Código de Processo Penal 9ª edição 2025 | Pedro Lazarini Neto 9786585271325

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

TAMANHO POCKET: 12x18 (um pouco menor que o padrão)

Série de Estudos Legislação Seca 2025

JÁ ATUALIZADO COM AS LEIS

LEI 14.836 DE 08/04/2024 - Princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo

LEI 14.994, DE 09/10/2024 - Feminicídio

DESCRIÇÃO INTERNA: 

• Artigos em destaque no cabeçalho 
• Possui fontes em tamanho padrão
• Possui uma leitura fácil 
• Possui folhas especiais para não transferir marcações para o verso da página
• NOVIDADE: ÍNDICE REMISSIVO POR ASSUNTO 
• NOVIDADE: Garantia de atualização até 20/12/2025 pelo site 

== Fechamento da Edição ==  24/01/2025

GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO ON-LINE ATÉ 20/12/2025

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