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Curso de direito aduaneiro 4ª edição 2026 | Solon Sehn 9788530999100
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática, considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no País e no direito comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A legislação aduaneira nacional e os problemas jurídicos decorrentes de sua interpretação são estudados a partir dos princípios e das regras consagrados na Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais sobre comércio exterior firmados pela República Federativa do Brasil. O livro inicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais. Além disso, são estudados com profundidade o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, o PIS-Cofins, a Cide Combustíveis, a Taxa do Siscomex, o ICMS e os novos tributos criados com a Reforma Tributária (IS, IBS e CBS), incluindo os princípios, as imunidades e as isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias. Este Curso conta ainda com capítulos sobre lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, proporcionando um roteiro seguro, atual e objetivo para quem busca uma especialização no direito aduaneiro.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br />
Solon Sehn: </strong>Professor de Direito Aduaneiro e Tributário. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Advogado, graduado em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Ex-Conselheiro do Carf (Conselho Administrativo Federal de Recursos Fiscais), representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria).</span></span></p>
Formas de Pagamento
CAPÍTULO I – DIREITO ADUANEIRO
CAPÍTULO II – TRIBUTOS ADUANEIROS
CAPÍTULO III – PAGAMENTO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
CAPÍTULO IV – VALORAÇÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO V – CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO VI – REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
CAPÍTULO VII – INFRAÇÕES E PENALIDADES
REFERÊNCIAS
Curso de direito aduaneiro 4ª edição 2026 | Solon Sehn 9788530999100
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