Processo penal 14ª edição 2026 | Gustavo Henrique Badaró 9786526020845

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A 14a edi&ccedil;&atilde;o da obra Processo Penal oferece uma an&aacute;lise aprofundada das recentes mudan&ccedil;as legislativas e decis&otilde;es jurisprudenciais que est&atilde;o moldando o processo penal no Brasil.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">As principais novidades legislativas que foram objeto de an&aacute;lise na presente edi&ccedil;&atilde;o s&atilde;o:&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">(i) a Lei 15.163, de 03.07.2025, que alterou a pena de diversos crimes e modificou o ECA para vedar a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei 9.099/1995 ao crime de apreens&atilde;o indevida de crian&ccedil;a ou de adolescente;<br /> (ii) a Lei 15.272, de 26.11.2025, que alterou o CPP para dispor sobre as circunst&acirc;ncias que recomendam a convers&atilde;o da pris&atilde;o em flagrante em preventiva, bem como sobre os crit&eacute;rios para aferi&ccedil;&atilde;o da periculosidade do agente;&nbsp;<br /> (iii) a Lei 15.280, de 05.12.2025, que alterou o CPP tanto para prever a identifica&ccedil;&atilde;o criminal por perfil gen&eacute;tico em investiga&ccedil;&otilde;es de crimes contra a dignidade sexual, quanto para instituir medidas protetivas de urg&ecirc;ncia &agrave;s v&iacute;timas destes delitos e em situa&ccedil;&atilde;o de especial vulnerabilidade.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">No plano jurisprudencial, os principais julgados analisados na nova edi&ccedil;&atilde;o foram:&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">(i) o HC n&ordm; 232.627/DF do STF, que alterou o entendimento sobre o foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o, estabelecendo sua subsist&ecirc;ncia mesmo ap&oacute;s o afastamento do cargo para crimes praticados em raz&atilde;o das fun&ccedil;&otilde;es;&nbsp;<br /> (ii) o REsp n&ordm; 1.987.651/RS do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1258), que fixou teses jur&iacute;dicas fundamentais sobre o reconhecimento pessoal.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Totalmente revista, atualizada e ampliada, esta edi&ccedil;&atilde;o &eacute; um recurso valioso para estudantes e profissionais do direito, oferecendo uma vis&atilde;o abrangente das transforma&ccedil;&otilde;es atuais no cen&aacute;rio penal brasileiro.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br /> Gustavo Henrique Badar&oacute;: </strong>Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de S&atilde;o Paulo, pela qual tamb&eacute;m &eacute; Livre-Docente (2011), Doutor (2002), Mestre (1999) e na qual obteve o grau de Bacharel (1993). Membro do Conselho Cient&iacute;fico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano, do Instituto de Ci&ecirc;ncias Criminais e da Georg-August-Universit&auml;t G&ouml;ttingen, Alemanha. Advogado e Consultor Jur&iacute;dico. Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Se&ccedil;&atilde;o de S&atilde;o Paulo, no tri&ecirc;nio 2019&ndash;2021.</span></span></p>