Prisões cautelares e habeas corpus 11ª edição 2026 | Aury Lopes Jr. 9786551771781

Name: Prisões cautelares e habeas corpus 11ª edição 2026 | Aury Lopes Jr. 9786551771781
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Marca: Saraiva Modelo: 2026

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Descrição Geral

Partindo das reformas legislativas realizadas em 2011, 2019 (Pacote Anticrime) e em 2025 (Leis n. 15.272/2025 e n. 15.280/2025), esta obra analisa os princípios que orientam as prisões e medidas cautelares, o regime jurídico da prisão processual (flagrante, temporária e preventiva), a liberdade provisória, as medidas cautelares diversas e as medidas protetivas de urgência, de forma sistemática, clara e objetiva. Após examinar as modalidades de restrição cautelar da liberdade, a obra busca responder duas perguntas lógicas: o que fazer diante de uma prisão ilegal, excessiva ou desnecessária? Como garantir o direito à liberdade? Para esclarecer esses questionamentos é preciso dominar o manuseio do habeas corpus. Mas como, onde e com que fundamento devo impetrar meu HC? Eis o motivo para estudar com profundidade a ação constitucional de habeas corpus, desde uma perspectiva teórica, mas mantendo sempre (também) um enfoque prático. Analisar o cabimento e compreender o que significa a “cognição sumária” é fundamental, inclusive para evitar-refutar o argumento de uso recorrente por muitos tribunais brasileiros: não conheço do HC pois exige dilação probatória... Mas, afinal, quais são os limites da cognição do HC? Quando e como usar o HC como instrumento de collateral attack? Quais os recursos cabíveis do seu não conhecimento ou da denegação da ordem? Enfim, são várias as perguntas que o profissional do Direito e/ou o estudante se fazem nesse complexo tensionamento da prisão cautelar versus direito à liberdade e que o presente livro pretende contribuir para elaboração de respostas e estratégias adequadas e efetivas. A obra mantém a visão crítica e interdisciplinar característica do autor, mas sem deixar de versar sobre as posições do senso comum teórico e jurisprudencial. Trata-se de abordagem completa sobre a prisão processual, as medidas cautelares diversas e o manuseio do habeas corpus enquanto instrumento processual de defesa da liberdade, sendo sua leitura imprescindível para estudantes e também para profissionais do Direito, que nela encontrarão substrato teórico para a atuação diária nos foros e tribunais. Autor Aury Lopes Jr.: Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid (1999), cuja tese doutoral foi aprovada com voto de louvor unânime. Professor Titular de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2000 a 2025). Professor no Programa de Pós-Graduação - Doutorado, Mestrado e Especialização - em Ciências Criminais da PUCRS (2000 a 2025). Professor Adjunto na Universidade Federal do Rio Grande - FURG (1993 a 2003). Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Membro Emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Parecerista e conferencista. Advogado criminalista integrante do Escritório Aury Lopes Jr. Advogados, com sede em Porto Alegre e em Brasília.

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Sumário Ficha Técnica

Capítulo I – A (In)eficácia da Presunção de Inocência e a Principiologia do Sistema Cautelar

Capítulo II – Da Prisão em Flagrante

Capítulo III – Da Prisão Preventiva. Do Senso Comum à Análise dos Defeitos Fisiológicos

Capítulo IV – Das Medidas Cautelares Diversas (MCDs) e das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs)

Capítulo V – Da Prisão Temporária

Capítulo VI – Liberdade Provisória e o Novo Regime Jurídico da Fiança

Capítulo VII – Em Defesa da Liberdade: o Habeas Corpus

Referências