Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Lei Complementar 214/2025 Comentada: Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre Consumo</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Este livro oferece uma análise detalhada da Lei Complementar que regulamenta os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Com comentários abrangentes e acessíveis, a obra examina os desafios práticos e jurídicos envolvidos na implementação do IVA-Dual, abordando suas implicações para contribuintes, advogados e administradores fiscais. Entre seus principais diferenciais, destacam-se:</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">• Comentários sobre a criação dos novos tributos e o período de transição.<br />
• Discussão sobre o papel do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS e da CBS.<br />
• Análise crítica da autonomia federativa e os desafios da administração tributária.<br />
• Reflexão sobre as implicações jurídicas da reforma e o impacto no contencioso fiscal.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Indispensável para aqueles que desejam compreender a nova estrutura tributária do Brasil, esta obra é uma ferramenta essencial para profissionais das áreas fiscal, jurídica e econômica.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br />
Hugo de Brito Machado Segundo:</strong> Bacharel em Direito (UFC, 2000). Mestre em Direito (UFC, 2005). Doutor em Direito Constitucional (Unifor, 2009). Livre-docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP (2024). Professor da graduação, do mestrado e do doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor do Centro Universitário Christus (Unichristus). Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität (Viena, Áustria). Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado e Consultor Jurídico. Autor de diversas obras jurídicas.</span></span></p>
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Sumário
Ficha Técnica
LEI COMPLEMENTAR 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
LIVRO I – DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) (arts. 1º a 408)
TÍTULO I – DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS (arts. 1º a 83)
TÍTULO II – DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS REGIMES DE BAGAGEM, DE REMESSAS INTERNACIONAIS E DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AERONAVES EM TRÁFEGO INTERNACIONAL (arts. 84 a 111)
TÍTULO III – DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS (arts. 112 a 125)
TÍTULO IV – DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS (arts. 126 a 171)
TÍTULO V – DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS (arts. 172 a 307)
TÍTULO VI – DOS REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS (arts. 308 a 316)
TÍTULO VII – DA ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS (arts. 317 a 341-H)
TÍTULO VIII – DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS (arts. 342 a 408)
LIVRO II – DO IMPOSTO SELETIVO (arts. 409 a 438)
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (arts. 409 a 411)
TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DO IMPOSTO SELETIVO (arts. 412 a 433)
TÍTULO III – DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE IMPORTAÇÕES (arts. 434 e 435)
TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS (arts. 436 a 438)
LIVRO III – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES (arts. 439 a 544)
TÍTULO I – DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO, DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO, DO PROGRAMA NACIONAL DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NÃO TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT) (arts. 439 a 470)
TÍTULO II – DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS (arts. 472 a 473)
TÍTULO III – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (art. 474)
TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS (arts. 491 a 544)
ANEXO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Edição: 2ª
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Editora: Atlas
Ano: 2026
Numero do páginas: 544
Formato: 17x24
ISBN: 9786559778614
