Código tributário nacional comentado artigo por artigo 1ª edição 2026 | Marcelo Ribeiro 9786560900554
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- Calcular freteINTRODUÇÃO
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Art. 1.º)
LIVRO PRIMEIRO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Título I – Disposições Gerais (Arts. 2º a 5º)
Título II – Competência Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 6º a 8º)
Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 9º a 11)
Seção II - Disposições Especiais (Arts. 12 a 15)
Título III – Impostos
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 16 a 18)
Capítulo II - Impostos sobre o Comércio Exterior
Seção I - Imposto sobre a Importação (Arts. 19 a 22)
Seção II - Imposto sobre a Exportação (Arts. 23 a 28)
Capítulo III - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Seção I - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Arts. 29 a 31)
Seção II - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Arts. 32 a 34)
Seção III - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (Arts. 35 a 42)
Seção IV - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Arts. 43 a 45)
Capítulo IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação
Seção I - Imposto sobre Produtos Industrializados (Arts. 46 a 51)
Seção II - Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (Arts. 52 a 58)
Seção III - Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (Arts. 59 a 62)
Seção IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (Arts. 63 a 67)
Seção V - Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações (Arts. 68 a 70)
Seção VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Arts. 71 a 73)
Capítulo V - Impostos Especiais
Seção I - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Arts. 74 a 75)
Seção II - Impostos Extraordinários (Art. 76)
Título IV – Taxas (Arts. 77 a 80)
Título V – Contribuição de Melhoria (Arts. 81 e 82)
Título VI – Distribuições de Receitas Tributárias
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 83 a 84)
Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza (Art. 85)
Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
Seção I - Constituição dos Fundos (Arts. 86 a 87)
Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados (Arts. 88 a 90)
Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (Art. 91)
Seção IV - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais (Arts. 92 a 93)
Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais (Art. 94)
Capítulo IV - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Art. 95)
LIVRO SEGUNDO
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Título I - Legislação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Seção I - Disposição Preliminar (Art. 96)
Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (Arts. 97 a 99)
Seção III - Normas Complementares (Art. 100)
Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária (Arts. 101 a 104)
Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária (Arts. 105 a 106)
Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária (Arts. 107 a 112)
Título II - Obrigação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 113)
Capítulo II - Fato Gerador (Arts. 114 a 118)
Capítulo III - Sujeito Ativo (Arts. 119 a 120)
Capítulo IV - Sujeito Passivo
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 121 a 123)
Seção II – Solidariedade (Arts. 124 a 125)
Seção III - Capacidade Tributária (Art. 126)
Seção IV - Domicílio Tributário (Art. 127)
Capítulo V - Responsabilidade Tributária
Seção I - Disposição Geral (Art. 128)
Seção II - Responsabilidade dos Sucessores (Arts. 129 a 133)
Seção III - Responsabilidade de Terceiros (Arts. 134 a 135)
Seção IV - Responsabilidade por Infrações (Arts. 136 a 138)
Título III - Crédito Tributário
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 139 a 141)
Capítulo II - Constituição do Crédito Tributário
Seção I - Lançamento (Arts. 142 a 146)
Seção II - Modalidades de Lançamento (Arts. 147 a 150)
Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais (Art. 141)
Seção II – Moratória (Arts. 142 a 155)
Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
Seção I - Modalidades de Extinção (Art. 156)
Seção II - Pagamento (Arts. 157 a 164)
Seção III - Pagamento Indevido (Arts. 165 a 169)
Seção IV - Demais Modalidades de Extinção (Arts. 170 a 174)
Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais (Art. 175)
Seção II – Isenção (Arts. 176 a 179)
Seção III – Anistia (Arts. 180 a 182)
Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 183 a 185-A)
Seção II - Preferências (Arts. 186 a 193)
Título IV - Administração Tributária
Capítulo I – Fiscalização (Arts. 194 a 200)
Capítulo II - Dívida Ativa (Arts. 201 a 204)
Capítulo III - Certidões Negativas (Arts. 205 a 218
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