Nova lei de racismo de acordo com a Lei 14.532/23 2ª edição 2024 | Eduardo Luiz Santos Cabette 9786555269352

A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 - 2ª edição, escrita pelo autor Eduardo Luiz Santos Cabette e publicada pela Editora Mizuno, aborda importantes alterações no tratamento jurídico da Injúria Racial e da Apologia ao Racismo, conforme estabelecido na Lei 7.716/89. Este livro é uma ferramenta indispensável para profissionais do Direito, acadêmicos e estudantes que desejam aprofundar seu entendimento sobre os desdobramentos dessa legislação e as suas implicações no combate ao racismo no Brasil.

A obra oferece uma análise crítica e interdisciplinar das mudanças legais promovidas pela Lei 14.532/23, que impacta profundamente o cenário jurídico relacionado ao racismo, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Ao abordar tópicos como o histórico da Injúria Racial, novas penalidades, e a assistência jurídica às vítimas de racismo, este livro consolida-se como uma referência atual e essencial.

Sinopse

Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico relevante de tratamento legal e jurisprudencial. Todas as questões são permeadas pela influência de fatores sociais, históricos e de pautas identitárias, de modo que esta obra pretende analisar as alterações legais e o “status quo” do tratamento do Racismo sob um aspecto interdisciplinar absolutamente imprescindível para estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito em geral.

Principais Tópicos Abordados

• Histórico da Injúria Racial – Legislação e jurisprudência
• Racismo: Terminologia e Conceitos – Preconceito, Discriminação e Segregação
• Novo Tratamento da Injúria Racial – Mudanças significativas na Lei
• Novos Aumentos de Pena – Rigidez nas punições para crimes de racismo
• Novo Tratamento da Apologia ao Racismo – Alterações nos crimes relacionados
• A Polêmica do Racismo Reverso – Análise crítica e atualizada
• Injúria Preconceito no Código Penal – Discussões e implicações jurídicas
• Assistência Jurídica às Vítimas de Racismo – Proteção legal às vítimas

Público-Alvo

A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 - 2ª Edição destina-se a advogados, magistrados, promotores de justiça, professores, pesquisadores, e estudantes de Direito, além de profissionais e estudiosos que atuam na defesa dos direitos humanos e no combate à discriminação racial. A obra é especialmente indicada para aqueles que desejam compreender as mudanças jurídicas trazidas pela nova legislação e aplicar esse conhecimento em suas atividades profissionais e acadêmicas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei 14.532/23?

A principal mudança é a inclusão da injúria racial como um crime de racismo na Lei 7.716/89, com penas mais severas para os infratores. Além disso, houve a ampliação das penas para o crime de apologia ao racismo, especialmente quando cometido por meio de redes sociais e outros meios de comunicação.

Quem pode se beneficiar da leitura deste livro?

Este livro é ideal para profissionais do Direito, especialmente aqueles que atuam em áreas relacionadas a direitos humanos e à luta contra a discriminação racial. Estudantes de Direito também encontrarão um recurso valioso para entender a evolução jurídica desse tema.

Como o livro aborda a questão da liberdade de expressão?

A obra trata de maneira detalhada os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, especialmente no contexto das novas penalidades para crimes de apologia ao racismo, sempre levando em consideração o equilíbrio necessário entre esses direitos fundamentais.

A injúria racial é considerada um crime imprescritível?

Sim, a partir da Lei 14.532/23, a injúria racial é considerada um crime de racismo, sendo, portanto, imprescritível, ou seja, não há um prazo para que a pessoa seja processada ou punida por esse crime.

Quais são as penalidades para quem comete injúria racial?

As penalidades incluem reclusão de 2 a 5 anos, dependendo das circunstâncias do crime. A nova lei visa endurecer as penas para inibir a prática de atos racistas.

Conclusão

A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 - 2ª Edição é uma obra essencial para aqueles que buscam compreender e aplicar as mais recentes mudanças no tratamento legal dos crimes de racismo no Brasil. Escrita por Eduardo Luiz Santos Cabette e publicada pela Editora Mizuno, esta obra oferece uma análise detalhada e interdisciplinar das implicações jurídicas e sociais dessas mudanças.