Tratado de direito penal Parte especial Volume 6 3ª edição 2025 | Cezar Roberto Bitencourt 9788553627547
ublicações do Autor
Abreviaturas
Nota do Autor à 1ª edição
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LATO SENSU
PRIMEIRA PARTE
DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Capítulo I | CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL
Capítulo II | FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO
Capítulo III | ADVOCACIA ADMINISTRATIVA NOS CRIMES LICITATÓRIOS
Capítulo IV | MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO
Capítulo V | PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Capítulo VI | VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO
Capítulo VII | AFASTAMENTO DE LICITANTE
Capítulo VIII | FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
Capítulo IX | CONTRATAÇÃO INIDÔNEA
Capítulo X | IMPEDIMENTO INDEVIDO
Capítulo XI | OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA
Capítulo XII | A PENA DE MULTA NOS CRIMES LICITATÓRIOS
SEGUNDA PARTE
CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
Capítulo XIII | ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
Capítulo XIV | CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Capítulo XV | INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR
Capítulo XVI | ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
Capítulo XVII | ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA
Capítulo XVIII | PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA
Capítulo XIX | NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Capítulo XX | AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
Capítulo XXI | OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TÍTULOS NO MERCADO
TERCEIRA PARTE
CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS (LEI N. 10.028/2000)
Capítulo XXII | NOVOS CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS
Seção I | Aspectos comuns às novas infrações penais do Decreto-Lei n. 201/67
Seção II | Novos crimes em espécie — incluídos no Decreto-Lei n. 201/67 pela Lei n. 10.028/2000
Seção III | Deixar de ordenar, no prazo, redução do montante da dívida consolidada
Seção IV | Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites
Seção V | Não anular os efeitos de operação de crédito irregular
Seção VI | Não liquidação de operação de crédito por antecipação de receita
Seção VII | Refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente
Seção VIII | Captar recursos antecipando receita tributária por fato gerador futuro
Seção IX | Destinação de recursos provenientes da emissão de título para finalidade diversa da prevista em lei
Seção X | Transferência voluntária em desacordo com a lei
QUARTA PARTE
TÍTULO XII DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL
Capítulo XXIII | CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Capítulo XXIV | CRIME DE ATENTADO À SOBERANIA NACIONAL
Capítulo XXV | ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL
Capítulo XXVI | CRIME DE ESPIONAGEM
Capítulo XXVII | ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Capítulo XXVIII | GOLPE DE ESTADO
Capítulo XXIX | INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
Capítulo XXX | VIOLÊNCIA POLÍTICA POR DISCRIMINAÇÃO
Capítulo XXXI | CRIME DE SABOTAGEM
Bibliografia
Produtos relacionados
