Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para mais bem instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo.
É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que, finalmente, pude finalizar no ano de 2017 e dar prosseguimento a partir de 2018.
Ainda há um apêndice bastante útil que traz as regras processuais na Instrução Normativa INSS 128/2022 (normatização geral do INSS sobre benefícios e processo previdenciário), a Portaria INSS DIRBEN 993/2022 (processo administrativo), Portaria INSS DIRBEN 996/2022 (recursos), Portaria INSS DIRBEN 997/2022 (procedimento de revisão) e o regramento recursal no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (Portaria MTP 4061/2022, alterada pela Portaria MPS 2.393/2023).
Espero que, além de apreciar o texto, este seja útil no exercício da prática administrativa previdenciária. Bom estudo!
INCLUI:
• Atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema
• 8 processos administrativos simulados – aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão
• Regras do Processo Administrativo Previdenciário na Instrução Normativa INSS 128/2022 – Normatização Geral do INSS sobre Benefícios e Processo Previdenciário
• Portaria INSS Dirben 993/2022 – Processo Administrativo
• Portaria INSS Dirben 996/2022 – Recursos
• Portaria INSS Dirben 997/2022 – Procedimento de Revisão
• Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – Portaria MTP 4.061/2022, alterada pela Portaria MPS 2.393/2023
• Instrução Normativa CRPS 1/22 – Disciplina as Regras, Procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das Normas de Direito Previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social
CONFORME:
• Lei 14.973/2024 – Alterou regras de notificação no processo administrativo previdenciário
• Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS 103/2024 – Novo modelo do benefício por incapacidade laboral
• Portaria CRPS/MPS 3.020/2024 – Estabeleceu fluxo para requerimento de sustentação oral e de inclusão ou alteração de procuradores e representantes legais, inclusive para fins de substabelecimento do mandato, no recurso administrativo previdenciário, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS
• Portaria Conjunta INSS/CRPS 95/2024 – Disciplinou os procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na tramitação de processos de recurso administrativo que envolvam dispensa do cumprimento de decisão do CRPS pelo INSS
• Instrução Normativa INSS 164/2024 – Trouxe novos formulários para o acertamento do CNIS
• Instrução Normativa CRPS 3/2024 – Alterou regras recursais no CRPS
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