O objetivo desta obra é dar uma visão prática sem se divorciar do dogmatismo basal e, principalmente, direcionar o defensor para uma melhor atuação empírica na vivência diária da advocacia criminal atrelada aos crimes correlatos à Lei de Drogas, e, como...
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Manual de lei de drogas - Estratégias de defesa 1ª edição 2024 | Fabiano Lopes 9786587935621

Manual de lei de drogas - Estratégias de defesa 1ª edição 2024 | Fabiano Lopes 9786587935621

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Estoque: 1 Marca: EdijurModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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O objetivo desta obra é dar uma visão prática sem se divorciar do dogmatismo basal e, principalmente, direcionar o defensor para uma melhor atuação empírica na vivência diária da advocacia criminal atrelada aos crimes correlatos à Lei de Drogas, e, como consequência, melhorar a performance no exercício da profissão, com entrega efetiva de resultados ao cliente.

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    Agradecimentos

    Apresentação

    Prefácio 1 - Aury Lopes Jr

    Prefácio 2 - Hewdy Lobo Ribeiro

     

    PARTE I

    INTRODUÇÃO

     

    CAPÍTULO 1

    HISTÓRICO DA LEI DE DROGAS

    Ditadura No Brasil e o Nascimento das Facções Criminosas

    Propriedades químicas e físicas

     

    CAPÍTULO 2

    LEI DE DROGAS NO TEMPO

     

    Lei nº 6.368/76 e vigência da Lei nº 11.343/2006

    Histórico do crescimento carcerário no Brasil e a demanda por uma atuação eficiente do criminalista

    O Estado precisa encarcerar. Por que?

    Conceito de drogas

    Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad

    Dos Princípios e dos objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas

    Das Competências

    Do Plano Nacional de Políticas sobre drogas

    Dos Conselhos de Política sobre drogas

    Do Acompanhamento e da avaliação das políticas sobre drogas

    Da Semana Nacional de políticas sobres drogas

    Das atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas 

    Do tratamento do usuário ou dependente de drogas

     

    PARTE II

    DOS CRIMES

     

    CAPÍTULO 3

    CONSUMO DE DROGAS

     

    Fato Típico

    Ilícito

    Culpável

    1. Das Condutas Típicas

    2. Cultivo de Drogas para Consumo Pessoal

    A) Licença prévia para produzir

    B) Destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes e expropriação de glebas cultivadas com plantações ilícitas

    Descriminalização da maconha

    3. DETERMINAÇÃO DA FINALIDADE DA DROGA

    Das Penas

    Advertência sobre os efeitos da droga

    Prestação de serviços à comunidade

    Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo: 

    Prescrição do Delito do art. 28

     

    CAPÍTULO 4

    TRÁFICO DE DROGAS

     

    Dispositivo Legal

    Introdução

    Núcleo do tipo

    Quesitos Genéricos para Smartphone

    Cadeia de Custódia

    Crimes equiparados ao Tráfico de Drogas

    Tráfico de Drogas por Equiparação

    Semear, cultivar e colher plantas sem autorização

    Utilização de qualquer natureza para o tráfico de drogas

    Flagrante preparado

    Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga

    Marcha da maconha

    Tráfico colaborativo

    Os requisitos básicos para a configuração do tipo são cumulativos

    Tráfico privilegiado

    Acordo de não persecução penal e o crime de tráfico de drogas

    Tráfico de Maquinários para Fabricação de Drogas

    A Punição de Atos Preparatórios

    Proposta de Súmula Vinculante

     

    CAPÍTULO 5

    ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E OUTROS CRIMES

     

    Associação para o Tráfico de Drogas

    Diferença entre associação criminosa, organização criminosa e associação para fins de tráfico

    Financiamento ou Custeio ao Tráfico de Drogas

    Autofinanciamento

    Colaboração como Informante

    Prescrição ou Ministração Culposa de Drogas

    Desclassificação para o tráfico de drogas

    Comunicação ao respectivo conselho de fiscalização profissional

    Condução de Embarcação ou Aeronave sob a Influência de Drogas

    1. Causas de Aumento, Diminuição e Isenção de Pena

    I – A natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito

    II - O agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância

    III - A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos

    IV - O crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva

    V - Caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal

    VI - Sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação

    Conflito Aparente de Normas

    VII - O agente financiar ou custear a prática do crime

    Colaboração Premiada

    2. Da Fixação da Pena e Vedações

    A) Da fixação da pena

    B) Da fixação da pena de multa

    C) Das vedações

    Fiança de liberdade provisória

    Sursis

    Graça, anistia e indulto

    Proibição da conversão das penas em restritivas de direitos

    Livramento condicional

    D) Inimputabilidade, teses defensivas e aplicação do artigo 45 e 46 da lei de drogas

    Vantagens da Instauração do Incidente Relacionado com Álcool, Drogas e Medicamentos

    Os Transtornos Relacionados com Substâncias Psicoativas

    Imagem 1: Critérios diagnósticos X capacidade de entendimento e determinação

    Quadro 2: Perguntas para rastreio da Dependência Química

    Quadro 3: Perguntas para rastreio de intoxicação por caso fortuito ou força maior

    A Capacidade de Entendimento

    A Capacidade de Determinação

    O Critério Biopsicológico

    A Perícia

    Quesitos técnicos genéricos

    A Medida de Segurança

    O direito ao melhor tratamento

    Exemplos práticos de aplicação destes conhecimentos teóricos

    CASO 1 – Psiquiatras Forenses na Sessão do Tribunal do Júri

    CASO 2 – atuação do autor da obra em parceria com o médico forense Hewdy Lobo. Assistência técnica em caso de tentativa de homicídio

    Caso 3 – Consequência do consumo prescrito de Zolpidem em acusada violência doméstica

     

    PARTE III

    PROCEDIMENTO

     

    CAPÍTULO 6

    PROCEDIMENTO

     

    DA INVESTIGAÇÃO

     

    CAPÍTULO 7

    PROCEDIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

     

    Defesa prévia

    Modelo

    Da apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado

     

    PARTE IV

    TRANSNACIONALIDADE

     

    CAPÍTULO 8

    A Transnacionalidade Do Tráfico De Drogas E A Cooperação Internacional

     

    1. Histórico Dos Tratados E Convenções Internacionais

    2. Procedimento na Cooperação Internacional

    3. Competência Da Justiça Federal

     

    PARTE V

    JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADA

     

    1. Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal

    2. Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça

     

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    ÍNDICE REMISSIVO POR ASSUNTO