Tributação sobre o consumo: Cbs, Ibs e Imposto Seletivo 1ª edição 2025 | Eduardo Muniz Machado Cavalcanti 9788530996567

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);">A obra </span><em style="box-sizing: border-box; color: rgb(65, 54, 47); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(236, 236, 236);">Tributação Sobre o Consumo: CBS, IBS e Imposto Seletivo</em><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);"> oferece ao leitor uma compreensão abrangente, didática e profunda sobre a Reforma Tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela LC 214, de 16 de janeiro de 2025. </span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);">Tem-se a análise não somente dogmática, mas, sobretudo, crítica sobre o design tributário proposto para a nova tributação proveniente do atual contexto normativo, incluindo os elementos de incidência e operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), em substituição aos anteriores ICMS, ISS, PIS e Cofins, além do IPI, que permanece por um longo período em situações específicas. </span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);">São abordados, com rigor técnico, princípios e diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo: Simplicidade Fiscal, Transparência Tributária, da Justiça e Atenuação dos Efeitos Regressivos dos Tributos, Cooperação Fiscal e da Tutela Ambiental por meio da Tributação. Muito mais do que reproduzir mudanças legislativas, a obra examina reflexivamente os impactos práticos dessas transformações para o Fisco e os contribuintes. </span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);">O modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) possui contornos particulares e exige o estudo da arquitetura normativa estruturada em técnicas de vanguarda, entre as quais a não cumulatividade plena, que pretende eliminar o efeito cascata dos tributos, e o regime de crédito financeiro, o qual permite a dedução integral dos valores pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A tributação no destino também agrega novos parâmetros ao modelo então adotado pela legislação brasileira, de modo que a arrecadação ocorra no local de consumo. Adicionalmente, a cobrança por fora de tributos e a base ampla de incidência, além da técnica do Split Payment, inauguram, espera-se, uma nova era do sistema tributário brasileiro. </span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);">O exame criterioso do inédito Imposto Seletivo apresenta marca diferenciada que, certamente, poderá contribuir para entendimento da temática. Muitos são os assuntos tratados no livro, entre os quais a reconfiguração do pacto federativo, a introdução do Comitê Gestor do IBS, o </span><em style="box-sizing: border-box; color: rgb(65, 54, 47); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(236, 236, 236);">cashback</em><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);">, além de elementos informativos para definição das alíquotas padrão, dos regimes específicos e diferenciados e de impacto para outros tributos e a repartição de receita, expondo desafios e oportunidades da transição para o novo sistema, especialmente com valiosos </span><em style="box-sizing: border-box; color: rgb(65, 54, 47); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(236, 236, 236);">insights</em><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);"> para acadêmicos, gestores públicos, advogados, magistrados e todos os interessados no futuro fiscal e econômico do Brasil. Mais do que uma análise técnica, </span><em style="box-sizing: border-box; color: rgb(65, 54, 47); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(236, 236, 236);">Tributação Sobre o Consumo: CBS, IBS e Imposto Seletivo</em><span style="color: rgb(65, 54, 47); background-color: rgb(236, 236, 236);"> é um convite ao conhecimento e à reflexão sobre o novo modelo tributário, apresentando-se como leitura essencial para quem deseja compreender o impacto dessa reforma histórica e as novas direções para as relações jurídico-tributárias no Brasil.</span></span></span></p>