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Reforma tributária - O sistema tributário nacional após a EC 132/2023 e a LC 214/2025 1ª edição 2025 | Leandro Paulsen 9786526028223
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Descrição Geral
Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe a mais relevante reforma do sistema tributário brasileiro desde o advento da Constituição de 1988, somando-se a outras dezessete emendas que o alteraram pontualmente ao longo dos anos. Pouco resta do texto original, de modo que se exige um novo olhar para o seu conjunto normativo.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">É nesse contexto que se insere Reforma Tributária, de Leandro Paulsen. A obra apresenta uma análise clara, atualizada e tecnicamente rigorosa das transformações promovidas pela EC nº 132/2023, oferecendo ao leitor um panorama preciso dos fundamentos, impactos e mecanismos que estruturam o novo sistema tributário.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Entre os destaques abordados no livro, estão:</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">- Os novos princípios constitucionais, como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente — este último voltado à construção de um sistema fiscal “verde”;<br />
- A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025, que definem um novo modelo de tributação sobre o consumo;<br />
- Mecanismos modernos de justiça fiscal e arrecadação, como:<br />
- Split payment: repasse automático de tributos aos entes federativos, com redução de inadimplementos;<br />
- Cashback: devolução de tributos a contribuintes de baixa renda, reduzindo a regressividade;<br />
- Não cumulatividade ampla: superação do critério do crédito físico. Compartilhamento de funções fiscais: maior integração entre as Administrações Tributária.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Com abordagem objetiva de todo o sistema constitucional tributário tal como se apresenta após tantas e tão importantes modificações, linguagem acessível e embasamento técnico, Reforma Tributária se mostra leitura essencial para profissionais do Direito, gestores públicos, pesquisadores e estudantes que buscam compreender, interpretar e aplicar esse que já pode ser considerado como um novo sistema tributário brasileiro.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Autor</span></span></strong></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Leandro Paulsen:</strong> Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas e Econômicas pela Universidade de Lisboa (2025), é Doutor em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social (2025) e também em Direitos e Garantias do Contribuinte (2012) pela Universidade de Salamanca (Espanha), além de Mestre em Teoria do Direito e Direito do Estado pela UFRGS (2005). É Desembargador da Primeira Turma, especializada em matéria tributária, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e autor, dentre outras, das obras Comentários à Constituição e ao Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência (19ª ed.), Curso de Direito Tributário Completo (16ª ed.) e Impostos Federais, Estaduais e Municipais (13ª ed.). Em 2025, também publicou duas novas obras decorrentes dos últimos anos de pesquisa no exterior: Execução Fiscal Administrativa e Arbitragem Tributária, ambas pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais.</span></span></p>
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