Tratado do homicídio e feminicídio 2ª edição 2025 | Francisco Dirceu Barros 9788577897384
Simulador de Frete
- Calcular freteSumário
PARTE 1
DO HOMICÍDIO
Do Homicídio (Art. 121)
CAPÍTULO 1
Conceito
1.1 Bem jurídico e fundamento constitucional
1.2 Análise didática do tipo penal
1.2.1 Tipos de homicídio
1.2.2 Qualificadoras do homicídio
1.2.3 Paga ou promessa de recompensa
1.2.4 Torpeza
1.2.5 Fútil
1.2.6 Homicídio doloso praticado com emprego de veneno
1.2.7 Fogo e explosivo
1.2.8 Asfixia,
1.2.9 Tortura ou outro meio insidioso ou cruel,
1.2.10 Meios que possa resultar perigo comum
1.3 A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII, alínea “a” e “b”)
1.4 Presunção juris tantum versus presunção juris et de jure
1.5 Quanto aos crimes cometidos contra familiares de agentes públicos, o Código Penal impõe algumas exigências:
1.6 A hediondez do homicídio funcional
1.7 Os agentes passivos do homicídio funcional
1.8 Exemplo: Assassinato de Juiz Fora da Função
1.9 Exemplo: Jurado assassinado por manifestar opinião sobre crimes de homicídio
1.10 Exemplo: Juíza assassinada em gabinete por motivo pessoal
1.11 Exemplo: policial civil morto em tentativa de roubo durante investigação
1.11.1 Casos criminais superinteressantes em relação ao sujeito passivo
1.12 A qualificadora do homicídio funcional e a violação do princípio da igualdade
1.13 Homicídio funcional: qualificadora subjetiva versus objetiva
1.14 Competência para julgar o homicídio funcional
1.15 Sugestão de modelo de quesito para o homicídio funcional
Capítulo 2
Homicídio privilegiado
2.1 Quando o homicídio é privilegiado
2.1.1 Motivo de relevante valor social
2.1.2 Motivo de relevante valor moral
2.1.3 O domínio da violenta emoção (também denominada homicídio emocional)
2.1.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio privilegiado
Capítulo 3
Homicídio culposo
3.1 Do crime culposo
3.2 O homicídio culposo majorado
3.2.1 Da compensação de negligências
3.2.2 Elementos do fato típico culposo
3.2.3 As espécies de culpa
3.2.4 Da excepcionalidade do crime culposo
3.2.5 Previsibilidade do resultado
3.2.6 Conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado
3.2.7 Tipicidade nos delitos culposos
3.2.8 O princípio da confiança e o tipo de injusto de ação culposa
3.2.9 Princípio da confiança e crimes de trânsito
3.2.10 O princípio da confiança versus o abuso da situação de confiança
3.2.11 O crime culposo e o princípio do risco tolerado
3.2.12 O homicídio culposo
3.2.13 O homicídio culposo majorado
3.2.14 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio culposo
Capítulo 4
Homicídio com dolo eventual
4.1 Conceito de dolo eventual
4.2 Dolo eventual e culpa consciente
4.3 As circunstâncias fáticas objetivas que denotam o reconhecimento do dolo direto ou eventual
4.4 A viabilização da incidência paralela do delito de homicídio com dolo eventual por parte de condutores de veículos alcoolizados ou sob efeito de drogas
4.5 Dolo eventual e o meio cruel
4.6 O dolo eventual com as circunstâncias qualificadoras previstas no inc. IV do §2º do art. 121 do Código Penal
4.7 O dolo eventual e o aberratio ictus
4.8 Questões práticas sobre o tema: dolo e culpa
4.9 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio com dolo eventual
Capítulo 5
Homicídio simples
5.1 O homicídio simples
5.1.1 Uma impossibilidade prática
5.1.2 O homicídio culposo e o perdão judicial
5.1.3 Natureza jurídica da sentença que concede o perdão
5.1.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio simples
Capítulo 6
Homicídio condicionado
6.1 O homicídio condicionado
6.1.1 Consequências diretas do homicídio hediondo
Capítulo 7
Homicídio híbrido
7.1 O homicídio híbrido
7.1.1 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio híbrido
Capítulo 8
Disposições gerais do homicídio
8.1 Homicídio militar
8.1.1 Elemento subjetivo do tipo penal
8.1.2 Objeto jurídico
8.1.3 Sujeito ativo
8.1.4 Sujeito passivo
8.1.5 Ação penal
8.1.6 O procedimento
8.1.7 As penas
8.1.8 Consumação
8.1.9 Tentativa
8.1.10 Classificação doutrinária do tipo penal
8.1.11 Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio
Capítulo 9
Homicídio e conflito aparente de normas
9.1 Do conflito aparente de normas
9.2 Princípio da especialidade
9.3 Princípio da subsidiariedade
9.4 Princípio da consunção
9.4.1 Hipóteses em que se aplica o princípio da consunção
9.5 Princípio da alternatividade
9.6 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e conflito aparente de normas
Capítulo 10
Homicídio e tentativa
10.1 Conceito de tentativa
10.2 Natureza jurídica
10.3 Elemento subjetivo da tentativa
10.4 Elementos da tentativa
10.5 Fundamento da punibilidade da tentativa
10.6 Tentativa perfeita e imperfeita
10.7 A penalidade na tentativa
10.8 Dolo e culpa na tentativa
10.9 A tentativa com dolo eventual
10.10 Infrações penais que não admitem tentativa
10.11 A tentativa nos diversos delitos
10.11.1 Tentativa nos tipos comissivos por omissão
10.12 Tentativa em tipo permanente
10.13 Tentativa nos tipos de perigo
10.14 Tentativa nos tipos de omissão pura
10.15 Tentativa no tipo continuado
10.16 Tentativa no tipo habitual
10.17 Homicídio consumado e subtração patrimonial consumada
10.18 Homicídio tentado e subtração patrimonial tentada
10.19 Tentativa de homicídio e subtração patrimonial consumada
10.20 Homicídio consumado e subtração patrimonial tentada
10.21 A visão do STF e STJ sobre tentada
Capítulo 11
Homicídio: desistência voluntária e arrependimento eficaz
11.1 Desistência voluntária
11.2 A questão da desistência momentânea
11.3 Arrependimento eficaz
11.4 A natureza jurídica do arrependimento e da desistência voluntária
11.5 Diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz
11.6 A desistência do inimputável
11.7 Do arrependimento posterior
11.8 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio: desistência voluntária e arrependimento eficaz
Capítulo 12
Homicídio e crime impossível
12.1 Do crime impossível
12.1.1 Medida de segurança e o crime impossível
12.1.2 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e crime impossível
Capítulo 13
Homicídio e erro de tipo
13.1 Do erro de tipo
13.1.1 Noções didáticas
13.1.2 O erro de tipo e sua natureza
13.1.3 A incidência do erro de tipo
13.1.3.1 As formas do erro de tipo
13.1.4 Os efeitos do erro de tipo
13.1.5 Descriminantes putativas (também chamadas erro permissivo)
13.1.6 Divisão das descriminantes putativas
13.1.7 Erro provocado por terceiro
13.1.8 Posição do terceiro provocador
13.1.9 Erro acidental
13.1.10 Erro sobre a ilicitude do fato (o erro de proibição)
13.1.11 Formas do erro de proibição
13.1.12 As consequências do erro de proibição
13.1.13 Erro de tipo e erro de proibição
13.1.14 Espécies de erro de proibição
13.1.14.1 Erro de proibição direto
13.1.14.2 Erro de proibição indireto
13.1.14.3 Erro de mandamento ou mandamental
13.1.15 Descriminantes putativas
13.1.16 A natureza jurídica das descriminantes putativas: erro de tipo ou erro de proibição?
13.1.17 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e erro de tipo
Capítulo 14
Homicídio e exclusão de ilicitude
14.1 Da exclusão de ilicitude
14.1.1 Estrito cumprimento do dever legal
14.1.2 Exercício regular de direito
14.1.3 Diferenças entre estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
14.1.4 A conjunção carnal como exercício regular de direito
14.1.5 Do consenso da vítima
14.1.6 Requisitos do consenso como causa de justificação da conduta
14.1.7 Excesso nas excludentes da ilicitude
14.1.8 Do estado de necessidade
14.1.9 Caracterização do estado de necessidade
14.1.10 Requisitos do estado de necessidade
14.1.11 Teorias do estado de necessidade
14.1.11.1 A teoria unitária
14.1.11.2 A teoria diferenciadora
14.1.12 Da legítima defesa
14.1.13 Excludentes de criminalidade ou ilicitude
14.1.14 A legítima defesa na doutrina
14.1.15 Questões práticas sobre os temas
14.1.16 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e exclusão de ilicitude
Capítulo 15
Homicídio e imputabilidade
15.1 Imputabilidade versus a culpabilidade
15.1.1 Imputabilidade versus imputação objetiva
15.1.2 As causas de exclusão da imputabilidade
15.1.3 As formas de embriaguez
15.1.4 Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente
15.1.5 Semi-imputabilidade penal
15.1.6 Semi-imputabilidade por embriaguez acidental incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior
15.1.7 Semi-imputabilidade na Lei Antidrogas
15.1.8 Os surdos-mudos
15.1.9 Da inimputabilidade penal absoluta
15.1.9.1 Principais sistemas para definição da capacidade penal
15.1.9.2 Requisitos da inimputabilidade segundo o sistema biopsicológico
15.1.9.3 O sistema adotado para o menor de 18 anos
15.1.9.4 A menoridade versus a cláusula pétrea
15.1.10 Ato infracional cometido por adolescente
15.1.10.1 Ato infracional cometido por criança
15.1.11 Questões práticas sobre o tema
15.1.12 Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição
15.1.13 Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa
15.1.13.1 Causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa
15.1.14 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e imputabilidade
Capítulo 16
Homicídio e exculpantes
16.1 Das exculpantes legais
16.1.1 Primeira exculpante legal: a coação moral irresistível
16.1.2 Modalidades de coação moral e suas soluções jurídicas
16.1.3 Espécies de coação moral irresistível
16.1.4 A coação moral irresistível e a autoria mediata
16.1.5 Segunda exculpante legal: a obediência hierárquica
16.1.5.1 Conceito e espécies de ordem superior
16.1.5.2 Tratamento da obediência hierárquica no Código Penal Militar
16.1.6 A exculpante supralegal: inexigibilidade de conduta diversa
16.1.6.1 Hipóteses de causas supralegais de exclusão da culpabilidade
16.1.6.2 Legítima defesa futura e objetivamente certa
16.1.7 Causas que não excluem a culpabilidade
16.1.8 A culpabilidade e a teoria versari in re illicita
Capítulo 17
Homicídio e concurso de pessoas
17.1 Noções práticas
17.1.1 Tipos de concursos
17.1.2 Requisitos do concurso de agentes
17.1.3 Da autoria
17.1.3.1 Teorias usadas para definir a autoria
17.1.3.2 As espécies de autoria
17.1.3.2.1 Primeira espécie: autoria una
17.1.3.2.2 Segunda espécie: autoria plural
17.1.3.2.3 Terceira espécie: autoria pessoal ou imediata
17.1.3.2.4 Quarta espécie: autoria pessoal indireta
17.1.3.2.5 Quinta espécie: autoria mediata ou de instrumento humano
17.1.3.2.6 Casos que admitem autoria mediata
17.1.3.2.7 Como será a punição na autoria mediata
17.1.3.2.8 Autoria mediata em crimes de mão própria e a posição da doutrina e do STJ
17.1.3.2.9 Autoria mediata em crimes próprios
17.1.3.2.10 Casos que não admitem autoria mediata
17.1.3.2.11 Sexta espécie: autoria colateral ou imprópria
17.1.3.2.12 Sétima espécie: autoria incerta
17.1.3.2.13 A autoria incerta nos crimes culposos
17.1.4 Oitava espécie: autoria sucessiva heterogênea
17.1.5 Nona espécie: autoria sucessiva homogênea
17.1.6 Décima espécie: autoria de escritório
17.1.7 Autoria ignorada
17.1.8 Autor de determinação
17.1.9 Coautoria
17.1.10 Coautoria sucessiva
17.1.10.1 A forma de punição na coautoria sucessiva
17.1.11 Participação
17.1.11.1 O momento da participação
17.1.11.2 Tipos de participação
17.1.11.3 Teorias sobre a participação
17.1.12 A omissão e o concurso de crimes
17.1.12.1 Participação em crime omissivo
17.1.12.2 Participação omissiva
17.1.13 Casos criminais superinteressantes
17.1.14 O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos
17.1.15 A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz
17.1.16 As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas
17.1.17 Punição no concurso de pessoas
17.1.18 Pactum sceleris
17.1.18.1 A adesão tácita
17.1.19 A teoria do domínio de fato
17.1.19.1 Espécies de autoria, segundo a teoria do domínio do fato
17.1.19.2 Extensão da teoria do domínio do fato
17.1.19.3 O critério do domínio do fato como indicador da autoria
17.1.19.4 Código Penal brasileiro e a teoria do domínio do fato
17.1.19.5 A teoria do domínio do fato e os crimes omissivos
17.1.20 Questões práticas sobre o concurso de pessoas
Capítulo 18
Homicídio e as circunstâncias incomunicáveis
18.1 Classificação das circunstâncias
18.2 Regras da comunicação
18.3 Regras da não comunicação
18.4 Resumo para você entender melhor
18.5 Casos de impunibilidade
Capítulo 19
Homicídio e a aplicação da pena
19.1 Da aplicação da pena
19.1.1 Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)
19.1.2 Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)
19.1.2.1 Cálculo da pena
19.1.3 Outras providências na fixação da pena
19.1.3.1 Destaque da reforma processual penal: a fixação de indenização para vítima
19.1.4 Aplicação da pena em concurso de crimes
19.1.5 Critérios especiais da pena de multa
19.1.6 A multa substitutiva
19.1.7 Das circunstâncias agravantes
19.1.7.1 Diferença entre traição, emboscada, dissimulação
19.1.7.2 As agravantes no caso de concurso de pessoas
19.1.7.3 A pena será ainda agravada em relação ao agente
19.1.8 Da reincidência
19.1.8.1 Espécies de reincidência
19.1.8.2 A constitucionalidade da reincidência
19.1.8.3 Outros efeitos da reincidência
19.1.8.4 A razão de não serem considerados, para efeito de reincidência, os crimes militares próprios e os políticos
19.1.8.5 Outras hipóteses que não geram reincidência
19.1.8.6 A eficácia da reincidência
19.1.9 Das circunstâncias atenuantes
19.1.9.1 Conceito de atenuantes
19.1.9.2 Das circunstâncias atenuantes inominadas
19.1.9.3 Concurso de agravantes e atenuantes
19.1.9.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e a aplicação da pena
Capítulo 20
Homicídio e concurso de crimes
20.1 Do concurso de crimes
20.1.1 Espécies de concursos
20.1.2 Sistemas de cálculo de pena no concurso de crimes
20.1.3 Do concurso material
20.1.3.1 O sistema de punição no concurso material
20.1.3.2 Questões práticas sobre o tema
20.1.4 Do concurso formal
20.1.5 Do crime continuado
20.1.5.1 Outras situações semelhantes
20.1.5.2 Espaço mínimo exigido para configuração do crime continuado
20.1.5.3 Tempo mínimo exigido para configuração do crime continuado
20.1.5.4 Os requisitos do crime continuado
20.1.5.5 Crimes da mesma espécie
20.1.5.6 A natureza jurídica do crime continuado
20.1.5.7 As espécies de crime continuado
20.1.5.8 As teorias do conceito de crime continuado
20.1.5.9 Crime continuado especial
20.1.6 Crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaçada à pessoa e a posição do STF
20.1.7 O concurso de crimes e o Juizado Especial
20.1.8 Multas no concurso de crimes
20.1.9 Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, sobre crime continuado (Boletim nº 20 do STJ)
20.1.10 Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, Boletim nº 20 do STJ
20.1.11 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e concurso de crimes
Capítulo 21
Homicídio: aberratio ictus e aberratio delicti
21.1 O erro na execução (aberratio ictus, desvio de golpe ou aberração no ataque)
21.1.1 Exemplos práticos sobre a desconsideração das condições e qualidades da vítima efetiva
21.1.2 Responsabilidade penal objetiva na aberratio ictus
21.1.3 Questões práticas sobre a matéria
21.1.4 Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis ou aberratio delicti)
21.1.4.1 Diferença entre aberratio ictus e aberratio delicti
21.1.5 A jurisprudência do STF e do STJ e o aberratio ictus e aberratio delicti
Capítulo 22
Homicídio e limite das penas
22.1 O limite das penas
22.2 Limite das penas e a Lei de Crimes Hediondos
22.3 A execução das penas no concurso de infrações
22.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e o limite das penas
Capítulo 23
Homicídio e competência
23.1 Homicídio e competência
23.1.1 Competência do Juízo singular
23.1.2 Competência do Júri Estadual
23.1.3 Competência do Júri Federal
23.1.4 Prevalência do foro por prerrogativa de função da CF sobre o Tribunal do Júri
23.1.5 Prevalência do Tribunal do Júri sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido na Constituição estadual
23.1.6 Competência quando há envolvimento de corréus em crime doloso contra a vida, havendo em relação a um deles a prerrogativa de foro
23.1.7 Competência: local da agressão e não da consumação – exceção à regra ratione loci
23.1.8 Processados em autos distintos, inicialmente unificados, e a possibilidade de os réus serem julgados na mesma sessão do Júri
23.1.9 Competência em crime doloso contra a vida praticado por vereador
23.1.10 Homicídio e a relativização da regra racione loci
23.1.11 A competência para o processo e julgamento do latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri
Capítulo 24
Efeito da condenação das sentenças do Tribunal do Júri
24.1 O homicídio a AP 937/STF
24.1.1 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e os aspectos processuais
PARTE2
DO FEMINICÍDIO
CAPÍTULO 1
O crime de feminicídio
1.1 Conceito de feminicídio
1.2 Razões de gênero
1.3 O crime de feminicídio e a violação do princípio da igualdade
1.4 O feminicídio em uma estatística alarmante
CAPÍTULO 2
Feminicídio privilegiado
2.1 Feminicídio culposo
2.2 Feminicídio com dolo eventual
2.3 Feminicídio Intrauterino
2.4 Feminicídio e Conflito Aparente de Normas
2.5 Feminicídio e Tentativa
2.6 Feminicídio: Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
2.7 Feminicídio e Crime Impossível
2.8 Feminicídio e Exclusão de Ilicitude
2.9 Feminicídio e Imputabilidade
2.10 Feminicídio e Concurso de Pessoas
2.11 Feminicídio e Circunstâncias Incomunicáveis
2.12 Feminicídio e Aplicação da Pena
2.13 Feminicídio e Concurso de Crimes
2.14 Homicídio e feminicídio e o efeito da condenação das sentenças do Tribunal do Júri
2.15 Análise da Retroatividade Versus a Irretroatividade da Execução Imediata da Pena no Tribunal do Júri
R$ 215,25
Economize R$ 71,75
ou 6x de R$ 35,88 Sem juros Cartão Visa - Vindi
Produtos relacionados
