Presunção de inocência e execução da pena 1ª edição 2025 | Avelino Thiago Dos Santos Moreira 9788567120799
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INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA: DEFINIÇÃO, DADOS HISTÓRICO
1.1 Definição da dignidade da pessoa humana e a evolução cronológica
1.2 Definição do princípio da presunção de inocência, e a sua evolução cronológica
1.3 Os documentos e tratados históricos que asseguram o princípio da presunção de inocência
1.4 O princípio da presunção de inocência no Brasil
1.5 O direito à segurança jurídica e a relação com o princípio da presunção de inocência
1.6 A relação do instituto da segurança jurídica com o princípio da presunção de inocência no
ordenamento jurídico
CAPÍTULO II
A DOUTRINA BRASILEIRA SOBRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A SUA RELAÇÃO
COM O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA
2.1. A doutrina brasileira sobre a presunção de inocência
2.2 O sistema processual penal brasileiro e a execução de pena
CAPÍTULO III
A APLICABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO
DE INOCÊNCIA E AO MARCO INICIAL EXECUTÓRIO DA PENA
3.1 A importância das jurisprudências
3.1.1 As argumentativas ampliadoras dos direitos fundamentais no direito
3.1.1.1 A devida expansão de garantias à privação da liberdade
3.1.1.2 As teses argumentativas restritivas aos direitos fundamentais
3.1.1.3 A longínqua possibilidade de prisão cautelar
3.1.1.4 As teses argumentativas para a restrição de direito
3.1.1.5 As instâncias superiores e recursos ordinários
3.1.1.6 A devida efetividade e respeito à jurisdição penal
3.2 As formas de prisão preventiva
3.3 A cronologia sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal do Brasil,
acerca da presunção de inocência e a execução antecipada da pena ante do trânsito em
julgado
3.3.1 O julgamento do Habeas Corpus nº 68.726. A visão restritiva e retrograda do Supremo
Tribunal Federal em 1991
3.3.2 O julgamento do Habeas Corpus n° 84.078 de 2009. A visão ampliadora de direitos
constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2009
3.3.3 O julgamento do Habeas Corpus de nº 126.292. A restrição dos direitos fundamentais em
2016 exarada pelo Supremo Tribunal Federal
CAPÍTULO IV
UMA ANÁLISE CRÍTICA À APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI
DE EXECUÇÃO PENAL, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
4.1 Aplicação da lei de execução penal, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa
humana
4.2 Os mecanismos e os meios para a efetivação plena dos princípios
da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana
4.3 A diastrofia dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e a modificação do
posicionamento da corte suprema e o princípio da presunção de inocência e da dignidade da
pessoa Humana
4.4 Uma breve reflexão sobre a aplicabilidade da presunção de inocência e o marco inicial da
execução da penal
CONCLUSÃO
MODELOS PRÁTICOS
Alegações finais - memoriais
Alvará de soltura
Defesa preliminar - tráfico de drogas
Habeas corpus - liminar
Habeas corpus substitutivo - recurso ordinário constitucional furto STJ medida liminar
Pedido liberdade provisória flagrante estupro vulnerável
Relaxamento da prisão em flagrante
Resposta à acusação pelo rito ordinário
Revogação da prisão preventiva
REFERÊNCIAS
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