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Teoria da obrigação acessória no direito tributário 1ª edição 2026 | Caio Augusto Takano 9786526022931
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra trata do regime jurídico das obrigações acessórias (ou deveres instrumentais) no Direito Tributário, delimitando os limites para sua imposição à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, com destaque para o art. 113, § 2º. Contempla os limites normativos à exigência de obrigações acessórias, das sanções pelo seu descumprimento, a estrutura do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com referência aos principais módulos — NF-e, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECD, ECF e EFD-Reinf — e os direitos e deveres dos contribuintes em fiscalizações, inclusive eletrônicas.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Atualizada conforme a Emenda Constitucional nº 132/23 e a Lei Complementar nº 214/25, a obra permanece alinhada às recentes mudanças no sistema tributário.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Destaques:<br />
Limites às multas tributárias pelo descumprimento de obrigações acessórias;<br />
Jurisprudência atualizada dos tribunais superiores (STJ e do STF);<br />
Atualizado com a EC nº 132/23 e a Lei Complementar nº 214/25;<br />
Apresentação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br />
Caio Augusto Takano:</strong> Professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado.</span></span></p>
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