Maria da Penha e os crimes contra a mulher 10ª edição 2025 | Maria Berenice Dias 9788544255971
Simulador de Frete
- Calcular freteSUMÁRIO
1. Por que Maria da Penha?
2. O ciclo da violência
2.1. Estereótipos de gênero
2.2. O perverso ciclo da violência
3. Um olhar no tempo
3.1. No passado
3.2. Um novo tempo
3.3. Sem mais tempo
4. Tratados internacionais
4.1. Compromissos internacionais
4.1.1. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
4.1.2. Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher
4.2. A força dos tratados
5. Uma violação aos Direitos Humanos
5.1. O direito desdobrado em gerações
5.2. A violência contra a mulher
6. Questões constitucionais
7. Conceito e âmbito de incidência
7.1. Conceito de violência doméstica e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino
7.2. Tipificação fora do âmbito do direito penal
7.3. Família
7.4. Relação íntima de afeto
7.5. Unidade doméstica
7.6. Uniões homoafetivas
7.7. Namoro
8. Formas da violência
8.1. A violência contra a mulher em suas diversas formas
8.1.1. Violência física
8.1.2. Violência psicológica
8.1.3. Violência sexual
8.1.4. Violência patrimonial
8.1.5. Violência moral
9. Os atores da violência
9.1. A abrangência da Lei
9.2. Os atores da violência
9.3. Sujeito ativo
9.4. Sujeito passivo
10. Violência e suas Penas
10.1. O que mudou
10.2. Reflexos nas relações familiares
10.3. Código penal
10.3.1. Feminicídio
10.3.2. Lesão corporal
10.3.3. Calúnia, injúria e difamação
10.3.4. Ameaça
10.3.5. Vias de fato
10.4. Lei dos crimes hediondos
10.5. Código de processo penal
10.6. Lei de execução penal
10.7. Prisão preventiva
10.8. Crime continuado
10.9. Comparecimento a programa de recuperação e reeducação E acompanhamento psicossocial
10.10. Cesta básica
10.11. Sursis
11. Feminicídio
11.1. Conceito
11.2. Tipificação
11.3. Legítima defesa da honra
11.4. Competência
12. Retratação, Desistência ou Renúncia?
12.1. Algumas definições
12.2. Representação e renúncia na Lei dos Juizados Especiais
12.3. Representação e renúncia na Lei Maria da Penha
13. Delitos Sujeitos à Representação
14. A Posição dosTribunais Superiores
14.1. Supremo Tribunal Federal
14.1.1. Constitucionalidade da lei Maria da Penha
14.1.2. Tutela da identidade de gênero
14.1.3. Audiência de custódia
14.1.4. Legítima defesa da honra
14.1.5. Acesso a cargos públicos
14.1.6. Prazo das medidas protetivas
14.2. Superior Tribunal de Justiça
14.2.1. Natureza jurídica
14.2.2. Vítimas da violência
14.2.3. Competência
14.2.4. Intimação eletrônica
14.1.5. Audiência de retratação
14.2.6. Coabitação
14.2.7. Lesão corporal leve e contravenção penal
14.2.8. Agravamento da pena
14.2.9. Prazo de vigência das medidas protetivas
14.2.10. Descumprimento da medida protetiva
14.2.11. Motivação
14.2.12. Estupro
14.2.13. Indenização por dano moral
14.2.14. Garantia do trabalho
14.2.15. Princípio da insignificância
14.2.16. Suspensão condicional do processo e da pena
14.2.17. Fungibilidade recursal
14.3. Jurisprudência em tese do STJ
15. Competência
15.1. Definição da competência
15.2. Competência da Justiça Federal
15.3. Competência de juízo
15.4. Competência funcional
15.5. Competência por prerrogativa de função
15.6. Competência ratione personae
15.7. Competência dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) e das Varas Criminais
15.7.1. Juízo da execução
15.7.2. Competência recursal
15.8. Competência dos juízos de família
15.9. Competência do júri
15.10. Foro de eleição
16. Medidas protetivas de urgência
16.1. Tutela de urgência
16.2. Natureza jurídica
16.3. Aspectos processuais
16.3.1. Competência
16.3.2. Prazo
16.4. Medidas que obrigam o agressor
16.4.1. Limitação ao uso de arma de fogo
16.4.2. Separação de corpos e proibição de contato
16.4.3. Restrição de contato com os filhos
16.4.4. Obrigação alimentar
16.4.5. Frequência a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial
16.5. Medidas que protegem a vítima
16.5.1. Medidas de natureza patrimonial
16.6. Execução das medidas protetivas
16.7. Descumprimento das medidas protetivas
17. Garantia do trabalho
17.1 Natureza jurídica
17.2. No serviço público
17.3. Na iniciativa privada
18. O papel do Ministério Público
18.1. Atuação
18.2. Banco de dados
18.3. Atribuições
19. Providências policiais
19.1. Para onde se dirigir
19.2. Escuta da vítima
19.3. Registro da ocorrência
19.4. Fato atípico
19.5. Representação
19.6. Encaminhamento da medida protetiva a juízo
19.7. Prisão em flagrante
19.8. penas restritivas de direito
19.9. acordo de não persecução penal
19.10. Fiança
19.11. Prisão preventiva
19.12. Inquérito policial
19.13. Identificação criminal
20. Procedimento judicial
20.1. No âmbito dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)
20.2. No âmbito das Varas Criminais
20.3. Rito
20.3.1. Provas
20.4. Competência
20.5. Medida protetiva de urgência
20.5.1. Prazo de vigência
20.5.2. Audiência de acolhimento e verificação
20.6. Retratação à representação
20.7. Audiência de custódia
20.8. Ações criminais
20.8.1. Indenização por dano moral
20.9. Feminicídio
20.10. Ações cíveis
20.11. Recursos
21. Políticas públicas
21.1. Previsões legais
21.1.1. Lei Maria da Penha
21.2. Legislação extravagante
21.3. Conselho Nacional de Justiça
ANEXOS
1. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
2. Temas e Súmulas dos Tribunais Superiores
2.1. Supremo Tribunal Federal
2.1.1. Tese de repercussão geral
2.2. Superior Tribunal de Justiça
2.2.1. Teses de repercussão geral
2.2.2. Súmulas
3. Enunciados
3.1. Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica (FONAVID)
3.2. Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (copevid) do Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
3.3. Conselho Nacional de Justiça
3.4. IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família
Referências bibliográficas
Obras da Autora
Coordenação de obras coletivas
R$ 109,90
Economize R$ 10,00
ou 6x de R$ 18,32 Sem juros Cartão Visa - Vindi
Produtos relacionados
