O livro "Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024)", publicado pela Editora Mizuno e escrito pelos juízes Bruno Barcellos de Almeida e Max Akira Senda de Brito, é uma obra essencial para aqueles que buscam uma compreensão profunda da elaboração de sentenças criminais e da dosimetria da pena. Com uma abordagem prática e teórica, este manual é destinado tanto a candidatos em concursos de magistratura quanto a operadores do direito que atuam na jurisdição criminal.
Conteúdo e Estrutura
Embasamento Teórico e Prático
Teoria da Pena e Dosimetria
Na primeira parte do Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024), os autores apresentam um embasamento teórico sobre a sentença penal, enfocando a teoria da pena e sua dosimetria. Este segmento é crucial para a compreensão dos elementos que constituem uma sentença criminal, fornecendo uma base sólida para o aprofundamento nos aspectos práticos que seguem.
Aspectos Práticos da Decisão
Em seguida, a obra aprofunda-se nos aspectos práticos da decisão judicial, detalhando cada elemento necessário para a quantificação da pena a ser aplicada. São oferecidos modelos práticos de redação de sentenças, facilitando a compreensão e aplicação por parte do leitor.
Dicas e Recursos para Concursos
Preparação para Provas de Sentença
O livro finaliza com dicas práticas sobre as dúvidas mais comuns em provas de sentença para concursos de magistratura, com um capítulo específico para o certame do TJRS. Além disso, apresenta os principais enunciados de súmulas e recursos repetitivos dos Tribunais Superiores, assim como provas práticas reais aplicadas em concursos, permitindo um treinamento eficaz para os candidatos.
Sinopse
O manual, sucesso de vendas, que agora chega em sua 3ª edição, tem como objetivo propiciar, tanto àqueles que se preparam para as provas de sentenças do concurso da magistratura, quanto aos operadores do direito que labutam na jurisdição criminal, elementos para que possam se preparar e compreender o mais nobre momento da atividade jurisdicional, que é a prolação da sentença, fazendo uso de linguagem direta, com enfoque na doutrina e jurisprudência atualizada.
Na primeira parte da obra, apresentamos um embasamento abstrato sobre a sentença penal, com enfoque na teoria da pena e sua dosimetria, bem como nos elementos da sentença. Em um segundo momento, passamos a aprofundar os aspectos práticos da decisão, explicitando-se seus elementos, com foco maior na quantificação da reprimenda a ser aplicada, mediante o oferecimento de modelos práticos para facilitar a compreensão do leitor. Finaliza-se com dicas gerais práticas sobre as dúvidas mais comuns na prova de sentença dos concursos da magistratura, com capítulo específico para o certame do TJRS, assim como a apresentação dos principais enunciados de súmulas e recursos repetitivos dos Tribunais Superiores, além de enunciados de provas de sentença de diversos concursos da magistratura realizados, nos últimos anos, pelos tribunais do Brasil.
Público-Alvo
O Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024) é destinado a estudantes de direito, profissionais da área jurídica, especialmente aqueles que se preparam para concursos de magistratura. Juízes, promotores, advogados e outros operadores do direito encontrarão nesta obra um recurso valioso para aprimorar seus conhecimentos e habilidades na elaboração de sentenças criminais e na aplicação correta das penas.
Principais Tópicos Abordados
✅ Jurisprudência mais recente do STF e do STJ
✅ Didática dialogada, com respostas a mais de 275 perguntas específicas sobre sentença criminal e dosimetria da pena
✅ Modelos práticos de redação de sentença criminal
✅ Dicas práticas e teóricas específicas para a prova de sentença criminal do concurso da magistratura
✅ Enunciados de Súmulas dos Tribunais Superiores mais cobrados nas provas de sentença penal da magistratura
✅ Provas práticas reais aplicadas nos concursos da magistratura para treinamento
Perguntas Frequentes (FAQs)
O que é a dosimetria da pena?
A dosimetria da pena é o processo pelo qual o juiz determina a quantidade de pena que será imposta ao réu, levando em consideração as circunstâncias judiciais, legais e específicas do caso concreto.
Quais são as etapas para a elaboração de uma sentença criminal?
A elaboração de uma sentença criminal envolve a análise da materialidade e autoria do fato, a tipicidade penal, a fundamentação da decisão e a dosimetria da pena. Cada uma dessas etapas é detalhadamente explicada no Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024).
Como o livro pode ajudar na preparação para concursos de magistratura?
O livro oferece uma abordagem prática com modelos de sentenças, dicas específicas para provas de concursos e a apresentação de enunciados de súmulas e recursos repetitivos dos Tribunais Superiores. Isso proporciona um treinamento eficaz e prepara o candidato para as provas de sentença.
Qual é a importância da jurisprudência na elaboração de sentenças criminais?
A jurisprudência é fundamental na elaboração de sentenças criminais, pois fornece precedentes e orientações interpretativas que ajudam a fundamentar as decisões judiciais. O Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024) inclui as jurisprudências mais recentes do STF e do STJ, atualizadas e comentadas.
Conclusão
O Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024), da Editora Mizuno, escrito por Bruno Barcellos de Almeida e Max Akira Senda de Brito, é uma obra imprescindível para estudantes e profissionais do direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em sentença criminal e dosimetria da pena. Com uma abordagem teórica e prática, o livro oferece recursos valiosos para a compreensão e aplicação correta das normas jurídicas, sendo um guia confiável e atualizado para a preparação de concursos e o exercício profissional na área jurídica.
CAPÍTULO I
DAS PENAS
Sanção Penal
Conceito de Pena
Princípios Aplicáveis às Penas
Reserva Legal
Anterioridade
Intranscendência ou Responsabilidade Pessoal
Humanidade
Intervenção Mínima
Proporcionalidade
Individualização
Teorias da Pena
Teoria Absoluta e Finalidade Retributiva
Teoria Relativa e Finalidade Preventiva
Teoria Mista, Unificadora ou Eclética
Teoria Agnóstica ou Negativa
Função Social da Pena
Individualização da Pena e sua Evolução Histórica
CAPÍTULO II
ELEMENTOS DA SENTENÇA CRIMINAL
Introdução
Etimologia e Conceito de Sentença
Elementos Estruturais da Sentença Criminal e seus Requisitos
Relatório
Fundamentação
Materialidade/Existência do Fato
Autoria do Fato
Tipicidade Penal
Dispositivo
CAPÍTULO III
DOSIMETRIA DA PENA
Método Trifásico de Dosimetria da Pena
Hierarquia das Fases da Pena – Escalonamento Crescente Verticalizado
Primeira Fase – Fixação da Pena-Base (Circunstâncias Judiciais)
Culpabilidade
Dos Antecedentes
Conduta Social
Personalidade do Agente
Motivos
Circunstâncias do Crime
Consequências do Crime
Comportamento da Vítima
Circunstâncias Judicias na Legislação Especial
Exame das Circunstâncias Judiciais na Lei de Drogas
Exame das Circunstâncias Judiciais na Lei dos Crimes Ambientais
Segunda Fase — Pena Provisória (Circunstâncias Legais)
Forma de Cálculo das Circunstâncias Legais
Das Circunstâncias Agravantes
Da Reincidência (Art. 61, I, do CP)
Motivo Fútil ou Torpe (Art. 61, II, “A”, do CC)
Para Facilitar ou Assegurar a Execução, a Ocultação, a Impunidade ou Vantagem de Outro Crime (Art. 61, II, “B”, do CP)
Com Traição, Emboscada, Dissimulação ou Outro Recurso que Dificultou ou Tornou Impossível a Defesa do Ofendido (Art. 61, II, “C”, do CP)
Com Emprego de Veneno, Fogo, Explosivo, Tortura ou Outro Meio Insidioso ou Cruel, ou de que Possa Resultar Perigo Comum (Art. 61, II, “D”, do CP)
Contra Ascendente, Descendente, Irmão ou Cônjuge (Art. 61, II, “E”, do CP)
Com Abuso de Autoridade ou Prevalecendo-se de Relações Domésticas, de Coabitação ou de Hospitalidade ou com Violência Contra a Mulher na Forma da Lei Específica (Art. 61, II, “F”, do CP)
Com Abuso de Poder ou Violação de Dever Inerente a Cargo, Ofício, Ministério ou Profissão (Art. 61, II, “G”, do CP)
Contra Criança, Maior de 60 (Sessenta) Anos, Enfermo ou Mulher Grávida (Art. 61, II, “H”, do CP)
Quando o Ofendido Estava sob a Imediata Proteção da Autoridade (Art. 61, II, “I”, do CP)
Em Ocasião de Incêndio, Naufrágio, Inundação ou Qualquer Calamidade Pública, ou de Desgraça Particular do Ofendido (Art. 61, II, “J”, do CP)
Em Estado de Embriaguez Preordenada (Art. 61, II, “L”, do CP)
Das Agravantes Previstas na Legislação Penal Especial
Lei dos Crimes Ambientais
Lei de Segurança Nacional
Código de Defesa do Consumidor
Código de Trânsito Brasileiro
Lei das Organizações Criminosas
Das Agravantes nos Crimes Praticados por Duas ou mais Pessoas (Art. 62, do CP)
Agente que Promove, ou Organiza a Cooperação no Crime ou Dirige a Atividade dos Demais Agentes (Art. 62, I, do CP);
Coage ou Induz Outrem à Execução Material do Crime;
Instiga ou Determina a Cometer o Crime Alguém Sujeito à Sua Autoridade ou Não Punível em Virtude de Condição ou Qualidade Pessoal;
Executa o Crime, ou Nele Participa, Mediante Paga ou Promessa de Recompensa;
Das Circunstâncias Legais Atenuantes
Ser o Agente Menor de 21 (Vinte e Um) na Data do Fato, ou Maior De 70 (Setenta) Anos na Data da Sentença (Art. 65, I, do CP);
Menoridade Relativa (Primeira Parte)
Senilidade (Segunda Parte)
O Desconhecimento da Lei (Art. 65, II, do CP);
O Agente Cometido o Crime por Motivo de Relevante Valor Social ou Moral (Art. 65, III, “A”, do CP);
Ter o Agente Procurado, por sua Espontânea Vontade e Com Eficiência, logo após o Crime, Evitar-lhe ou Minorar-lhe as Consequências, ou Ter, antes do Julgamento, Reparado o Dano (Art. 65, III, “B”, do CP);
Ter o Agente Cometido o Crime sob Coação a que Podia Resistir, ou em Cumprimento de Ordem de Autoridade Superior, ou Sob a Influência de Violenta Emoção, Provocada por Ato Injusto da Vítima (Art. 65, III, “C”, do CP);
Ter o Agente Confessado Espontaneamente, Perante a Autoridade, a Autoria do Crime (Art. 65, III, “D”, do CP)
Ter o Agente Cometido o Crime sob a Influência de Multidão em Tumulto, se Não o Provocou (Art. 65, III, “E”, do CP)
Atenuante em Razão e Circunstância Relevante, Anterior ou Posterior ao Crime, Embora não Prevista Expressamente em Lei (Art. 66)
Das Atenuantes da Pena Previstas em Legislação Especial
Concurso entre Agravantes e Atenuantes Genéricas
Terceira Fase — Pena Definitiva (circunstâncias legais específicas)
Forma de Cálculo das Majorantes e Minorantes da Pena
Das Majorantes e Minorantes Previstas na Lei de Drogas
Majorantes do Rol do Art. 40
A Natureza, a Procedência da Substância ou do Produto Apreendido e as Circunstâncias do Fato evidenciarem a Transnacionalidade do Delito (Art. 40, I, da LD)
O Agente Praticar o Crime Prevalecendo-se de Função Pública ou no Desempenho de Missão de Educação, Poder Familiar, Guarda ou Vigilância (Art. 40, II, da LD)
A Infração Tiver sido Cometida nas Dependências ou Imediações de Estabelecimentos Prisionais, de Ensino ou Hospitalares, de Sedes de Entidades Estudantis, Sociais, Culturais, Recreativas, Esportivas, ou Beneficentes, de Locais de Trabalho Coletivo, de Recintos onde se Realizem Espetáculos ou Diversões de Qualquer Natureza, de Serviços de Tratamento de Dependentes de Drogas ou de Reinserção Social, de Unidades Militares ou Policiais ou em Transportes Públicos (Art. 40, III, da LD);
O Crime Tiver sido Praticado com Violência, Grave Ameaça, Emprego de Arma de Fogo, ou Qualquer Processo de Intimidação Difusa ou Coletiva (Art. 40, IV, da LD);
Caracterizado o Tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e Distrito Federal (Art. 40, V, da LD)
Sua Prática Envolver ou Visar a Atingir Criança ou Adolescente ou a quem tenha, por qualquer Motivo, Diminuída ou Suprimida a Capacidade de Entendimento e Determinação (Art. 40, VI, da LD);
Agente Financiar ou Custear a Prática do Crime (Art. 40, VII, DA LD)
Minorantes Previstas na Lei de Drogas
Do Tráfico Privilegiado (Art. 33, § 4º, da LD)
Da Colaboração Voluntária (Art. 41, Caput, da LD)
Semi-Imputabilidade (Art. 46, Caput, da LD)
CAPÍTULO IV
CONCURSO DE CRIMES
Introdução
Conceito
Sistemas de Aplicação da Pena para o Concurso de Crimes
Sistema do Cúmulo Material
Sistema da Exasperação da Pena
Espécies De Concurso de Crimes
Concurso Material
Concurso Formal
Continuidade Delitiva
Crime Continuado Genérico ou Comum
Crime Continuado Específico
Concurso Material Benéfico
CAPÍTULO V
PENA DE MULTA
Conceito
A Pena de Multa no Código Penal
Pena de Multa na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Pena de multa na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CAPÍTULO VI
REGIME PRISIONAL INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Introdução
Critérios para Fixação do Regime Prisional Inicial para Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade
Detração na Sentença Condenatória para Fins de Determinação do Regime Inicial de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade (Art. 387, §2º, do CPP)
CAPÍTULO VII
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
Introdução
Espécies de Penas Restritivas de Direito
Prestação Pecuniária (Art. 45, §§ 1º E 2º, do CP)
Perda de Bens e Valores (Art. 45, § 3º, do CP)
Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 46 do CP)
Interdição Temporária de Direitos (Art. 47 do CP)
Limitação de Fim de Semana (Art. 48 do CP)
Substituição da Pena na Legislação Penal Especial
Lei de Lavagem de Dinheiro
Lei dos Crimes Ambientais
CAPÍTULO VIII
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Introdução
Espécies de Sursis Previstas no Código Penal e Requisitos para a sua Concessão na Sentença Condenatória pelo Juiz
Sursis Comum
Requisitos Objetivos
Requisitos Subjetivos
Sursis Especial
Sursis Etário
Sursis Humanitário
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Efeitos da Sentença Penal Condenatória
Efeitos Extrapenais da Sentença Penal Condenatória
Efeitos Extrapenais Genéricos
Tornar Certa a Obrigação de Indenizar
Confisco dos Instrumentos e Produtos do Crime
Efeitos Extrapenais Específicos
A Perda de Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo (Inciso I)
A Incapacidade para o Exercício do Poder Familiar, da Tutela ou da Curatela nos Crimes Dolosos Sujeitos à Pena de Reclusão Cometidos contra outrem Igualmente Titular do mesmo Poder Familiar, contra Filho, Filha ou outro Descendente ou contra Tutelado ou Curatelado (Inciso II)
A Inabilitação para Dirigir Veículo quando Utilizado como Meio para a Prática de Crime Doloso (Inciso III)
Efeitos da Condenação na Legislação Penal Especial
Lei de Tortura
Lei de Organização Criminosa
Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
Lei de Lavagem de Capitais
Lei de Falência
Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Drogas
Fixação do Mínimo Indenizatório – Art. 387, IV, do CPP
CAPÍTULO X
CONSIDERAÇÕES FINAIS OBRIGATÓRIAS
Exame do “Status Libertatis”
Expedição de Mandado de Prisão ou de Alvará de Soltura
Expedição de Guia de Execução ou de Recolhimento
Comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral
Rol dos Culpados e sua Revogação pela Lei nº 12.402/2011
Intimação do Ofendido
Sentença Penal Absolutória
Custas Processuais
Arquivamento do Processo
Providências Específicas
Epílogo
Autenticação da Sentença
CAPÍTULO XI
DICAS GERAIS PRÁTICAS PARA A PROVA DE SENTENÇA DA MAGISTRATURA
CAPÍTULO XII
PRINCIPAIS ENUNCIADOS DE SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES COBRADOS NAS PROVAS DE SENTENÇA DOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA
Enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Enunciados da Súmula do Supremo Tribunal Federal
Enunciados das Súmulas Vinculantes
CAPÍTULO XIII
PRINCIPAIS TESES FIXADAS EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (STF) E FIRMADAS SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) COBRADAS NAS PROVAS DE SENTENÇA DOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA
Teses Fixadas em Sede de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal
Teses Firmadas em Sede de Recursos Repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça
CAPÍTULO XIV
ENUNCIADOS DE PROVAS PRÁTICAS DE SENTENÇA PENAL APLICADOS EM CONCURSOS DA MAGISTRATURA NACIONAL
TJDFT (XLIII Concurso Público – 2016)
TJRJ (XLVII Concurso Público – 2016)
TJCE (CESPE – CEBRASPE – 2018)
TJAC (Fundação VUNESP - 2019)
TJRO (XX Concurso – Fundação VUNESP – 2020)
TJRJ (XLVIII CONCURSO – 2021)
TJSC (FGV CONHECIMENTO - 2022)
TJMT (FGV CONHECIMENTO – 2023)
CAPÍTULO XV
PERFIL DA PROVA DISCURSIVA DE SENTENÇA APLICADA PELO CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TJRS
Prova prática em formato de “autos reais”
Comentários a provas de sentença penal aplicadas
Edital de 2008
Edital de 2015
Edital de 2020
REFERÊNCIAS
POSFÁCIO À 1ª EDIÇÃO
POSFÁCIO À 2ª EDIÇÃO
POSFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
Quem viu, viu também!
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