Curso de direito tributário 16ª edição 2026 | Regina Helena Costa 9786551770586

Name: Curso de direito tributário 16ª edição 2026 | Regina Helena Costa 9786551770586
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Marca: Saraiva Modelo: 2026 Disponibilidade: Imediata

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Descrição Geral

A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas que a disciplina.  Este livro trata dos fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e objetiva. Seu propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão entre a tributação e os direitos fundamentais. A obra é dividida em seis partes:  Parte I – Fundamentos do Direito Tributário;  Parte II – Sistema Constitucional Tributário;  Parte III – O CTN e suas normas gerais;  Parte IV – Impostos em Espécie;  Parte V – Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e  Parte VI – Outros temas.  Assim, são objeto de análise a Constituição da República, em seu regramento acerca da tributação, e o Código Tributário Nacional, com destaque para a interpretação sistemática das normas estatuídas nesses diferentes planos normativos. O Curso inclui, ainda, noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e temas atuais sobre tributação. Autor Regina Helena Costa: Livre-docente em Direito Tributário. Doutora e Mestre em Direito do Estado (PUC-SP). Professora Associada de Direito Tributário da PUC-SP. Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Autora dos livros Princípio da Capacidade Contributiva; Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF; Praticabilidade Tributária – Exequibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte (todos pela Malheiros Editores); e Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional (Editora Forense).

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Sumário Ficha Técnica

Parte I – Fundamentos do Direito Tributário
1. A Tributação e os Direitos Fundamentais
2. Perfil do Direito Tributário
3. Fontes do Direito Tributário
Parte II – Sistema Constitucional Tributário
1. A Disciplina Constitucional da Tributação
2. Competência Tributária
3. Limitações ao Poder de Tributar
4. Tributo e suas Espécies
Parte III – O CTN e suas Normas Gerais
1. O Papel do Código Tributário Nacional
2. Capacidade Tributária Ativa
3. Legislação Tributária: Vigência, Interpretação, Integração e Aplicação
4. Obrigação Tributária
5. Fato Gerador
6. Crédito Tributário e Lançamento
7. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
8. Extinção do Crédito Tributário
9. Exclusão do Crédito Tributário
10. Infrações e Sanções Tributárias
11. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
12. Administração Tributária
Parte IV – Impostos em Espécie
1. Impostos Federais
2. Impostos Estaduais
3. Impostos Municipais
Parte V – Noções sobre as Relações Processuais em Matéria Tributária
1. Considerações Gerais
2. Aspectos do Processo Administrativo Tributário
3. Aspectos das Ações Judiciais Utilizadas pelos Sujeitos das Relações Tributárias
Parte VI – Outros Temas
1. Necessidade de Alterações no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física
2. Ação Civil Pública em Matéria Tributária
3. Repercussão Geral em Matéria Tributária: Breves Reflexões
4. Tributação e Gênero
Referencias Bibliográficas
Índice Alfabético-Remissivo