Direito previdenciário - Introdução crítica 1ª edição 2025 | Miguel Horvath Júnior e Rafael Vasconcelos Porto 9788577897964
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Introdução
Breve Exposição dos Contornos da Obra
À Guisa de Recorte Metodológico
Roteiro de Trabalho
CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS DA SEGURANÇA SOCIAL
Introito
A Ideia de Precaução
O Bem Comum
A Doutrina Social da Igreja
O Contratualismo e o Pacto Social
Considerações Finais
CAPÍTULO 2
A FUNDAMENTALIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
Exórdio
Fundamentalidade Jurídica
2.1. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
2.1.1. Considerações Sobre a Eficácia das Normas Constitucionais Sobre Direitos Sociais
2.1.2. A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais
2.1.3. Mínimo Existencial, Núcleo Essencial e a Reserva do Possível
2.1.4. O Princípio da Proibição da Insuficiência
2.1.5. O Princípio [?] Da Vedação ao Retrocesso Social
2.1.5.1. A Vedação ao Retrocesso Social em Sede de Segurança Social: Breves Considerações
Fundamentalidade Sociológica
3.1. O Homem Como Ser Social
Fundamentalidade Econômica
Fundamentalidade Ética
CAPÍTULO 3
CONCEITO DE SEGURANÇA SOCIAL
Introito
Teoria Geral do Risco Social
2.1. O Conceito de Risco
2.2. Risco Social
2.3. A Cobertura do Risco Social: Breves Observações
Princípios De Segurança Social
3.1. Solidariedade
3.2. Universalidade da Cobertura e do Atendimento
3.3. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços
3.4. Suficiência das Prestações
Teoria Geral do Custeio da Segurança Social
CAPÍTULO 4
SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
Proêmio
O Direito Internacional e a Segurança Social
Segurança Social e o Direito Eurocomunitário
3.1. As Opções do Direito Eurocomunitário Originário
3.2. Legislação Comunitária Derivada
3.2.1. Regulamentos dos Anos 1970
3.2.2. Coordenação Modernizada (Pós-2010)
3.2.2.1. Disposições Preliminares
3.2.2.2. Determinação da Legislação Aplicável
3.2.2.3. Prestações Por Doença, Maternidade e Paternidade
3.2.2.4. Prestações Por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
3.2.2.5. Prestações Por Invalidez
3.2.2.6. Pensões Por Velhice e Sobrevivência
3.2.2.7. Prestações Por Desemprego
3.2.2.8. Prestações Familiares
3.2.2.9. Prestações de Pré-Reforma
3.2.2.10. Prestações Pecuniárias Especiais de Caráter Não Contributivo (“Híbridas”)
3.2.2.11. Notas Conclusivas
A Estrutura Básica da Segurança Social no Brasil
4.1. A Estrutura Prestacional
4.2. A Estrutura de Custeio
4.2.1. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Custeio
4.2.1.1. Diversidade da Base de Financiamento
4.2.1.2. Equidade na Forma de Participação no Custeio
4.2.1.3. Contrapartida direta
4.2.2. Relação Jurídica de Custeio
4.2.3. Panorama Basilar das Contribuições Sociais
4.2.4. O Financiamento da Seguridade Social: Linhas Introdutórias
4.2.5. O Plano de Custeio
4.2.5.1. Contribuição Previdenciária Devida Pelo Empregador/Contratante
4.2.5.2. Contribuição Previdenciária Devida Pelos Segurados
4.2.5.3. A Relação Entre Custeio e Carência
A Arquitetura da Segurança Social em Outros Países
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