeto obsceno. art. 234, CP
XXI. Causas de Aumento de Pena – art. 234-A, CP
XXII. Segredo de Justiça – art. 234 - B, CP
9 DA NOVA AÇÃO PENAL E A PROTEÇÃO DE GÊNERO
9.1 Contextualização
9.2 A Violência contra Mulher no Brasil
9.3 A Ação Penal nos Crimes contra a Dignidade Sexual
9.4 Novas Formas de Violência contra a Mulher e o Papel do Estado
9.5 Considerações Finais
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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