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Manual dos recursos processuais penais 1ª edição 2024 | Willian Jordan Seixas 9788567120768
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Sumário
Ficha Técnica
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Um recurso criminal é um meio de impugnação de decisões judiciais, permitindo que uma parte reexamine uma decisão que lhe foi desfavorável.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Para que um recurso seja conhecido (aceito), é preciso que sejam preenchidos certos pressupostos, tanto objetivos quanto subjetivos.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Como pressupostos objetivos, incluem a previsão legal do recurso, sua tempestividade, a motivação e a regularidade processual.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Quanto aos pressupostos subjetivos, tais se referem ao interesse e à legitimidade do recorrente.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Os principais tipos de recursos no processo penal incluem:</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Apelação: Utilizado para contestar sentenças que encerram o processo.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Recurso em Sentido Estrito: trata-se de recurso aplicável em situações específicas, como decisões que rejeitam uma denúncia ou uma reclamação.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Embargos de Declaração: referido recurso visa esclarecer obscuridades, omissões ou contradições em uma decisão.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Revisão Criminal: trata-se de recurso que permite a reavaliação de uma sentença condenatória, podendo ser proposta em casos de erro judiciário ou novas provas.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Habeas Corpus: mesmo não sendo um recurso no sentido tradicional, é um remédio constitucional que protege o direito de liberdade, podendo ser utilizado em casos de ilegalidade ou abuso de poder.</span></div>
<div style="margin: 1em 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-family: Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Nesta obra o autor busca disponibilizar aos causídicos um poderoso e sintético instrumento prático para manuseio nas complexas nuances do dia-a-dia dos nobres criminalistas.</span></div>
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