As prisões no ordenamento jurídico brasileiro são regulamentadas em diversas modalidades. No Brasil, existem seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante delito, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil para o não ...
Rumo Jurídico
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Manual das prisões 1ª edição 2024 | Henrique Ferro Sobreiras 9788567120690

Manual das prisões 1ª edição 2024 | Henrique Ferro Sobreiras 9788567120690

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Estoque: 1 Marca: Rumo JurídicoModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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As prisões no ordenamento jurídico brasileiro são regulamentadas em diversas modalidades. No Brasil, existem seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante delito, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil para o não pagador de pensão alimentícia.

A prisão temporária é utilizada durante investigações para garantir o sucesso das diligências e a segurança da sociedade.

A prisão preventiva, a mais conhecida e controversa, pode ser decretada durante investigações criminais ou no decorrer da ação penal, desde que preenchidos os requisitos legais.

Além disso, a prisão civil do não pagador de pensão alimentícia é a única modalidade de prisão civil admitida no Brasil.

Nesta obra, longe de esgotar a matéria, o autor trata das matérias que a maioria dos causídicos enfrenta no seu dia-a-dia, buscando facilitar o seu munus, trazendo doutrina, legislação e jurisprudência, que aliados ao raciocínio lógico, é ferramenta indispensável para a advocacia.

Trata-se de nicho repleto de casos necessitando da atuação dos Advogados, sendo área de atuação sólida e rentável.

O livro “Manual das Prisões” Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática, é uma referência abrangente que trata de diversos aspectos relacionados ao Direito Processual Penal, incluindo prisões preventiva, domiciliar, do júri, flagrante, cautelar e temporária, sendo este manual, um recurso valioso para profissionais do direito e os interessados em compreender os meandros do Direito Penal no Brasil.

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    Capítulo I
    Da Prisão Preventiva
    Prisão Temporária
    Modalidades de Prisão Cautelar
    Não localização do Réu
    Prisão Preventiva
    Finalidade da Prisão Preventiva
    Requisitos da Prisão Preventiva
    Tráfico de Drogas e Lavagem de Capitais
    Medidas Cautelares Alternativas à Prisão
    Tentativa de Homicídio Qualificado
    Condução Coercitiva
    Criminalização da Condução Coercitiva
    Comunicação da Prisão
    Constrangimento Ilegal
    Prisão Temporária na Lei Anticrime
    Medidas Cautelares
    Prisão e Garantia de Liberdade
    Audiência de Custódia
    Prisão Preventiva e a Lei n. 13.964/19
    Fundamentação da Prisão Preventiva
    Revogação da Prisão Preventiva
    Prisão do Júri
    Nulidades
    Capítulo II
    Intimação e Implicações na Prisão Preventiva
    Implicações da Prisão Preventiva Para o Acusado
    Mudança de Endereço
    Mudança de Endereço Não Comunicada
    Capítulo III
    Inquérito Policial
    Relatório
    Nulidade do Inquérito Policial
    Capítulo IV
    Ameaça e Contratação de Trabalhos Espirituais
    Trancamento de Inquérito Policial
    Capítulo V
    Tráfico Internacional
    Organização Criminosa e Tráfico Internacional de Entorpecentes
    Capítulo VI
    Falta Disciplinar na Execução Penal
    Capítulo VII
    Corrupção Passiva
    Corrupção Passiva e Prisão Preventiva
    Crimes Contra a Administração Pública
    Capítulo VIII

    Medicamentos Sem Registro
    Medicamentos Sem Registro e Prisão Preventiva
    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
    medicinais
    Modalidade culposa
    Produção de Medicamentos Sem Registro no Órgão Competente
    Capítulo IX
    Prerrogativa de Foro
    Prerrogativa de Foro e Prisão Preventiva
    Declínio de Competência por Prerrogativa de Foro
    Crime de Responsabilidade e Prerrogativa de Foro
    Capítulo X
    Reincidência
    Reincidência e Prisão Preventiva
    Critérios Para a Manutenção da Prisão Preventiva
    Agravante da Reincidência
    Circunstâncias agravantes
    Agravante da Reincidência - Dosimetria
    Supressão de Instância
    Capítulo XI
    Sistema Acusatório e Pedido de Absolvição
    Sistema Acusatório e Pedido de Absolvição e Prisão Preventiva
    Sistema Acusatório na Prisão Preventiva
    Concussão
    Capítulo XII
    Prisão Domiciliar
    Regras da Prisão Domiciliar
    Afastamento da Prisão Domiciliar
    Exceções Estabelecidas Pelo Supremo Tribunal Federal
    Indeferimento da Prisão Domiciliar
    Pleito de Concessão de Prisão Domiciliar. Mãe de Filhos Menores
    Ordem Concedida Para Substituir a Prisão Preventiva por Domiciliar
    Capítulo XIII
    Produção de Provas e Prisão Preventiva
    Princípio da Persuasão Racional
    Proibição da Condenação com Base em Provas Produzidas Exclusivamente na Fase Inquisitiva
    Provas Cautelares, não Repetíveis e Antecipadas
    Ônus da Prova
    Determinação de Diligências de Ofício
    Prova Antecipada e Seus Requisitos
    Legitimidade Para a Antecipação de Prova
    Procedimento da Antecipação de Provas
    Vedação das Provas Ilícitas
    Prova Ilícita e Teoria da Proporcionalidade
    Limites à Prova Ilícita por Derivação
    Desentranhamento, Destruição da Prova e Recurso Cabível
    Descontaminação do Julgado
    Prova Pericial
    Do Perito
    Oitiva dos Peritos em Audiência e Apresentação de Quesitos

    Nomeação de Assistente Técnico
    Acareação Entre Perito e Assistente Técnico
    Perícias Complexas
    Do Ofendido
    Necessidade de Intimação do Ofendido
    Sala Separada
    Atendimento ao Ofendido
    Preservação do Ofendido
    Incomunicabilidade Entre Testemunhas
    Sistema da Inquirição Direta
    Inquirição por Videoconferência e Retirada do Réu da Sala
    Sentenças Absolutórias
    Réu Não Concorreu Para Infração
    Causa que Exclua o Crime ou Isente o Réu de Pena ou Dúvida Sobre Sua Existência
    Efeito da Absolvição
    Meios de Prova Mais Comuns na Defesa de Embriaguez ao Volante
    Embriaguez ao Volante
    Capítulo XIV
    Latrocínio
    Latrocínio e Prisão Preventiva
    Critérios Para a Concessão de Prisão Preventiva em Latrocínio
    Tentativa de Latrocínio
    Capítulo XV
    Contrabando
    Contrabando e Prisão Preventiva
    Contrabando de Cigarros
    Tráfico Internacional de Arma de Fogo
    Organização Criminosa
    Capítulo XVI
    Falha da Atuação do Sistema de Distribuição de Justiça
    Excesso de Prazo
    Habeas Corpus Prisão Preventiva (André do Rap)
    Revisão Judicial
    Julgados Selecionados
    Prática
    Modelo de Habeas Corpus para Prisão Domiciliar
    Modelo de Recurso de Apelação Para Obter Prisão Domiciliar
    Modelo de Recurso Especial para o STJ para Prisão Domiciliar
    Modelo de Revogação de Prisão Preventiva
    Modelo de Prisão Albergue Domiciliar
    Modelo de Prisão Albergue Domiciliar 2
    Bibliografia