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INSS prático - Rápido, fácil e descomplicado 1ª edição 2026 | Guilherme de Souza 9786560900660
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Descrição Geral
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O Direito Previdenciário passa por profundas transformações legislativas, exigindo do profissional atuação técnica, estratégica e constantemente atualizada. O novo regime de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025 impacta diretamente os atrasados previdenciários, alterando a dinâmica de execução contra o INSS. Ao mesmo tempo, a Lei nº 15.324/2026 reforça a proteção do segurado ao vedar descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios, abrindo espaço para revisões e pedidos de restituição.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">No campo das aposentadorias e benefícios especiais, a Lei nº 15.326/2026 reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério, permitindo a aplicação das regras diferenciadas da categoria. Já as Lei nº 15.157/2025, Lei nº 15.201/2025 e Lei nº 15.265/2025 modernizam o exame médico pericial, fortalecendo a perícia documental e a modalidade online, o que exige maior organização probatória por parte do advogado.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A ampliação da proteção social também se evidencia com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência pela Lei nº 15.176/2025, possibilitando acesso a benefícios como o BPC, além da instituição de pensão especial e indenização associada ao vírus Zika pela Lei nº 15.156/2025. A Lei nº 15.108/2025 ainda reforça a condição de dependente do menor sob guarda judicial para fins de pensão por morte, enquanto o Decreto nº 12.534/2025 promove ajustes relevantes no regulamento do BPC.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Além das atualizações normativas, a prática previdenciária exige domínio técnico de cálculos e simulações, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019. A correta aplicação do fator previdenciário previsto na Lei nº 8.213/1991 e das regras de transição estabelecidas pela Lei nº 9.876/1999 é determinante para assegurar o benefício mais vantajoso. Assim, o INSS prático exige atualização constante, planejamento estratégico e atuação segura tanto na esfera administrativa quanto judicial.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>De acordo com:</strong><br />
• Regime atualizado de pagamento de precatórios - EC 136/2025<br />
• Vedação de descontos relativos a mensalidades associativas em benefícios do INSS - Lei nº 15.3247/26<br />
• Inclusão dos professores de educação infantil como profissionais magistério - Lei 15.326/26<br />
• Novas regras de Exame Médico Pericial - Leis 15.157, 15.201 e 15.265/25<br />
• Reconhecimento da fibromialgia como deficiência - Lei 15.176/25<br />
• Pensão especial e indenização associada ao vírus Zika - Lei 15.156/25<br />
• Condição de dependente do menor sob guarda judicial - Lei 15.108/25<br />
• Alterações no regimento do BPC - Dec. 12.534/25</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Tópicos:</strong><br />
• Abono Anual<br />
• Aposentadorias<br />
• Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente<br />
• Auxílio-Reclusão<br />
• Benefícios em Geral<br />
• Cálculo da Aposentadoria<br />
• Fator Previdenciário (Lei 8.213/91)<br />
• Pensão por Morte<br />
• Perícia Online<br />
• Regra Transitória (Lei 9.876/99)<br />
• Regras Anteriores à EC 103/19<br />
• Salário-Família<br />
• Salário-Maternidade<br />
• Simulação do Tempo de Contribuição</span></span></p>
Formas de Pagamento
CAPÍTULO I - FONTES E APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL
1. Interpretação e integração
2. Vigência e eficácia
3. Expectativa de direito em matéria previdenciária
CAPÍTULO II - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORGANIZAÇÃO. REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1. Conceito
2. Noções básicas sobre o sistema de saúde
3. Noções básicas sobre a assistência social
4. Os diversos regimes de previdência social
CAPÍTULO III - ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO IV - PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
1. Solidariedade
2. Universalidade da cobertura e do atendimento
3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais
4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
5. Irredutibilidade do valor dos benefícios
6. Equidade na forma de participação no custeio
7. Diversidade da base de financiamento
8. Caráter democrático e descentralizado da administração – gestão quadripartite
9. Prévia fonte de custeio
10. Territorialidade
11. Princípios legais exclusivos da previdência social – lei n. 8.213/91
CAPÍTULO V - BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO VI - FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
1. Filiação
2. Inscrição
CAPÍTULO VII - SEGURADOS E DEPENDENTES
1. Segurados obrigatórios
1.1 Empregado
1.2 Empregado doméstico
1.3 Trabalhador avulso
1.4 Segurado especial
1.5 Contribuinte individual
2. Segurado facultativo
3. Casos especiais
3.1 O empregado intermitente
3.2 Aprendiz
4. Dependentes
4.1 Casamento, união estável, concubinato e novos arranjos familiares
4.2 Filhos e equiparados
CAPÍTULO VIII - MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA
CAPÍTULO IX - CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS
Como calcular o valor da aposentadoria
1. Passo a passo básico
1.1 Calcular o tempo de contribuição e carência
1.2 Fazer a atualização monetária dos salários de contribuição
1.3 Calcular o salário de benefício (SB)
1.4 Calcular a renda mensal inicial (RMI)
1.5 Calcular a renda mensal atual (RMA)
2. Fórmula básica
3. Reajuste de aposentadoria do INSS
3.1 - Princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários
3.2 - O que significa RMA no INSS?
3.3 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Regra Geral
3.4 - Reajuste do INSS para quem ganha um salário mínimo
3.5 - Reajuste do INSS para quem ganha acima do mínimo
3.6 - Benefícios decorrentes de transformação
3.7 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Benefícios que foram limitados ao teto
3.7.1 - O índice teto
3.7.2 - Cálculo do Índice Teto (I.T.)
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