O objetivo desta obra é dar uma visão prática sem se divorciar do dogmatismo basal e, principalmente, direcionar o defensor para uma melhor atuação empírica na vivência diária da advocacia criminal atrelada aos crimes correlatos à Lei de Drogas, e, como consequência, melhorar a performance no exercício da profissão, com entrega efetiva de resultados ao cliente.
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio 1 - Aury Lopes Jr
Prefácio 2 - Hewdy Lobo Ribeiro
PARTE I
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
HISTÓRICO DA LEI DE DROGAS
Ditadura No Brasil e o Nascimento das Facções Criminosas
Propriedades químicas e físicas
CAPÍTULO 2
LEI DE DROGAS NO TEMPO
Lei nº 6.368/76 e vigência da Lei nº 11.343/2006
Histórico do crescimento carcerário no Brasil e a demanda por uma atuação eficiente do criminalista
O Estado precisa encarcerar. Por que?
Conceito de drogas
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad
Dos Princípios e dos objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas
Das Competências
Do Plano Nacional de Políticas sobre drogas
Dos Conselhos de Política sobre drogas
Do Acompanhamento e da avaliação das políticas sobre drogas
Da Semana Nacional de políticas sobres drogas
Das atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas
Do tratamento do usuário ou dependente de drogas
PARTE II
DOS CRIMES
CAPÍTULO 3
CONSUMO DE DROGAS
Fato Típico
Ilícito
Culpável
1. Das Condutas Típicas
2. Cultivo de Drogas para Consumo Pessoal
A) Licença prévia para produzir
B) Destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes e expropriação de glebas cultivadas com plantações ilícitas
Descriminalização da maconha
3. DETERMINAÇÃO DA FINALIDADE DA DROGA
Das Penas
Advertência sobre os efeitos da droga
Prestação de serviços à comunidade
Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo:
Prescrição do Delito do art. 28
CAPÍTULO 4
TRÁFICO DE DROGAS
Dispositivo Legal
Introdução
Núcleo do tipo
Quesitos Genéricos para Smartphone
Cadeia de Custódia
Crimes equiparados ao Tráfico de Drogas
Tráfico de Drogas por Equiparação
Semear, cultivar e colher plantas sem autorização
Utilização de qualquer natureza para o tráfico de drogas
Flagrante preparado
Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga
Marcha da maconha
Tráfico colaborativo
Os requisitos básicos para a configuração do tipo são cumulativos
Tráfico privilegiado
Acordo de não persecução penal e o crime de tráfico de drogas
Tráfico de Maquinários para Fabricação de Drogas
A Punição de Atos Preparatórios
Proposta de Súmula Vinculante
CAPÍTULO 5
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E OUTROS CRIMES
Associação para o Tráfico de Drogas
Diferença entre associação criminosa, organização criminosa e associação para fins de tráfico
Financiamento ou Custeio ao Tráfico de Drogas
Autofinanciamento
Colaboração como Informante
Prescrição ou Ministração Culposa de Drogas
Desclassificação para o tráfico de drogas
Comunicação ao respectivo conselho de fiscalização profissional
Condução de Embarcação ou Aeronave sob a Influência de Drogas
1. Causas de Aumento, Diminuição e Isenção de Pena
I – A natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito
II - O agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância
III - A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos
IV - O crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva
V - Caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal
VI - Sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação
Conflito Aparente de Normas
VII - O agente financiar ou custear a prática do crime
Colaboração Premiada
2. Da Fixação da Pena e Vedações
A) Da fixação da pena
B) Da fixação da pena de multa
C) Das vedações
Fiança de liberdade provisória
Sursis
Graça, anistia e indulto
Proibição da conversão das penas em restritivas de direitos
Livramento condicional
D) Inimputabilidade, teses defensivas e aplicação do artigo 45 e 46 da lei de drogas
Vantagens da Instauração do Incidente Relacionado com Álcool, Drogas e Medicamentos
Os Transtornos Relacionados com Substâncias Psicoativas
Imagem 1: Critérios diagnósticos X capacidade de entendimento e determinação
Quadro 2: Perguntas para rastreio da Dependência Química
Quadro 3: Perguntas para rastreio de intoxicação por caso fortuito ou força maior
A Capacidade de Entendimento
A Capacidade de Determinação
O Critério Biopsicológico
A Perícia
Quesitos técnicos genéricos
A Medida de Segurança
O direito ao melhor tratamento
Exemplos práticos de aplicação destes conhecimentos teóricos
CASO 1 – Psiquiatras Forenses na Sessão do Tribunal do Júri
CASO 2 – atuação do autor da obra em parceria com o médico forense Hewdy Lobo. Assistência técnica em caso de tentativa de homicídio
Caso 3 – Consequência do consumo prescrito de Zolpidem em acusada violência doméstica
PARTE III
PROCEDIMENTO
CAPÍTULO 6
PROCEDIMENTO
DA INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 7
PROCEDIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Defesa prévia
Modelo
Da apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado
PARTE IV
TRANSNACIONALIDADE
CAPÍTULO 8
A Transnacionalidade Do Tráfico De Drogas E A Cooperação Internacional
1. Histórico Dos Tratados E Convenções Internacionais
2. Procedimento na Cooperação Internacional
3. Competência Da Justiça Federal
PARTE V
JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADA
1. Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal
2. Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ÍNDICE REMISSIVO POR ASSUNTO
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