Benefício de prestação continuada BPC - Teoria e prática administrativa e judicial 1ª edição 2025 | Carina Cátia Bastos de Senna 9786526313923
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 21
Capítulo I DIREITO MATERIAL DO BPC, p. 23
1.1 SEGURIDADE SOCIAL, p. 23
1.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 27
1.3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC, p. 32
1.3.1 Outras Jurisprudências Relacionadas ao BPC, p. 51
1.4 SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO BPC. REVISÃO, p. 54
1.4.1 Suspensão e Cancelamento do BPC, p. 55
1.4.2 Revisão do BPC, p. 58
1.5 DA COBRANÇA E DO RESSARCIMENTO DE VALORES, p. 60
Capítulo II PRÁTICA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA, p. 63
2.1 CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP, p. 63
2.2 CANAIS DE ATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 64
2.3 ATUAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 68
2.4 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP, p. 70
2.4.1 Princípios Gerais, p. 70
2.4.2 Princípios Específicos do PAP, p. 70
2.5 INTERESSADOS E REPRESENTANTES NO PAP, p. 73
2.5.1 Representantes, p. 74
2.6 FASES DO PAP - BPC, p. 79
2.6.1 Parte Geral, p. 79
2.6.1.1 Fase principal, p. 79
2.6.1.1.1 Inicial ou postulatória, p. 79
2.6.1.1.2 Fase instrutória, p. 80
2.6.1.1.3 Fase decisória, p. 83
2.6.1.2 Fase recursal, p. 83
2.6.1.3 Fase revisional, p. 84
2.6.2 Parte Especial: BPC, p. 84
2.7 DOCUMENTOS QUE DEVEM SER JUNTADOS AO REQUERIMENTO DE BPC NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 87
2.8 AVALIAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR E DA RENDA NO PAP, p. 89
2.9 AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA NO PAP, p. 92
2.9.1 Perícia Médica e Social, p. 93
2.9.2 Perícia Social Média, p. 93
2.10 MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DO BPC NO PAP, p. 94
2.11 RECURSO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DO BPC, p. 95
2.12 DEFESA EM PROCESSO REVISIONAL - MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIO - MOB, p. 96
Capítulo III PRÁTICA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA, p. 103
3.1 COMPETÊNCIA, p. 103
3.1.1 Ações Previdenciárias Acidentárias, p. 103
3.1.2 Ações Previdenciárias Comuns. Competência Originária e Delegada, p. 105
3.1.2.1 Competência do Juizado Especial Federal - JEFe Varas Cíveis Federais, p. 105
3.2 LEGITIMIDADE, p. 107
3.3 JUDICIALIZAÇÃO DA DEMANDA PREVIDENCIÁRIA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 110
3.4 JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS, p. 114
3.5 REGIME PROBATÓRIO PREVIDENCIÁRIO NO BPC, p. 116
3.5.1 Documentação a Ser Apresentada na Via Judicial, p. 117
3.5.2 Realização das Provas na Via Judicial, p. 118
3.5.3 Comprovação da Composição do Grupo Familiar e Renda na Via Judicial, p. 119
3.5.4 Efeitos Financeiros do Pedido do BPC na Via Judicial, p. 121
3.5.5 Óbito do Requerente do BPC na Via Judicial, p. 121
3.5.6 Decadência e Prescrição no BPC, p. 122
3.6 JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS, p. 123
3.7 MOTIVOS PARA IMPROCEDÊNCIA DO BPC NO PROCESSO JUDICIAL, p. 125
3.8 RECURSO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO BPC, p. 126
3.9 AÇÃO PARA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO, p. 128
3.9.1 Competência, p. 128
3.9.2 Legitimidade Ativa e Passiva, p. 129
3.9.3 Causa de Pedir, p. 130
3.9.4 Pedidos, p. 130
3.9.5 Estrutura da Petição Inicial - BPC/Idoso, p. 131
3.10 AÇÃO PARA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, p. 135
3.10.1 Competência, p. 135
3.10.2 Legitimidade Ativa e Passiva, p. 136
3.10.3 Causa de Pedir, p. 137
3.10.4 Pedidos, p. 137
3.10.5 Estrutura da Petição Inicial - BPC/Deficiente, p. 138
REFERÊNCIAS, p. 145
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