Manual da execução penal comentado e explicado 1ª edição 2025 | Gisele Leite 9786583723123

Name: Manual da execução penal comentado e explicado 1ª edição 2025 | Gisele Leite 9786583723123
Brand: Rumo Jurídico
SKU: 1731
Price: 94.50 BRL
Availability: InStock

Marca: Rumo Jurídico Modelo: 2025 Disponibilidade: Imediata

Seja o primeiro a opinar

Disponibilidade: Imediata

Tabela de Medidas

De R$ 126,00

Por:
R$ 94,50

Economize R$ 31,50

ou 6x de R$ 15,75 Sem juros Cartão Visa - Vindi

+ Ver todas as formas de pagamentos

Comprar pelo Whats

Simulador de Frete

CEP: - Calcular frete

Frete e prazo de entrega

Descrição Geral

<h4 style="text-align: justify;">O manual que entrega clareza, técnica e soluções práticas para todos os desafios da execução penal</h4> <h4 style="text-align: justify;">A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) define as condições para o cumprimento da pena, visando a ressocialização do condenado e a garantia dos seus direitos. Ela estabelece um sistema de execução das penas, que inclui penas privativas de liberdade (fechado, semiaberto e aberto), penas restritivas de direitos e medidas de segurança. A Lei de Execução Penal também prevê atividades de ressocialização, como trabalho, educação, cultura e assistência religiosa. </h4> Tem como objetivo efetivar as disposições da sentença penal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.  A execução penal é regida por princípios como o da humanidade, da legalidade, da personalização da pena, da proporcionalidade e da ressocialização.  Ela garante ao condenado o direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como a outros direitos relacionados à sua vida no estabelecimento prisional e na comunidade. Manual da Execução Penal Comentado e Explicado Entenda a Lei de Execução Penal com comentários detalhados sobre penas, medidas de segurança, procedimentos judiciais e direitos do condenado para garantir ressocialização e cumprimento legal. <h4 style="text-align: justify;">Principais tópicos abordados</h4> Entre os principais tópicos abordados, destacam-se: <ul> <li style="text-align: justify;">Dos Estabelecimentos Penais.</li> <li style="text-align: justify;">Da Execução das Penas em Espécie.</li> <li style="text-align: justify;">Da Execução das Medidas de Segurança.</li> <li style="text-align: justify;">Dos Incidentes de Execução.</li> <li style="text-align: justify;">Do Procedimento Judicial.</li> <li style="text-align: justify;">Das Disposições Finais e Transitórias.</li> <li style="text-align: justify;">Das Audiências.</li> <li style="text-align: justify;">E muito mais... Veja o índice completo em Sumário.</li> </ul> <h4 style="text-align: justify;">Público alvo da obra</h4> O livro foi concebida para atender às necessidades de Profissionais do Direito que atuam ou têm interesse na área de execução penal e é indicado para: <ul> <li style="text-align: justify;">Advogados.</li> <li style="text-align: justify;">Magistrados e Promotores.</li> <li style="text-align: justify;">Defensores Públicos.</li> <li style="text-align: justify;">Estudantes de graduação e/ou pós-graduação em Direito. Que querem aprimorar seus conhecimentos sobre Execução Penal</li> </ul> <h4 style="text-align: justify;">Execução Penal com profundidade técnica comentado e explicado</h4> Esta obra é indispensável para quem atua ou estuda a execução penal. Com linguagem clara, conteúdo técnico e aplicação prática, o manual oferece soluções diretas para os desafios do dia a dia jurídico. Atualizado com as principais mudanças legislativas de 2023 e 2024, é a ferramenta ideal para quem busca segurança, domínio da matéria e atuação eficiente na área penal. Autora Gisele Leite: Professora universitária aposentada, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito. Articulista dos sites JURID, Letras Jurídicas, Lex Magister, Ana Paixão Editores, COAD e Recanto das Letras. Presidente da Seccional do Rio de Janeiro da ABRADE (Associação Brasileira de Direito Educacional). Autora de mais de trinta e três obras publicadas.

Formas de Pagamento

Avaliações

Sumário Ficha Técnica

Sumário

Aspectos Iniciais, Princípios Fundamentais e Disposições Principais
Aspectos iniciais da Lei de Execução Penal

TÍTULO I
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

TÍTULO II
Do Condenado e do Internado
CAPÍTULO I - Da Classificação
CAPÍTULO II - Da Assistência
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Da Assistência Material
SEÇÃO III - Da Assistência à Saúde
SEÇÃO IV - Da Assistência Jurídica
SEÇÃO V - Da Assistência Educacional
SEÇÃO VI - Da Assistência Social
SEÇÃO VII - Da Assistência Religiosa
SEÇÃO VIII - Da Assistência ao Egresso
CAPÍTULO III - Do Trabalho
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Do Trabalho Interno
SEÇÃO III - Do Trabalho Externo
CAPÍTULO IV - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
SEÇÃO I - Dos Deveres
SEÇÃO II - Dos Direitos
SEÇÃO III - Da Disciplina
SUBSEÇÃO I - Disposições Gerais
SUBSEÇÃO II - Das Faltas Disciplinares
SUBSEÇÃO III - Das Sanções e das Recompensas
SUBSEÇÃO IV - Da Aplicação das Sanções
SUBSEÇÃO V - Do Procedimento Disciplinar

TÍTULO III
Dos Órgãos da Execução Penal
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CAPÍTULO III - Do Juízo da Execução
CAPÍTULO IV - Do Ministério Público
CAPÍTULO V - Do Conselho Penitenciário
CAPÍTULO VI - Dos Departamentos Penitenciários
SEÇÃO I - Do Departamento Penitenciário Nacional
SEÇÃO II - Do Departamento Penintenciário Local
SEÇÃO III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO VII - Do Patronato
CAPÍTULO VIII - Do Conselho da Comunidade
CAPÍTULO IX - Da Defensoria Pública

TÍTULO IV
Dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Penitenciária
CAPÍTULO III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
CAPÍTULO IV - Da Casa do Albergado
CAPÍTULO V - Do Centro de Observação
CAPÍTULO VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
CAPÍTULO VII - Da Cadeia Pública

TÍTULO V
Da Execução das Penas em Espécie
CAPÍTULO I - Das Penas Privativas de Liberdade
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Dos Regimes
SEÇÃO III - Das Autorizações de Saída
SUBSEÇÃO I - Da Permissão de Saída
SUBSEÇÃO II - Da Saída Temporária
SEÇÃO IV - Da Remição
SEÇÃO V - Do Livramento Condicional
Seção VI - Da Monitoração Eletrônica
CAPÍTULO II - Das Penas Restritivas de Direitos
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Da Prestação de Serviços à Comunidade
SEÇÃO III - Da Limitação de Fim de Semana
SEÇÃO IV - Da Interdição Temporária de Direitos
CAPÍTULO III - Da Suspensão Condicional
CAPÍTULO IV - Da Pena de Multa