Arbitragem tributária 1ª edição 2025 | Leandro Paulsen 9786526028452

Marca: RT Modelo: 2025 Disponibilidade: Imediata

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Esta obra enfrenta o tema da arbitragem tributária, que já conta com projeto de lei para a sua implementação no Brasil. A experiência precursora de Portugal na matéria revela bons resultados, o que é exposto em detalhes. Superam-se os óbices que se costumam levantar contra a arbitragem tributária, demonstrando-se que contribui para a realização do interesse público e que é compatível com as reservas e com a exclusividade de jurisdição. A arbitragem tributária, assim, apresenta-se como meio preferencial para a heterocomposição dos litígios tributários, observados os cuidados necessários para que se assegure a equidade do procedimento, a celeridade e a transparência das decisões, sempre baseadas no Direito. Na obra, o autor demonstra a dimensão da litigiosidade tributária e a morosidade dos contenciosos tradicionais, baseado em pesquisas empíricas realizadas no Brasil, em Portugal e no âmbito da OCDE. Destacando a importância da prevenção dos litígios e da utilização de meios consensuais para a sua resolução mais harmoniosa, simples e de menor custo, aponta a importância da heterocomposição arbitral nas situações de impasse, por ser mais rápida e efetiva que o contencioso judicial. Analisa a arbitragem tributária enquanto instrumento do direito ao processo equitativo, com igualdade entre as partes, contraditório, imparcialidade e razoável duração, sua compatibilidade com a exclusividade e a reserva de jurisdição do Poder Judiciário, destacando a cooperação do Judiciário com os tribunais arbitrais para a viabilização, controle e efetividade das decisões arbitrais, e o interesse público na arbitragem tributária interna.  Temas em destaque na obra: - A litigiosidade tributária e a arbitragem no contexto da adequada composição dos litígios; - A validade da arbitragem tributária em face do direito ao processo equitativo, das funções do poder judiciário e do interesse público; - A experiência da arbitragem tributária interna portuguesa como referência para a sua adoção no brasil Autor Leandro Paulsen: Pós-doutoramento em Ciências Jurídicas e Econômicas pela Universidade de Lisboa (2025), é doutor em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social (2025) e em Direitos e Garantias do Contribuinte (2012) pela Universidade de Salamanca (Espanha), assim como mestre em Teoria do Direito e Direito do Estado pela UFRGS. É Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde preside a Primeira Turma, especializada em matéria tributária. É autor, dentre outras, das obras Execução Fiscal Administrativa (1ª ed.), Leis de Processo Tributário: Processo Administrativo Fiscal, Protesto Extrajudicial de Títulos e Execução Fiscal (9ª ed.), Tratado de Direito Penal Tributário (4ª ed.), Impostos Federais, Estaduais e Municipais (13ª ed.), Curso de Direito Tributário Completo (16ª ed.) e Comentários à Constituição e ao Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência (19ª ed.).

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