Fraudes no INSS - Casos práticos de vazamento de dados, engenharia social e impactos na proteção social 1ª edição 2025 | Rômulo Saraiva 9786526317983
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- Calcular freteLISTA DE FIGURAS E TABELAS, p. 25
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 27
INTRODUÇÃO, p. 33
1 CONTEXTO DE FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL, p. 37
1.1 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 37
1.2 PATRIMÔNIO PREVIDENCIÁRIO E SUA FINALIDADE LEGAL, p. 39
1.3 CONTRATO PREVIDENCIÁRIO, p. 40
1.4 NOMENCLATURA E ARQUITETURA DAS FRAUDES, p. 45
1.5 CRIME, CORRUPÇÃO E FRAUDE, p. 46
1.5.1 Conceito Genérico, p. 46
1.5.2 Conceito Específico, p. 47
1.5.3 Crime Previdenciário, p. 49
1.6 AS FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS E SUA VALORAÇÃO JURÍDICA, p. 53
1.6.1 Dolo, p. 55
1.6.2 Culpa, p. 56
1.6.3 Boa-fé Objetiva, p. 57
1.6.4 Má-fé, p. 60
1.6.5 Erro e Erro Administrativo (Operacional e de Cálculo), p. 61
1.6.6 Interpretação Errônea da Norma e Má Aplicação da Lei, p. 64
2 INFORMAÇÃO É PODER (E DINHEIRO), p. 67
2.1 RESPONSABILIDADE ESTATAL PELA GUARDA DE INFORMAÇÕES, p. 69
2.2 CONSENTIMENTO E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, p. 71
2.3 COMPARTILHAMENTO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, p. 74
2.4 REVOLUÇÃO 4.0 E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, p. 77
2.5 COMÉRCIO DE DADOS E DARK WEB, p. 80
3 O ACESSO À INFORMAÇÃO: VAZAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA SOCIAL, p. 83
3.1 VAZAMENTO DE DADOS, p. 84
3.1.1 Golpes Envolvendo Vazamento de Dados, p. 91
3.1.2 Dano Moral Presumido em Casos de Vazamento de Dados Pessoais e Sensíveis, p. 94
3.2 ENGENHARIA SOCIAL, p. 95
3.2.1 Phishing, p. 98
3.2.1.1 Spear phishing, p. 100
3.2.1.2 Whaling, p. 101
3.2.1.3 Smishing, p. 101
3.2.1.4 Vishing, p. 102
3.2.1.5 Phishing de e-mail, p. 103
3.2.2 Pretexting, p. 104
3.2.3 Baiting, p. 105
3.2.4 Tailgating, p. 106
3.2.5 Spoofing, p. 106
4 BANQUETE DE DADOS, p. 107
4.1 ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E SEUS BANCOS DE DADOS, p. 110
4.1.1 Dados Previdenciários, p. 111
4.1.1.1 Meu INSS, p. 114
4.1.1.2 Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, p. 116
4.1.1.3 Atestmed, p. 123
4.1.2 Dados da Saúde, p. 125
4.1.2.1 DataSUS, p. 126
4.1.2.2 Rede privada de saúde, p. 127
4.1.3 Dados Prisionais, p. 128
4.1.4 Dados Assistenciais, p. 129
4.1.4.1 Portal CadÚnico, p. 130
4.1.4.2 Programa Bolsa Família, p. 134
4.1.5 Dados Trabalhistas, p. 137
4.1.5.1 CTPS digital, p. 138
4.1.5.2 Seguro-desemprego, p. 143
4.1.5.3 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, p. 149
4.1.5.4 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, p. 150
4.1.6 Dados Fazendários, p. 153
4.1.6.1 Receita Federal do Brasil, p. 154
4.1.6.2 Caixa Econômica Federal, p. 159
4.1.6.2.1 GFIP, p. 160
4.1.6.2.2 FGTS, p. 162
4.1.6.2.3 Caixa TEM, p. 164
4.1.7 Dados dos Transportes, p. 165
4.1.7.1 Departamento Estadual de Trânsito - Detran, p. 166
4.1.8 Dados dos Poderes Executivo e Judiciário, p. 170
4.1.8.1 Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, p. 173
4.1.8.2 Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc, p. 180
4.1.8.3 Central Nacional de Informações do Registro Civil - CRC Nacional, p. 182
4.1.8.4 Serviço de Identificação do Cidadão - SIC e Carteira de Identidade Nacional - CIN, p. 183
4.1.9 Dados Policiais, p. 184
4.1.9.1 Sistema automatizado de identificação de impressões digitais - AFIS e sistema automatizado de identificação biométrica - ABIS, p. 185
4.1.10 Dados Eleitorais, p. 188
4.1.11 Dados Fundiários, p. 189
4.1.11.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, p. 189
4.2 EMPRESAS PRIVADAS E SEUS BANCOS DE DADOS, p. 191
4.2.1 SPC Brasil e Serasa Experian, p. 192
4.2.2 Redes Sociais, p. 195
5 COMBATE À FRAUDE, p. 203
5.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CONTROLE INTERNO DO INSS, p. 207
5.1.1 Centrais de Análise de Benefício - CEABs e Centrais Especializadas de Alta Performance - CEAPs, p. 207
5.1.2 Comissão de Ética (CE do INSS), p. 208
5.1.3 Auditoria-Geral (Audger), p. 208
5.1.4 Ouvidoria do INSS, p. 209
5.2 BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE À FRAUDE, p. 210
5.2.1 Gestão de Riscos do INSS, p. 210
5.2.2 Sistema de Governança do INSS (SG-INSS), p. 210
5.2.3 Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária (ENAP), p. 211
5.3 COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, p. 211
5.3.1 Coordenação-Geral do MOB - Monitoramento Operacional de Benefícios, p. 212
5.3.1.1 Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), p. 212
5.3.2 Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), p. 217
5.3.3 Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), p. 218
5.3.4 Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco (APEGR), p. 218
5.3.5 Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), p. 219
5.4 SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, p. 219
5.4.1 Prova de Vida, p. 220
5.4.2 Censo Previdenciário, p. 224
5.4.3 Ausência de Saque no Banco, p. 224
5.4.4 Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN, p. 226
5.4.5 Inteligência Artificial no INSS, p. 227
5.5 ÓRGÃOS EXTERNOS E DE CONTROLE AO INSS, p. 227
5.5.1 Órgãos de Persecução Penal, p. 227
5.5.1.1 Polícia Federal, p. 228
5.5.1.2 Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários - Deleprev, p. 229
5.5.1.3 Delegacia de crimes cibernéticos, p. 230
5.5.2 Órgão de Fiscalização, p. 233
5.5.2.1 Secretaria Especial da Receita Federal, p. 233
5.5.3 Órgãos de Controle, p. 235
5.5.3.1 Controladoria-Geral da União, p. 235
5.5.3.2 Tribunal de Contas da União, p. 237
5.5.4 Órgão Autônomo, p. 239
5.5.4.1 Ministério Público Federal, p. 240
5.5.5 Ações Conjuntas de Combate à Fraude, p. 241
5.5.5.1 Força-tarefa previdenciária, p. 241
5.5.5.2 Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), p. 244
6 ARQUITETURA DA FRAUDE, p. 245
6.1 NÚCLEOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PREVIDENCIÁRIA, p. 247
6.2 AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM FRAUDE PREVIDENCIÁRIA, p. 250
6.2.1 Servidores Públicos Relacionados ao INSS, p. 250
6.2.1.1 Técnico e analista do seguro social, p. 251
6.2.1.2 Médico perito federal, p. 252
6.2.1.3 Assistente social, p. 253
6.2.1.4 Procurador federal, p. 253
6.2.1.5 Auditor-fiscal da Receita Federal, p. 254
6.2.1.6 Estagiário e aluno aprendiz, p. 256
6.2.1.7 Vigilante do INSS, p. 258
6.2.2 Agentes Públicos de Órgãos Externos ao INSS, p. 259
6.2.2.1 Juiz, p. 259
6.2.2.2 Agente de segurança pública (Polícias Civil e Federal), p. 261
6.2.2.3 Político e parlamentar, p. 261
6.3 PARTICULARES ENVOLVIDOS EM FRAUDE PREVIDENCIÁRIA, p. 262
6.3.1 Segurado e Dependente, p. 262
6.3.2 Advogado, p. 263
6.3.3 Estagiário, p. 265
6.3.4 Intermediário, Atravessador, Despachante e Cooptador, p. 265
6.3.5 Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, p. 266
6.3.6 Médico, p. 267
6.3.7 Contador, p. 268
6.3.8 Corretor Financeiro, p. 269
6.3.9 Hacker, p. 269
6.3.10 Correspondente Bancário e Escriturário de Banco, p. 271
6.3.11 Representante Sindical, p. 273
7 CATÁLOGO DE FRAUDES NACIONAIS, p. 275
7.1 CASOS HISTÓRICOS DE FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS, p. 277
7.1.1 Caso Jorgina de Freitas e a Máfia da Previdência, p. 277
7.1.2 Família Anastácio, p. 279
7.1.3 CPI da Previdência em 1993, p. 280
7.1.4 Esquema Arrieta, p. 283
7.1.5 Grupo Dória, p. 284
7.2 FRAUDES FISCAIS NA ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 285
7.2.1 Apropriação Indébita Previdenciária, p. 288
7.2.2 Sonegação de Contribuição Previdenciária, p. 289
7.2.2.1 GFIP com compensação tributária sem base legal, p. 290
7.2.2.2 Manutenção indevida como optante do regime SIMPLES, p. 290
7.2.2.3 Omissão da quantidade de funcionários por prefeitos, p. 291
7.2.3 Emissão de CND Falsa, p. 292
7.2.4 Liquidação de Débitos com o INSS Mediante Dação em Pagamento, p. 293
7.2.5 Certidão Fraudulenta de Entidade Beneficente, p. 293
7.2.6 Declaração de Compensação Com Créditos Inexistentes, p. 295
7.2.7 Crédito do INSS e Repasse ao FPM, p. 296
7.3 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS ELETRÔNICAS, p. 297
7.3.1 Criação de Perfis Falsos no Meu INSS, p. 297
7.3.2 Invasão de Contas Gov.br, p. 298
7.3.3 Golpe do Reset da Senha do Meu INSS, p. 299
7.3.4 Venda da Listagem de Benefícios, p. 300
7.3.4.1 Venda da listagem de benefícios indeferidos, p. 300
7.3.4.2 Golpe da lista falsa de benefício negado, p. 301
7.3.5 Sequestro de Benefício e Alteração da Agência Mantenedora, p. 301
7.3.6 Desconto Indevido de Associação Previdenciária, p. 302
7.4 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS BANCÁRIAS, p. 304
7.4.1 Empréstimo Consignado Fraudulento Sem Participação da Vítima, p. 305
7.4.2 Empréstimo Consignado Fraudulento com Vítima Ludibriada, p. 306
7.4.3 Empréstimo Fraudulento por Meio Digital, p. 307
7.4.3.1 Contratação mediante selfie (biometria facial), p. 308
7.4.3.2 Contratação usando geolocalização, p. 311
7.4.3.3 Contratação por assinatura eletrônica, p. 314
7.4.4 Golpe da Falsa Portabilidade, p. 316
7.4.5 Empréstimo Falso Com a RMC, p. 320
7.4.6 Empréstimo Fraudulento Com Assinatura Eletrônica, p. 320
7.4.7 Empréstimo Consignado "Bumerangue" ou Com Estorno Imediato, p. 322
7.4.8 Empréstimo Via Correspondente Bancário, p. 324
7.5 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS RELACIONADAS AO ESTADO DE SAÚDE, p. 326
7.5.1 Laudo Médico Ideologicamente Falso, p. 327
7.5.2 Recebimento de Valores Indevidos Após o Óbito do Titular do Benefício, p. 328
7.5.2.1 Cadáver levado ao banco para saque de benefício, p. 329
7.5.2.2 Dedo e mão de cadáver levado ao banco para saque, p. 330
7.5.3 Fraude em Perícia Previdenciária, p. 331
7.5.3.1 "Incapaz de aluguel" ou "dublê de perícia", p. 331
7.5.3.2 Simulação em nome próprio, p. 332
7.5.3.3 Suborno do médico perito pelo requerente, p. 332
7.5.3.4 Suborno do segurado pelo médico perito, p. 333
7.5.4 Retorno Voluntário ao Trabalho, p. 333
7.5.5 Saque Indevido Após Falecimento do Titular, p. 333
7.5.6 Aposentado Sob Efeito de Drogas. "Boa Noite, Cinderela", p. 334
7.6 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS EM BENEFÍCIO RURAL, p. 335
7.6.1 Declaração Falsa de Atividade Rural, p. 336
7.6.2 Tempo Rural Fraudulento, p. 336
7.6.3 Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, p. 337
7.6.4 Omissão de Fonte de Rendimento de Membro do Grupo Familiar, p. 337
7.6.5 Declaração de Falso Indígena, p. 338
7.7 FRAUDES EM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, p. 339
7.7.1 Declaração Falsa Sobre o Grupo Familiar e Perfil Socioeconômico, p. 340
7.7.2 Fraude de BPC com Estrangeiros ou Refugiados, p. 343
7.7.3 Idoso Fictício, "Fantasma" ou Falecido como Titular do BPC, p. 344
7.8 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO, p. 344
7.8.1 Acumulação de Auxílio-Acidente e Aposentadoria, p. 347
7.8.2 Benefício do INSS e Pensão de Ex-combatente, p. 347
7.8.3 Aposentadoria Especial e o Exercício Profissional, p. 348
7.9 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS DE ADULTERAÇÃO OU FALSIDADE DOCUMENTAL, p. 348
7.9.1 Criação de Pessoa Física Fictícia, p. 350
7.9.1.1 Pessoa fictícia com dados de cemitério, p. 350
7.9.1.2 Dependentes fictícios para gerar pensão por morte, p. 354
7.9.2 Criação de Vínculo Contratual Fictício, p. 355
7.9.2.1 Registro falso no PPP, p. 355
7.9.2.2 Registro falso na CTPS, p. 356
7.9.2.3 Registro falso na GFIP, p. 358
7.9.2.4 Vínculo falso no salário-maternidade, p. 359
7.9.2.5 Vínculo falso de empresa sem funcionamento para concessão de aposentadoria e seguro-desemprego, p. 360
7.9.2.6 Vínculo falso para concessão de auxílio-doença, p. 361
7.10 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS COM COLABORAÇÃO DE SERVIDOR DO INSS, p. 361
7.10.1 Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações da Autarquia, p. 362
7.10.1.1 Registro falso no CNIS, p. 362
7.10.1.2 Vínculo empregatício fraudulento, p. 363
7.10.1.3 Sentença judicial falsa averbada por servidor, p. 364
7.10.1.4 Falsificação de certificado carcerário para receber auxílio-reclusão, p. 364
7.10.1.5 Prorrogação de auxílio-doença, p. 364
7.10.2 Não Juntar Documentos no Processo Administrativo, p. 365
7.10.3 Informação Equivocada Pelo Servidor, p. 367
7.10.4 Reativação de Benefício por Incapacidade já Cessado e sem Perícia, p. 368
7.10.5 Venda de Credencial de Acesso para Hacker, p. 368
7.10.6 Comércio de Troca de Senha e Desbloqueio de Empréstimo no Meu INSS, p. 369
7.10.7 Servidor Se Passando Por Advogado, p. 370
7.11 FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS COM ESTELIONATO, p. 371
7.11.1 Falso Casamento ou União Estável, p. 372
7.11.1.1 Cônjuge ou companheiro separado de fato que se habilita à pensão por morte, p. 372
7.11.1.2 Casamento simulado para obtenção de pensão, p. 373
7.11.2 Golpe da Falsa Prova de Vida, p. 374
7.11.3 Golpe da Cesta Básica, p. 375
7.11.4 Golpe da Falsa Central Telefônica, p. 375
8 FRAUDES INTERNACIONAIS PREVIDENCIÁRIAS, p. 377
8.1 ÁUSTRIA, p. 378
8.2 ESPANHA, p. 378
8.3 EUA, p. 379
8.4 INGLATERRA, p. 381
8.5 ITÁLIA, p. 381
8.6 JAPÃO, p. 382
8.7 SUÍÇA, p. 382
CONCLUSÃO, p. 385
REFERÊNCIAS, p. 389
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