O Manual do Tribunal do Júri é a obra mais completa a compatibilizar o estudo aprofundado com a prática, a partir de uma visão constitucional. Constitui uma obra voltada a trabalhar aspectos essenciais para quem pretende atuar como advogado, magistrado, pr
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Manual do tribunal do júri 3ª edição 2024 | Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar 9786526015254

Manual do tribunal do júri 3ª edição 2024 | Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar 9786526015254

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O Manual do Tribunal do Júri é a obra mais completa a compatibilizar o estudo aprofundado com a prática, a partir de uma visão constitucional. Constitui uma obra voltada a trabalhar aspectos essenciais para quem pretende atuar como advogado, magistrado, promotor ou defensor, ou ainda simplesmente estudar o Tribunal do Júri. O livro desenvolve aspectos relevantes, como:
 

·  A origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil; 

·  Projetos de leis ainda em andamento (como o PLS n. 156/2009, atualmente na Câmara sob o número 8045/2010); 

·  Sugestões propostas pelo CNJ; 

·  Princípios constitucionais do Tribunal do Júri (com aplicação prática que se propaga por toda a obra); a discussão sobre a presunção de inocência e a execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; 

·  A (im)possibilidade de controle das decisões dos jurados quando a absolvição estiver lastreada no quesito genérico; 

·  A fundamentação da decisão de pronúncia e os elementos indiciários; 

·  Modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões do Conselho de Sentença; 

·  Aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; 

·  Instruções do juiz presidente; 

·  Desaforamento interestadual; 

·  A dilação de prazo dos debates; 

·  A utilização da tréplica sem a réplica; 

·  A utilização do inquérito policial na primeira fase e no julgamento perante os jurados; 

·  A gravação integral do julgamento; a inconstitucionalidade da decisão de impronúncia; 

·  A necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; 

·  A utilização de decisões judiciais durante os debates; 

·  A Lei Mariana Ferrer; 

·  Abandono de plenário; 

·  Paridade de armas no selecionamento de jurados;

 

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