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Código de defesa do contribuinte - LC 225/26 1ª edição 2026 | Leandro Paulsen 9786526020241
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Leandro Paulsen dedica-se, neste livro, ao novo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela LC 225/2026.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Seu objeto são os deveres da Administração Tributária, direitos e garantias dos contribuintes, benefícios aos contribuintes bons pagadores, repressão aos devedores contumazes e conformidade tributária.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Ao definir as normas fundamentais da relação tributária, o CDCont traz nova e essencial referência normativa que, já estando em vigor, rege, no Brasil, as relações entre a Administração Tributária, enquanto sujeito passivo, e os diversos sujeitos passivos das relações tributárias contributivas e colaborativas.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">São deveres e direitos dos mais relevantes que, quando não inovam no ordenamento jurídico, ao menos refrescam a memória das autoridades, como destaca, no prefácio, o Professor Catedrático de Direito Tributário da Universidade de Salamanca, José María Lago Montero.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br />
Leandro Paulsen:</strong> Desembargador Federal em turma especializada no Direito Tributário. Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte e Doutor em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social, ambos os títulos obtidos junto à Universidade de Salamanca. Também realizou estudos de pós-doutoramento na Universidade de Lisboa. Ao longo da sua dedicação ao Direito Tributário, já produziu inúmeras obras de destaque, que contribuem para a melhor compreensão e aplicação do Direito Tributário e do Direito Processual Tributário. A par das consagradas e multicitadas obras Constituição e Código Tributário Comentados à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, Leis de Processo Tributário Comentadas, Curso de Direito Tributário Completo, Impostos Federais, Estaduais e Municipais e Tratado de Direito Penal Tributário, publicou, recentemente, três livros em que compartilha o resultado das suas mais recentes pesquisas: Arbitragem Tributária, Execução Fiscal Administrativa e Reforma Tributária. Agora, expõe e analisa a nova LC 225/2026 neste novo livro Código de Defesa do Contribuinte.</span></span><br />
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