Execução penal - Aspectos processuais 1ª edição 2024 | Heráclito A. Mossin, Júlio César O.G. Mossin, Luis Augusto Freire Teotônio e Paulo José Freire Teotônio 9786560900257

A Lei de Execução é um diploma complexo no campo jurídico, uma vez que abrange assunto legal envolvendo direito, em suas várias acepções: penitenciário, penal, processual penal, administrativo. Esta obra jurídica tem seu perfil voltado, de maneira precípua, para os aspectos processuais no campo da execução da pena, sendo certo, também, que em muitas oportunidades há a obrigatoriedade de incursão no campo penal. Procura-se, dessa maneira, centralizar estudos no campo da atuação jurisdicional, afeta ao juiz da execução penal e, como não pode ser diferente, envolvendo a atividade do Ministério Público, do próprio condenado, na qualidade de sujeito de direitos e de obrigações na fase de cumprimento da reprimenda legal. Adotou-se, como metodologia, o estudo completo e detalhado da imensa gama de institutos que compõem a execução da sanctio legis, quer no campo legislativo, no doutrinário, quer nos lindes pretorianos.

Os assuntos jurídicos abordados foram todos compostos e atualizados em consonância com as interpretações mais modernas que gravitam em torno deles. Não bastasse, é imperioso também deixar ressaltado que foi compilada e examinada toda a legislação em termos de execução, o que implica deduzir que houve o emprego de farta matéria, inclusive com atinência à revogação parcial da saída temporária, bem como sobre novo dimensionamento do exame criminológico, que no fluir dos tempos a matéria nunca foi pacífica no que diz respeito à obrigatoriedade ou não de sua utilização.

Diante disso, tendo em consideração a aprofundada análise levada a efeito em relação ao tema jurídico dissertado,  a metodologia usada, a ordem em que os assuntos foram desenvolvidos, a clareza na explicação, o emprego do vocabulário jurídico adequado, esta obra jurídica comporta utilização em qualquer nível de estudo no campo das Ciências Jurídicas e Sociais, quer na graduação, quer na pós, bem como em qualquer segmento profissional, compreendendo a magistratura, a advocacia, procuradorias, Ministério Público e, também, aqueles servidores que militam na área de administração penitenciária