Manual de execução penal volume único 4ª edição 2024 | Renato Brasileiro de Lima 9788544258255

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Aceitamos o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos diversos temas relacionados à execução penal, sem embargo de enfrentar, com auxílio da jurisprudência dos Tribunais Superiores, as principais discussões e controvérsias existentes em torno do tema, principalmente à luz do Pacote Anticrime.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Nossa meta é a de que este </span><em style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); font-family: OpenSans, sans-serif; font-size: 15px; text-align: justify;">Manual de Execução Penal </em><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">permita que estudantes de graduação, bacharéis, candidatos que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou a concursos de ingresso nas diversas carreiras jurídicas, e os inúmeros profissionais que militam na área, sejam eles Juízes, Defensores, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia ou Advogados, conheçam o universo das inúmeras regras atinentes à execução penal. Se assim conseguirmos, certamente teremos alcançado nosso objetivo maior, qual seja o de trazer um pouco de luz para o estudo e aplicação prática do Direito de Execução Penal, deixando de tratá-lo como o &ldquo;primo pobre&rdquo; do Direito Penal e do Direito Processual Penal.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura, aguardando as eventuais críticas, sugestões e observações que certamente surgirão ao longo da leitura do livro.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Bons estudos!</span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">CONFORME:</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 15.035/2024 &mdash; </span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Altera o Código Penal  para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual;</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.994/2024 &mdash; </span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Pacote Antifeminicídio</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.843/2024 &mdash; </span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Lei 14.811/2024 &mdash; </span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Res. 36 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária &mdash;</span><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias.</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">CONTÉM:</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Mais de 1.000 precedentes do STF e do STJ</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Referências à execução no Direito Penal Militar</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras</span><br style="box-sizing: border-box;" /> <span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">&bull; Novas Súmulas e Teses dos Tribunais Superiores</span></span></span><br style="box-sizing: border-box;" />  </p>