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Manual de legislação criminal especial volume único 14ª edição 2026 | Renato Brasileiro de Lima 9788544270882
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Descrição Geral
Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; e 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a publicaçãoo da 5ª edição, no início de 2017, foram acrescentadas outras quatro leis especiais, quais sejam, genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90) e terrorismo (Lei n. 13.260/16). </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras cinco leis especiais, quais sejam, invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), Tortura (Lei n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à Execução Penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal. Em 2023, acrescentamos comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes do ano de 2025 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro está devidamente atualizado até os informativos n. 874 do STJ e n. 1.202 do STF (ambos de 16.12.2025) e até a edição 272 (11.12.2025) do periódico “Jurisprudência em Teses” do STJ. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em 2025 pelos referidos Tribunais Superiores. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">CONTÉM:<br />
• Lei 14.344/2022 – Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel)<br />
• Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade<br />
• Lei 13.260/2016 – Terrorismo<br />
• Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados<br />
• Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia<br />
• Lei 12.037/2009 – Identificação criminal<br />
• Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas<br />
• Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher<br />
• Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento<br />
• Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal<br />
• Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro<br />
• Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito<br />
• Lei 9.472/1997 – Telecomunicações<br />
• Lei 9.455/1997 – Tortura<br />
• Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica<br />
• Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais<br />
• Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo<br />
• Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos<br />
• Lei 7.210/1984 – Execução penal<br />
• Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas<br />
• Lei 2.889/1956 – Genocídio</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Autor<br />
Renato Brasileiro de Lima:</strong> Ex-Defensor Público Federal. Ex-professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, da Rede LFG e do CERS. Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial do G7 Jurídico. Autor das seguintes obras publicadas pela Juspodivm: Manual de Processo Penal; Manual de Legislação Criminal Especial; Manual de Execução Penal; Manual de Jurisprudência Criminal; Competência cível e criminal da Justiça Federal, escrito em coautoria com Fernando Gajardoni.</span></span></p>
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