Tutela provisória no processo tributário 1ª edição 2024 | Luis Cláudio Ferreira Cantanhêde 9786526018330

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A obra aborda o tema geral da efetividade processual na solução de conflitos tributários, a partir da análise das tutelas jurisdicionais passíveis de concessão nas demandas que controvertem acerca da legitimidade do tributo, com a intenção de analisar se podem ser concedidas antecipadamente, sendo, portanto, passíveis de estabilização.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Para tanto, procede-se uma análise minuciosa do tema da tutela provisória no Código de Processo Civil vigente e da natureza jurídica (cautelar ou antecedente) daquelas que são passíveis de concessão nas demandas que compõem o arcabouço do processo tributário, para, ao cabo, concluir em que hipóteses pode se dar a estabilização, ou seja, se há espaço para a concessão de tutela provisória de urgência antecipada antecedente nas respectivas demandas.  </span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A obra é atual, trata de tema inovador e o faz sob a perspectiva de princípios como o da instrumentalidade das formas, do incentivo à solução consensual dos conflitos (sistema multiportas) e da efetividade e eficiência, tudo isso sem descurar do essencial arcabouço legal que rege o tema (CPC e CTN).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A obra se destaca por apresentar:</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">- Estudo minucioso do tema da tutela jurisdicional provisória e comum no processo tributário;<br /> - Análise aprofundada do tratamento legal do tema da tutela provisória no CPC/2015;<br /> - Correlação entre a estabilização da tutela provisória e a efetividade processual;<br /> - Correlação entre a estabilização da tutela provisória e o incentivo à solução consensual dos conflitos;<br /> - Demonstração clara de que há sim espaço, no âmbito do processo tributário, para a concessão de tutela provisória passível de estabilização.</span></span></p>