Comentários à lei de licitações e contratações administrativas 3ª edição 2025 | Marçal Justen Filho 9786526028971

<p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Esta terceira edição dos "Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas" é uma obra de referência imprescindível para profissionais que buscam compreender e aplicar a nova legislação de licitações e contratos no Brasil. Atualizada e ampliada, esta edição oferece uma análise aprofundada tanto das questões teóricas quanto práticas, proporcionando uma interpretação clara e detalhada da lei.</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">  A obra se destaca por incorporar os decretos, portarias e instruções normativas que regulamentam a Lei 14.133/2021, oferecendo ao leitor uma visão completa e atualizada do arcabouço jurídico. Além disso, inclui referências a julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), elucidando temas controversos e oferecendo uma base sólida para a prática jurídica.</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">  Ideal para advogados, gestores públicos, estudantes e pesquisadores, este livro serve como um guia essencial para navegar pelos desafios e nuances da nova legislação. Com uma abordagem clara e objetiva, os "Comentários" tornam-se uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam excelência na interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021.</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Destaques normativos:</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Lei 14.770/2023;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 11.462/2023;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 11.461/2023;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 12.304/2024;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 11.890/2024;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">IN SEGES /MGI 52/2025</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Destaques da Jurisprudência:</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">RE 1.188.352/DF: Tema 1.036 da Repercussão Geral &ndash; competência dos entes federativos para estabelecer a inversão da ordem de fases da Lei 8.666/1993;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">RE 1.298.647: Tema 1.118 da Repercussão Geral - responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de empresa prestadora de serviços contratada;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ADI 2.135/DF: constitucionalidade da emenda constitucional 19/1998, afirmando que o Regime Jurídico Único não deve ser o único meio de contratação de servidores públicos;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ADI 6.890/DF: constitucionalidade da vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inc. VIII do art. 75 da Lei n. 14.133/2021;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ADPF 971/SP: discricionariedade da Administração Municipal para elaborar diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município e iniciativa privada;</span></span></span></p>