Processo penal 13ª edição 2025 | Gustavo Henrique Badaró 9786526029893

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A 13&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da obra &quot;Processo Penal&quot; oferece uma an&aacute;lise aprofundada das recentes mudan&ccedil;as legislativas e decis&otilde;es jurisprudenciais que est&atilde;o moldando o direito penal no Brasil. Esta edi&ccedil;&atilde;o destaca a import&acirc;ncia da Lei 15.035/2024, que introduz o Cadastro Nacional de Ped&oacute;filos e Predadores Sexuais, al&eacute;m de tornar p&uacute;blicos os dados de r&eacute;us condenados em primeira inst&acirc;ncia. Esses aspectos s&atilde;o examinados sob a &oacute;tica da constitucionalidade e da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Outra legisla&ccedil;&atilde;o relevante &eacute; a Lei 14.843/2024, que limita o direito &agrave; sa&iacute;da tempor&aacute;ria, e &eacute; analisada quanto aos seus impactos nos direitos dos detentos. No campo jurisprudencial, a obra explora decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF), como a interpreta&ccedil;&atilde;o da confiss&atilde;o no Acordo de N&atilde;o Persecu&ccedil;&atilde;o Penal (ANPP) e a valida&ccedil;&atilde;o do uso do WhatsApp para cita&ccedil;&atilde;o penal, refletindo a adapta&ccedil;&atilde;o do sistema judicial &agrave;s inova&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">A modifica&ccedil;&atilde;o da Lei Maria da Penha pela Lei 14.857/2024 &eacute; discutida em termos de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; v&iacute;tima e transpar&ecirc;ncia processual. A obra tamb&eacute;m critica a decis&atilde;o do STF sobre a execu&ccedil;&atilde;o imediata das condena&ccedil;&otilde;es pelo Tribunal do J&uacute;ri, questionando o equil&iacute;brio entre a soberania dos veredictos e a presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia. A descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte de maconha para uso pessoal &eacute; outro t&oacute;pico relevante, analisado por seu impacto social e jur&iacute;dico.&nbsp;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Totalmente revista, atualizada e ampliada, esta edi&ccedil;&atilde;o &eacute; um recurso valioso para estudantes e profissionais do direito, oferecendo uma vis&atilde;o abrangente das transforma&ccedil;&otilde;es atuais no cen&aacute;rio penal brasileiro.</span></p>