A obra Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho, escrita por Larissa Matos e Oscar Krost, publicada pela Editora Mizuno, é uma análise profunda e crítica sobre os efeitos das apostas online nas relações trabalhistas no Brasil. Com abordagem interdisciplinar, os autores exploram como as apostas virtuais afetam negativamente a dignidade, saúde mental e estabilidade econômica dos trabalhadores.
📜 Sinopse
Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho aborda a repercussão social do jogo no contexto de uma sociedade atomizada, animada pela primazia do interesse individual, cuja ludicidade não suscita o reforço das relações humanas de afeto, mas um apelo adicional às mediações eletrônicas ao alcance da mão.
No choque entre o sonho da felicidade programada pela sociedade do espetáculo e a áspera realidade do trabalho precarizado, incapaz de conferir acesso à dignidade vital, trabalhadores e trabalhadoras, no Brasil, buscam no artifício enganoso das apostas online a esperada compensação de suas frustrações existenciais.
E o fazem de modo compulsivo, como não poderia deixar de ser, em uma sociedade adoecida.
Como enfrentar o fenômeno massivo e crescente da ludopatia, a partir da afirmação dos valores constitucionais e dos direitos fundamentais? Como o Direito do Trabalho, por meio de quem o maneja, pode reagir ao impacto dessa nova forma de alienação subjetiva nas relações de trabalho?
Essas são as questões essenciais desta obra, que aceita o desafio deliberado de se construir de forma crítica e interdisciplinar, para captar o problema jurídico na efetiva complexidade por que se apresenta, ou seja, como resultante contaminada pelas vicissitudes do real.
Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT4
📌 Tópicos abordados
- Apostas online
- Direitos Fundamentais
- Autonomia da vontade
- Ludopatia incapacitante
- Despedida por justa causa
- Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Não-Discriminação
- Meio ambiente do trabalho
- Prova e distribuição do ônus probatório
🎯 Público alvo
Sumário
Apresentação
Introdução
CAPÍTULO 1
Dignidade da Pessoa Humana Como Princípio Constitucional. Direitos Fundamentais à Intimidade, à Privacidade, à Proteção de Dados e à Autodeterminação. Eficácias dos Direitos Fundamentais
1.1 A dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico
1.2 Os direitos fundamentais no meio digital
1.3 Eficácias dos direitos fundamentais
1.4 Dignidade e direitos fundamentais como limites ao poder econômico
CAPÍTULO 2
Apostas, Jogos, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Autonomia da
Vontade. A Apologia das Apostas e Jogos Online. Deveres e Responsabilidades
2.1 As apostas e jogos como fenômeno econômico e social
2.2 Interseção entre o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho
2.3 Autonomia da vontade e as estratégias persuasivas das plataformas de apostas e jogos online
2.4 Deveres e responsabilidades
CAPÍTULO 3
Relação de Emprego Como Feixe Obrigacional. Princípios do Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa, Função Social dos Contratos e da Propriedade. A Proteção Laborambiental. Dupla Exploração pelo Capital
3.1 A relação de emprego como feixe de direitos e obrigações
3.2 Dever central de proteção do ambiente de trabalho
3.3 As dinâmicas capitalistas adoecedoras e a dupla exploração pelo capital
CAPÍTULO 4
Jogos de Azar, Dependência e Incapacidade Laboral. Prática Constante de Jogos de Azar e Despedida por Justa Causa. Precedente da Embriaguez Habitual ou em Serviço
4.1 Jogos de azar, dependência e incapacidade laboral.
4.2 Prática constante em jogos de azar e despedida por justa causa
4.3 Precedente da embriaguez habitual ou em serviço
CAPÍTULO 5
Jogos de Azar Online e Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Não Discriminação. Etapas Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual
5.1 Jogos de azar online e Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Não Discriminação
5.2 Etapas pré-contratual, contratual e pós-contratual
CAPÍTULO 6
Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, Jogos de Azar e Riscos Ambientais. Sujeitos Ativos na Prevenção e Enfrentamento dos Riscos Decorrentes dos Jogos de Azar no Meio Ambiente do Trabalho: Empregador, Cipa, MPT e Sindicatos
6.1 Meio ambiente e meio ambiente do trabalho
6.2 Meio ambiente ecologicamente equilibrado, jogos de azar e riscos ambientais
6.3 Sujeitos ativos na prevenção e enfrentamento dos riscos decorrentes dos jogos de azar no meio ambiente do trabalho: empregador, CIPA, MPT e sindicatos
CAPÍTULO 7
Prova do Envolvimento com Jogos e Apostas Online. Ônus Probatório e Distribuições Estática e Dinâmica
7.1 Prova do envolvimento com jogos e apostas online
7.2 Ônus probatório e distribuições estática e dinâmica
Considerações Finais
REFERÊNCIAS
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