Manual do delegado de polícia 1ª edição 2025 | Eduardo Franco Defaveri e Felipe Gonçalves Martins 9786555269840
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- Calcular freteCAPÍTULO 1
Noções Gerais
1.1 Da Capacidade Postulatória ou da capacidade de representação do Delegado de Polícia
1.2 Poder Requisitório da Autoridade Policial
1.3 Estrutura das peças
1.4 Cumulatividade de peças numa só representação policial
1.5 Dicas na elaboração de peças práticas de Delegado de Polícia
1.5.1 Estratégias para prova de peça prática e discursiva
1.5.2 Preparação para a prova de peça prática
1.5.3 Estrutura da peça prática
1.6 Modelos de preâmbulos propostos
1.6.1 Preâmbulo – Delegado da Polícia Federal
1.6.2 Preâmbulo – Delegado da Polícia Civil
1.6.3 Exposição dos fatos, diligências na peça-autoria e a materialidade delitiva (elementos informativos e provas)
1.6.4 Abordagem do direito na peça dentro da ótica: lei, doutrina e jurisprudência, se possível
1.6.5 O desfecho da peça por meio da conclusão
1.6.6 Inserção de data, local, Delegado de Polícia (Civil ou Federal)
CAPÍTULO 2
Inquérito Policial
2.1 Introdução
Lavratura dos Boletins de Ocorrências
2.2 Inquérito Policial
2.2.1 Portarias
2.2.2 Despachos
2.2.3 Oitivas
2.2.4 Relatório do encerramento/conclusivo/final de investigação pela Autoridade Policial
Primeira Sugestão para Conclusão do Relatório
Segunda Sugestão para Conclusão do Relatório
Terceira Sugestão para o Relatório Conclusivo ou de Finalização
2.2.4.1 Teoria sobre o Relatório Policial de encerramento/conclusivo/final de investigação em sede de ato infracional pela Autoridade Policial
Modelo do Relatório Policial de encerramento/conclusivo/final de investigação em sede de ato infracional pela Autoridade Policial
2.2.5 Termo circunstanciado
Modelo de despacho da Autoridade Policial em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
CAPÍTULO 3
Provas
3.1 Perícias
3.2 Busca e apreensão
Modelo de Representação por Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar
3.2.1 Adesividade do mandado de busca e apreensão
3.3 Reconhecimentos
Modelo de Reconhecimento de Pessoa
3.4 Medidas assecuratórias
3.4.1 Legitimidade do delegado de polícia
3.4.2 Requisitos do sequestro
Modelo de Representação por Sequestro de Bens Imóveis/Móveis
3.5 Quebra de sigilo telefônico e telemático
3.5.1 Legitimidade
3.5.2 Requisitos
Modelo de Representação Policial por Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos
3.5.3 Sigilo telemático
Modelo de Representação Policial por Quebra de Protocolo IP - Telemática
Modelo de Representação Policial por Quebra de Sigilo de Dados Cadastrais Dentre Outros do Facebook
Modelo de Representação Policial por Quebra de Sigilo de Dados Cadastrais Dentre Outros Perante o Whatsapp
3.6 Interceptação telefônica
3.6.1 Legitimidade
3.6.2 Prazo
Modelo de Representação de Interceptação Telefônica
Modelo de Representação Policial por Prorrogação Interceptação Telefônica
3.7 Dados cadastrais
Modelo de Ofício com Requisição de Dados Cadastrais Instituição Bancária
3.8 Quebra de sigilo bancário e fiscal
Modelo de Afastamento de Sigilo Bancário
Modelo de Afastamento de Sigilo Fiscal
3.9 Incidente de insanidade mental
3.9.1 Legitimidade
3.10 Infiltração Policial
Modelo de Representação Policial por Infiltração Policial em Tráfico de Drogas
Modelo de Representação Criminal em Infiltração Policial em Organização Criminosa
3.10.1 Infiltração Virtual
Modelo de Representação por Infiltração Virtual - ECA
Modelo de Representação por Infiltração Virtual - Organizações Criminosas
3.11 Ação controlada, entrega vigiada e captação ambiental
3.11.1 Ação controlada
Modelo de Representação Policial por Ação Controlada em Investigação de Tráfico De Drogas
Modelo de Comunicação Acerca da Ação Controlada em Investigação Envolvendo Organizações Criminosas
3.11.2 Entrega vigiada
Modelo de Representação Policial por Entrega Vigiada em Crime de Tráfico de Drogas
3.11.3 Captação ambiental
Modelo de Representação Policial por Captação Ambiental em Organização Criminosa
3.12 Colaboração premiada
3.12.1 Legitimidade
3.12.2 Colaboração premiada
Passo a Passo da Colaboração Premiada de Forma Didática
Modelo de Representação Policial para Homologar Acordo de Colaboração Premiada
3.13 Incineração de drogas
Modelo de Representação para Incineração de Drogas
CAPÍTULO 4
Prisões
4.1 Definição e espécies de prisão
4.2 Prisão em flagrante
4.2.1 Introdução
4.2.2 Espécies de prisão em flagrante
4.2.3 O responsável pela confecção do auto de prisão em flagrante
4.2.4 Da necessidade de fundamentação do auto de prisão em flagrante
4.2.5 Do despacho fundamentado e ordinatório
4.2.6 Fases da prisão em flagrante
4.2.7 Oitivas de testemunhas
4.2.8 Oitivas de vítimas
4.2.9 Qualificação, vida pregressa e interrogatório
4.2.10 Participação do advogado na investigação e nas prisões flagranciais
4.2.11 Autoridade com imunidade de foro (foro por prerrogativa)
4.2.12 Autoridade Policial pode deixar de arbitrar fiança
4.2.13 Relaxamento da prisão flagrancial
4.2.14 Óbito em decorrência de intervenção policial
4.2.15 Uso de algemas
4.2.16 Auto de apreensão em flagrante de ato infracional
4.2.17 Da aplicação abreviada/antecipada do art. 304, caput, §§ 1º e 2º, todos do CPP pelo delegado de polícia em sede de possível “flagrante delito” ou não
4.2.18 Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial
4.2.18.1 Do exame sobre a prisão flagrancial
4.2.19 Entrevista informal prévia com as pessoas envolvidas na ocorrência policial e testemunhas, dentre outros atores pelo Delegado de Polícia em sede de possível flagrante delito ou não
Modelo de Despacho Fundamentado e Ordinatório da Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante
4.3 Prisão preventiva
4.3.1 Definição
4.3.2 Hipóteses de cabimento
4.3.3 Requisitos da medida
4.3.4 Princípio da contemporaneidade (ou princípio da atualidade)
4.3.5 Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Modelo de Representação pela Prisão Preventiva
4.4 Prisão temporária
4.4.1 Legitimidade
4.4.2 Prazo
4.4.3 Investigado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade
Modelo de Representação pela Prisão Temporária
CAPÍTULO 5
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
5.1 Princípios que regem a aplicação das medidas cautelares
5.2 Medidas cautelares previstas na Legislação Extravagante
5.2.1 Medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) e na Lei 14.344/2022 (Henry Borel)
5.2.2 Afastamento de prefeito no exercício do cargo
Modelo de Representação pela Imposição de Medidas Cautelares Diversas da Prisão
CAPÍTULO 6
Medidas Protetivas
6.1 Introdução teórica
6.2 Autonomia das medidas protetivas de urgência
6.3 O pedido de medidas protetivas em sede policial
6.4 Modelo de concessão de MPU (Medida de Proteção de Urgência)
6.5 Despacho Boletim de Ocorrência – violência doméstica com pedido de medidas protetivas
CAPÍTULO 7
Quesitações
Exame pericial de local
Exames periciais em mídia
Quesitação para arma de fogo, munições e seus componentes
Quesitação para verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental por arma de fogo
Seção de balística forense
Comparação balística
Documentoscopia forense
Exames grafotécnicos
Exames mecanográficos (exames em máquinas de escrever)
Exames relativos às alterações
Contabilidade forense
Situação contábil de empresas investigadas
Exame de verificação de práticas libidinosas delituosas
Exame de verificação de embriaguez
Pesquisa de sangue humano
Pesquisa de espermatozoide e sêmen
Para a pesquisa direta em objetos
Casos de obtenção de perfil genético para a inserção no banco de perfis genéticos (CODIS)
Exames relacionados à Medicina Legal
Referências
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