Peças práticas judiciais para advocacia previdenciária - Do escritório aos tribunais 1ª edição 2025 | Patricia Bonetti 9786526318270
5 DOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE, p. 25
5.1 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 25
5.1.1 Aposentadoria por Idade Urbana - Regra EC 103/2019, p. 25
5.1.2 Aposentadoria por Idade - Regra de Transição, p. 31
5.1.3 Aposentadoria por Idade, Autor com Mais de 15 Anos de Tempo de Contribuição com Inclusão de Período de Serviço Militar, p. 32
5.1.4 Aposentadoria por Idade com Período de Benefício por Incapacidade como Período de Carência, p. 34
5.1.5 Aposentadoria por Idade e Alegação de Desnecessidade de Cumprimento da Idade Mínima e Carência Simultaneamente - Tabela Progressiva, p. 35
5.2 DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 36
5.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Direito Adquirido Antes da Reforma, p. 36
5.2.1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição - Sem pontuação, p. 36
5.2.1.2 Aposentadoria por tempo de contribuição - Direito adquirido na regra de pontos progressivos, p. 43
5.2.1.3 Aposentadoria por tempo de contribuição - Direito adquirido na regra proporcional, p. 45
5.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição nas Regras de Transição da EC 103/2019, p. 47
5.2.2.1 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 50%, p. 47
5.2.2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 100%, p. 49
5.2.2.3 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição por pontos, p. 51
5.2.2.4 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição de idade mínima progressiva, p. 53
5.2.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Não Cumprimento do Período de Carência, p. 55
5.2.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Tempo Especial em Comum, p. 58
5.2.5 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Ausência de Recolhimento pelo Empregador, p. 60
5.2.6 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedido de Averbação de Período de Atividade Militar, p. 62
5.2.7 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedido de Averbação de Período de Atividade como Aluno Aprendiz, p. 64
5.3 DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 66
5.3.1 Aposentadoria Especial na Regra de Direito Adquirido, p. 66
5.3.2 Aposentadoria Especial - Regra de Pontos, p. 73
5.3.3 Aposentadoria Especial - Regra Transitória Idade Mínima e Tempo de Contribuição, p. 76
5.3.4 Aposentadoria Especial - Motorista/Cobrador de Ônibus, p. 79
5.3.5 Aposentadoria Especial para Função de Eletricista, p. 83
5.3.6 Aposentadoria Especial - Médico e Enfermeiro, p. 85
5.3.7 Aposentadoria Especial - Frentista de Posto de Gasolina, p. 87
5.3.8 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Reconhecimento de Período Especial Laborado como Vigilante, p. 90
5.4 DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR, p. 93
5.4.1 Aposentadoria Especial do Professor(a) na Regra de Direito Adquirido, p. 93
5.4.2 Aposentadoria Especial do Professor(a) na Regra de Transição Pedágio 100%, p. 101
5.4.3 Aposentadoria Especial do(a) Professor(a) na Regra de Transição por Pontos, p. 103
5.4.4 Aposentadoria Especial do Professor(a) na Regra de Transição Idade Mínima, p. 105
5.4.5 Aposentadoria Especial do Professor(a) - Regra Atual, p. 107
5.5 DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 109
5.5.1 Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, p. 109
5.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Deficiência Grau Leve, p. 116
5.5.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Deficiência Grau Moderado, p. 118
5.5.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Deficiência Grau Grave, p. 120
5.5.5 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Cegueira, p. 122
5.6 DA APOSENTADORIA RURAL, p. 123
5.6.1 Aposentadoria por Idade Rural de Segurado Especial, p. 123
5.6.2 Aposentadoria por Idade Rural de Empregado Rural, p. 131
5.6.3 Aposentadoria por Idade Rural do Pescador Artesanal, p. 133
5.6.4 Aposentadoria por Idade Rural do Extrativista, p. 135
5.6.5 Aposentadoria Híbrida, p. 138
5.7 DA PENSÃO POR MORTE, p. 141
5.7.1 Pensão por Morte para Cônjuge e Filhos, p. 141
5.7.2 Pensão por Morte com Pedido de Reconhecimento de União Estável, p. 147
5.7.3 Pensão por Morte - Filho ou Irmão Inválido, p. 151
5.7.4 Pensão por Morte Rural com Reconhecimento de Qualidade de Segurado na Categoria Segurado Especial, p. 152
5.7.5 Pensão por Morte com Reconhecimento Tardio do Direito ao Recebimento do Benefício Auxílio-Doença em Vida c/c Pedido de Extensão da Qualidade de Segurado, p. 154
5.8 DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 156
5.8.1 Benefício Assistencial ao Idoso, p. 156
5.8.2 Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, p. 162
5.8.2.1 Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Transtorno do Espectro Autista (TEA), p. 167
5.8.2.2 Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Visão monocular, p. 168
5.8.3 Benefício Assistencial - Flexibilização da Renda, p. 170
5.9 DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 172
5.9.1 Auxílio por Incapacidade Temporária c/c Pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente com Pedido de Tutela de Urgência, p. 172
5.9.2 Do Auxílio-Acidente, p. 183
5.9.2.1 Auxílio-acidente em caso de acidente de qualquer natureza, p. 183
5.9.2.2 Auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho e doença do trabalho, p. 192
5.10 DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 193
5.10.1 Salário-Maternidade - Segurada Especial, p. 193
5.10.2 Salário-Maternidade - Segurada Facultativa e Segurada Contribuinte Individual, p. 201
5.10.3 Salário-Maternidade (Fato Gerador Durante Período de Graça - Empregada), p. 202
5.11 DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 205
5.11.1 Auxílio-Reclusão, p. 205
5.12 DAS AÇÕES CABÍVEIS NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 213
5.12.1 Averbação de Tempo de Contribuição, p. 213
5.12.2 Averbação de Período Especial, p. 219
5.12.3 Averbação de Período Rural, p. 221
5.12.4 Produção Antecipada de Provas ou Exibição de Documentos, p. 224
5.12.5 Exibição de Documentos em Desfavor do INSS, p. 225
5.13 PEÇAS PROCESSUAIS GERAIS, p. 227
5.13.1 Réplica, p. 227
5.13.2 Especificação de Provas, p. 229
5.13.3 Quesitação, p. 231
5.13.4 Impugnação de Laudo Pericial, p. 233
5.13.5 Petição de Esclarecimentos Periciais, p. 236
5.13.6 Alegações Finais, p. 238
5.13.7 Petições de Impulsionamento, p. 239
6 MANDADO DE SEGURANÇA, p. 241
6.1 MANDADO DE SEGURANÇA - (MODELO GERAL), p. 241
6.1.1 Mandado de Segurança para Reabertura de Tarefa, p. 246
6.1.2 Mandado de Segurança para Implantação de Benefício, p. 249
6.1.3 Mandado de Segurança para Impulsionar o Processo Administrativo, p. 251
7 REVISÕES JUDICIAIS, p. 255
7.1 REVISÃO JUDICIAL - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MODELO GERAL, p. 255
7.2 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO POSITIVO (MAIOR QUE 1) SE MAIS BENÉFICO DO QUE A APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO, p. 261
7.3 AÇÃO DE REVISÃO - CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL (SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO), p. 266
7.4 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM E AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO (REGRA 85/95), p. 270
7.5 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA SOMA DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 276
7.6 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA AFASTAMENTO DO DIVISOR MÍNIMO, p. 279
7.7 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 50% PARA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, p. 283
7.8 REVISÕES JUDICIAIS - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM UMA DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO (PONTOS, IDADE MÍNIMA, PEDÁGIO DE 50% OU PEDÁGIO DE 100%) PELA REGRA DE TRANSIÇÃO EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRÉ-REFORMA, p. 290
7.9 REVISÕES JUDICIAIS - AÇÃO DE REVISÃO DO TETO, p. 295
7.10 AÇÃO DE REVISÃO DO BURACO NEGRO, p. 298
7.11 AÇÃO DE REVISÃO DO BURACO VERDE, p. 303
7.12 AÇÃO DE REVISÃO PARA ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PELA ORTN/OTN (LEI 6.423/1977), p. 308
7.13 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA ALTERAÇÃO DA DII E DIB, CUMULADO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO (DII ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC 103/2019), p. 311
7.14 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, p. 319
7.15 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE ESPECIAL, p. 322
7.16 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE RURAL, p. 329
7.17 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO COMO ALUNO-APRENDIZ, p. 332
8 DOS RECURSOS, p. 337
8.1 RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, p. 337
8.1.1 Modelo de Recurso Inominado Contra Sentença de Mérito, p. 337
8.1.2 Modelo de Agravo Interno (Regimental), p. 341
8.1.3 Modelo de Pedido de Incidente de Uniformização Regional, p. 345
8.1.4 Modelo de Pedido Incidente de Uniformização Nacional, p. 349
8.1.5 Incidente de Uniformização ao Superior Tribunal de Justiça, p. 353
8.1.6 Agravo Interno pela Inadmissibilidade do Pedido de Uniformização Regional, p. 358
8.1.7 Agravo Interno pela Inadmissibilidade do Pedido de Uniformização Nacional, p. 360
8.1.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR FONAJEF 181), p. 363
8.1.9 Recurso Extraordinário, p. 366
8.2 RECURSOS NA JUSTIÇA FEDERAL OU JUSTIÇA ESTADUAL, p. 370
8.2.1 Agravo de Instrumento Contra Decisão Interlocutória, p. 370
8.2.2 Recurso de Apelação, p. 374
8.2.3 Recurso Especial, p. 377
8.2.4 Recurso Extraordinário, p. 381
8.2.5 Agravo Interno em Recurso Especial ou Extraordinário (Hipóteses do Artigo 1.021 do CPC c/c Artigo 1.030, § 2º do CPC) - Modelo Geral, p. 384
8.2.5.1 Agravo interno em recurso extraordinário - Não reconhecimento da existência de repercussão geral, p. 387
8.2.5.2 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Acórdão em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, p. 389
8.2.5.3 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Contra acórdão que está de acordo com o STJ e STF, respectivamente, em sede de repetitivos, p. 390
8.2.5.4 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Sobrestado sob o fundamento de que a controvérsia versa sobre repetitivo que não foi julgado pelo STF ou STJ, p. 391
8.2.6 Agravo Interno por Inadmissão de Recurso Especial ou Extraordinário (Hipóteses do Artigo 1.042 do CPC c/c Artigo 1.030, § 1º do CPC) - Modelo Geral, p. 392
8.2.6.1 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Julgamento de repetitivos, p. 395
8.2.6.2 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Repercussão geral, p. 396
8.2.6.3 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Representativo de controvérsia, p. 397
8.2.6.4 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Tenha ocorrido juízo de retratação, p. 398
8.2.7 Reclamação - Modelo Geral, p. 399
8.2.7.1 Reclamação - Preservar a competência (artigo 988, I do CPC), p. 401
8.2.7.2 Reclamação - Garantir o cumprimento da decisão do tribunal (artigo 988, II do CPC), p. 402
8.2.7.3 Reclamação - Garantir cumprimento de decisão do Supremo em controle de constitucionalidade (artigo, 988, III do CPC), p. 404
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