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Manual dos recursos processuais penais 1ª edição 2024 | Willian Jordan Seixas 9788567120768

Marca: Rumo Jurídico Modelo: 2024 Disponibilidade: Imediata
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Descrição Geral
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Um recurso criminal &eacute; um meio de impugna&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es judiciais, permitindo que uma parte reexamine uma decis&atilde;o que lhe foi desfavor&aacute;vel.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Para que um recurso seja conhecido (aceito), &eacute; preciso que sejam preenchidos certos pressupostos, tanto objetivos quanto subjetivos.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Como pressupostos objetivos, incluem a previs&atilde;o legal do recurso, sua tempestividade, a motiva&ccedil;&atilde;o e a regularidade processual.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Quanto aos pressupostos subjetivos, tais se referem ao interesse e &agrave; legitimidade do recorrente.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Os principais tipos de recursos no processo penal incluem:</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Apela&ccedil;&atilde;o: Utilizado para contestar senten&ccedil;as que encerram o processo.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Recurso em Sentido Estrito: trata-se de recurso aplic&aacute;vel em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, como decis&otilde;es que rejeitam uma den&uacute;ncia ou uma reclama&ccedil;&atilde;o.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Embargos de Declara&ccedil;&atilde;o: referido recurso visa esclarecer obscuridades, omiss&otilde;es ou contradi&ccedil;&otilde;es em uma decis&atilde;o.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Revis&atilde;o Criminal: trata-se de recurso que permite a reavalia&ccedil;&atilde;o de uma senten&ccedil;a condenat&oacute;ria, podendo ser proposta em casos de erro judici&aacute;rio ou novas provas.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Habeas Corpus: mesmo n&atilde;o sendo um recurso no sentido tradicional, &eacute; um rem&eacute;dio constitucional que protege o direito de liberdade, podendo ser utilizado em casos de ilegalidade ou abuso de poder.</span></div> <div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Nesta obra o autor busca disponibilizar aos caus&iacute;dicos um poderoso e sint&eacute;tico instrumento pr&aacute;tico para manuseio nas complexas nuances do dia-a-dia dos nobres criminalistas.</span></div>
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Manual dos recursos processuais penais 1ª edição 2024 | Willian Jordan Seixas 9788567120768
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