Manual teórico e prático de revisões previdenciárias - Da precificação às revisões específicas 1ª edição 2025 | Rodrigo Monteiro Pessoa e Alexandre Schumacher Triches 9786526318164
INTRODUÇÃO, p. 19
1 MARCOS TEÓRICOS FUNDAMENTAIS DAS REVISÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 21
1.1 TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, p. 22
1.2 REGIME JURÍDICO DA REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 28
1.3 PARTICULARIDADES DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DAS REVISÕES JUDICIAIS PREVIDENCIÁRIAS, p. 31
1.4 PRINCÍPIOS INFORMADORES DAS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 32
1.4.1 Princípio da Legalidade na Revisão Administrativa, p. 38
1.4.2 Princípio da Autotutela na Revisão Administrativa, p. 42
1.4.3 Princípio da Segurança Jurídica na Revisão Administrativa, p. 43
1.4.4 Princípio da Oficialidade na Revisão Administrativa, p. 46
1.5 NOÇÕES DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS PARA REVISÕES, p. 48
2 ATENDIMENTO E PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 79
2.1 PREPARAÇÃO DO ESCRITÓRIO, p. 79
2.2 ATENDIMENTO AO CLIENTE, p. 81
2.3 CAPTAÇÃO (ESTATUTO OAB), p. 86
2.4 FATORES QUE INFLUENCIAM NA PRECIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO E PARECER DE ANÁLISES DE CARTAS DE CONCESSÃO, p. 91
2.5 ENTREVISTA GUIADA, p. 98
3 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 133
3.1 DECADÊNCIA QUANDO HOUVE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SEM PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 142
3.2 DECADÊNCIA QUANDO HOUVE PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 146
3.3 DECADÊNCIA E ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, p. 152
3.4 DECADÊNCIA NO CASO DE BENEFÍCIOS DERIVADOS, p. 157
3.5 DECADÊNCIA E AÇÕES TRABALHISTAS QUE RECONHECEM PERÍODOS NÃO INCLUÍDOS NO CNIS OU VERBAS REFLEXAS QUE AUMENTAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 161
3.6 HIPÓTESES REVISIONAIS EM QUE OPERA A DECADÊNCIA, p. 163
3.7 DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 166
4 EFEITOS FINANCEIROS COM A ALTERAÇÃO DA DER E COM A DPR NO PROCESSO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, p. 187
4.1 EFEITOS FINANCEIROS NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 187
4.2 DA REAFIRMAÇÃO DA DER, p. 190
4.2.1 Exemplo Prático da Aplicação da Teoria, p. 192
4.3 DA RETROAÇÃO DA DIB, p. 193
4.3.1 Como Solicitar a Retroação da DIB?, p. 194
4.3.2 Exemplos Práticos, p. 194
4.4 DATA DA PERFECTIBILIZAÇÃO DA DIB, p. 195
4.5 EFEITOS FINANCEIROS NO PROCESSO JUDICIAL E O TEMA Nº 1.124 DO STJ, p. 196
5 PRÁTICA DAS REVISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, p. 207
5.1 LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DE REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRATIVAS, p. 207
5.2 LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DE REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS JUDICIAIS, p. 221
6 ANÁLISE DOCUMENTAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 231
6.1 SOBRE O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS, p. 233
6.2 SOBRE A CARTEIRA PROFISSIONAL E CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 243
6.3 SOBRE OS HOLERITES OU RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, p. 265
6.4 SOBRE O EXTRATO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, p. 269
6.5 SOBRE A RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, p. 274
6.6 SOBRE AS GUIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS, p. 277
6.7 SOBRE AS MICROFICHAS, p. 286
7 PARÂMETROS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS E USO DE PERÍODOS EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, p. 293
7.1 RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA FINS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CARÊNCIA E INSERÇÃO CORRETA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 295
7.2 TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ENTRE 30/12/2014 E 13/11/2019, p. 304
7.3 RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PARA FINS DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 308
8 REVISÕES EM ESPÉCIE, p. 313
8.1 REVISÃO PARA FINS DE REAVALIAÇÃO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 313
8.1.1 Revisão dos Salários de Contribuição do Empregado, p. 315
8.1.2 Revisão dos Salários de Contribuição do Empregado Doméstico, p. 319
8.1.3 Revisão dos Salários de Contribuição do Trabalhador Avulso, p. 324
8.1.4 Revisão dos Salários de Contribuição do Contribuinte Individual, p. 327
8.1.5 Revisão dos Salários de Contribuição do Segurado Especial, p. 333
8.1.6 Revisão dos Salários de Contribuição do Segurado Facultativo, p. 334
8.1.7 Exemplo de Revisão do Valor do Benefício com a Correção dos Salários de Contribuição, p. 336
8.2 REVISÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 355
8.3 REVISÃO PARA FINS DE REAVALIAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 380
8.4 REVISÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, p. 388
8.4.1 Revisão da Reclamatória Trabalhista de Vínculos, p. 390
8.4.2 Revisão da Reclamatória Trabalhista de Diferenças Salariais, p. 392
8.4.3 Revisão da Reclamatória Trabalhista de Reintegração, p. 392
8.5 REVISÃO DO REAJUSTAMENTO DE PRESTAÇÕES, p. 403
8.6 REVISÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 406
8.7 REVISÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, p. 412
8.7.1 Revisão para Reavaliar a Data de Início da Incapacidade, p. 416
8.7.2 Revisão para Reavaliar o Grau da Incapacidade, p. 431
8.7.3 Revisão para Reavaliar a Natureza Previdenciária/Acidentária da Prestação, p. 431
8.7.4 Revisão para Reavaliar o Direito da Grande Invalidez, p. 432
8.8 REVISÃO ADMINISTRATIVA DE OFÍCIO, p. 433
8.9 REVISÕES TEMÁTICAS, p. 436
8.9.1 Revisão para Atualização Monetária pela da ORTN/OTN Previsto na Lei 6.423/1977, p. 437
8.9.2 Revisão do ADCT, p. 441
8.9.3 Revisão dos Benefícios Rurais do art. 201, § 5º da CRFB/1988, p. 455
8.9.4 Revisão do Buraco Negro, p. 458
8.9.5 Revisão do Buraco Verde, p. 472
8.9.6 Revisão dos Índices Teto, p. 475
8.9.7 Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994, p. 476
8.9.8 Revisão do Teto das EC 20/1998 e 41/2003, p. 490
8.9.9 Revisão da Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença e Pensão por Morte a Partir da Nova Redação do Art. 29 da Lei 8.213/1991 Dada Pela Lei 9.876/1999, p. 510
8.10 REVISÃO ADMINISTRATIVA DE ACÓRDÃO, p. 522
8.10.1 Revisão em Razão da Ilegalidade, p. 524
8.10.2 Revisão em Razão da Divergência com os Pareceres da Consultoria Jurídica, p. 525
8.10.3 Revisão em Razão de Infringência aos Enunciados do CRPS, p. 527
8.10.4 Revisão em Razão de Vício Insanável, p. 528
8.11 DA OBTENÇÃO DE PARECERES NORMATIVOS ATRAVÉS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, p. 531
8.11.1 Como Fazer o Pedido de Informação, p. 533
8.11.2 Estrutura do Pedido de Informação, p. 533
8.11.3 Prazo de Resposta, p. 534
8.11.4 Como Agir se o Pedido For Negado, p. 534
8.11.5 Argumentos para Combater Negativas Indevidas, p. 534
8.12 REVISÃO DO "MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA", p. 536
8.13 REVISÃO DA VIDA TODA, p. 552
8.13.1 Prólogo - Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças, p. 560
8.13.2 Exemplo de Revisão da Vida Toda, p. 562
8.13.3 Revisão de Alíquota da Pensão Por Morte e da Temporariedade do Benefício, p. 563
8.14 REVISÃO DA ACUMULAÇÃO E BENEFÍCIOS, p. 574
8.15 REVISÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO PELO ATESTMED, p. 574
8.16 REVISÃO DA APOSENTADORIA PCD, p. 578
8.16.1 Revisão do Cálculo da Aposentadoria PCD com PBC de 80% dos Maiores Salário de Contribuição, p. 578
8.16.2 Revisão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Objetivando a Aposentadoria Comum: Conversão de Tempo e Superação da Alíquota Limitada a 100% ou Obtenção do Fator Previdenciário Superior a 1,0000, p. 599
8.16.3 Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Comum para Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência: Retirada do Fator Previdenciário, p. 634
8.16.4 A Perícia Biopsicossocial no Poder Judiciário: Entre a Letra da Lei e a Realidade Processual, p. 658
9 COISA JULGADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 661
CASOS PRÁTICOS PARA FIXAÇÃO DA MATÉRIA, p. 669
CHECKLIST DAS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 689
REFERÊNCIAS, p. 695
Produtos relacionados
