Segurança e saúde no trabalho - Princípios norteadores 1ª edição 2025 | Cléber Nilson Amorim Junior 9788577897193
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Introdução
CAPÍTULO 1
A FUNDAMENTALIDADE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
CAPÍTULO 2
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA SAÚDE DO TRABALHADOR
2.1 Evolução do direito à saúde do trabalhador
2.2 Proteção ao meio ambiente do trabalho e sua contextualização no sistema constitucional brasileiro
2.3 A saúde do trabalhador: direito indisponível
2.4 Limites à autonomia da vontade em face da saúde e segurança do trabalhador
2.4.1 Limite à negociação coletiva
2.4.1.1 A prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres após a Reforma Trabalhista
2.4.2 Cabe ao empregador:
2.4.3 Limite ao exercício do direito de propriedade privada (empresa)
2.4.3.1 Embargo e Interdição
2.4.3.1.1 O conceito de risco
2.4.3.1.2 A gradação do risco
2.4.3.1.3 Iminência: a dimensão temporal do risco
2.4.3.1.4 A ação preventiva dos Auditores Fiscais do Trabalho nas situações de risco grave e iminente
2.4.3.1.5 A NR-03 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre embargo e interdição
2.5 O princípio da intervenção mínima e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
CAPÍTULO 3
PRINCÍPIO DO RISCO MÍNIMO REGRESSIVO
3.1 Os riscos no meio ambiente de trabalho
3.2 Princípio da precaução e sua contribuição para o entendimento do princípio do risco mínimo regressivo
3.3 Princípio do risco mínimo regressivo: limites de tolerância
3.4 Aplicação prática do princípio do risco mínimo regressivo
CAPÍTULO 4
PRINCÍPIO DO DIREITO DE RECUSA DO OBREIRO
4.1 Autoridade e subordinação: a justificação contratualista
4.2 O poder diretivo no contrato de trabalho
4.3 A função social do contrato e o princípio do direito de recusa do obreiro
4.4 O princípio do direito de recusa do obreiro e sua efetivação
CAPÍTULO 5
PRINCÍPIO DA INSTRUÇÃO DO TRABALHADOR
5.1 Trabalho na sociedade capitalista e alienação
5.2 Trabalho como princípio educativo: educação básica e profissional
5.3 Princípio da instrução: formação e informação em segurança e saúde no trabalho
5.4 A NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio da instrução do trabalhador
5.5 O princípio da instrução do trabalhador e sua efetivação
CAPÍTULO 6
PRINCÍPIO DO NÃO IMPROVISO
6.1 Da improvisação à precisão
6.2 A importância da administração para as organizações
6.3 O princípio do não improviso e a gestão de segurança e saúde no trabalho
6.4 A NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio do não improviso
6.5 A política nacional de saúde e segurança no trabalho como efetivação do princípio do não improviso
CAPÍTULO 7
PRINCÍPIO DA RETENÇÃO DO RISCO NA FONTE
7.1 Acidente, morte e fatalidade
7.2 Da fatalidade à multicausalidade
7.3 A retenção do risco na fonte: medida preventiva prioritária
7.4 O princípio da retenção do risco na fonte e sua efetivação
CAPÍTULO 8
PRINCÍPIO DA ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO TRABALHADOR
8.1 Da adaptação do trabalhador ao trabalho à adaptação do trabalho ao trabalhador
8.1.1 Ergonomia: conceituação, importância e aplicações
8.1.2 A ergonomia e suas interfaces
8.1.3 A ergonomia e sua efetividade
8.2 Insatisfação e conteúdo ergonômico no trabalho
8.3 Saúde mental no trabalho
8.3.1 Adoecimento mental e Síndrome de Burnout
8.3.2 A saúde mental e sua efetividade: a gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho na NOVA NR-01 do Ministério do Trabalho
Conclusões
Referências
Anexos
Anexo A - Convenção N. 148 da OIT
Anexo B - Convenção N. 155 da OIT
Anexo C - Convenção N. 161 da OIT
Anexo D - Convenção N. 187 da OIT
Anexo E - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Anexo F - Directiva Del Consejo (89/391/Cee), Relativa a La Aplicación de Medidas Para Promover La Mejora de La Seguridad Y de La Salud de Los Trabajadores en El Trabajo, de 12 de Junio de 1989
Anexo G - Norma Regulamentadora N. 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Anexo H - OIT - Diretrizes Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Anexo I - Declaração da Oit Relativa Aos Princípios E Direitos Fundamentais no Trabalho e Respectivo Acompanhamento - Aprovada na 86.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (1998) e Alterada na 110.ª Sessão (2022)
Anexo J - NR-1 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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