Manual de Processo Penal volume único 14ª edição 2025 | Renato Brasileiro de Lima 9788544258279

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, têm se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró</span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">É chegado um momento muito especial para nós: a apresentação da 14ª edição do nosso Manual de Processo Penal.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Pois é. Quem diria, há exatos 14 anos, que um projeto despretensioso de um Promotor da Justiça Militar da União que ministrava &ndash; e continua ministrando &ndash; aulas em cursos preparatórios, pudesse chegar tão longe. Se chegou, uma coisa é certa. Isso se deve única e exclusivamente à generosidade de tantos alunos e leitores que confiaram no nosso trabalho. Essa acolhida, já verificada em algumas honrosas citações em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motiva a continuar na empreitada de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reconhecidamente muito difícil.</span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-weight: 700; font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">CONFORME:</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 15.035/2024 &mdash; </span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.994/2024 &mdash; </span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execuc¸a~o Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.879/2024 &mdash;</span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> Altera o Código de Processo Civil  para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.857/2024 &mdash; </span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.843/2024 &mdash;</span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.836/2024 &mdash;</span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> Altera a Lei 8.038/1990 e o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.811/2024 &mdash;</span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Res. 289 do CNMP &mdash;</span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> Altera a Resolução 181/2017 a fim de adequá-la à Lei 13.964/2019</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">INCLUI:</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Mais de 4.000 precedentes do STF e do STJ</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Referências ao processo penal militar</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Novas súmulas e teses dos Tribunais Superiores</span></span></span></p>