Leis penais e processuais penais comentadas vol. 2 16ª edição 2025 | Guilherme de Souza Nucci 9788530997465
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- Calcular freteArmas - Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Colegiado em Organização Criminosa - Lei 12.694, de 24 de julho de
Criança e Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de
Crimes contra a Economia Popular - Lei 1.521, de 26 de dezembro de
Disque-denúncia - Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018
Escuta Especializada - Lei 13.431, de 4 de abril de 2017
Estatuto da Advocacia - Lei 8.906, de 4 de julho de 1994
Execução Penal - Lei 7.210, de 11 de julho de 1984
Indígena - Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Juizados Especiais Criminais – JECRIM - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995
Lavagem de Capitais - Lei 9.613, de 3 de março de 1998
Meio Ambiente - Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Mercado de Capitais - Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976
Migração - Lei 13.445, de 24 de maio de 2017
Organização Criminosa - Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013
Presídio Federal - Lei 11.671, de 8 de maio de 2008
Prisão Temporária - Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989
Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores - Decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967
Serviços de Telecomunicações - Lei 9.472, de 16 de julho de 1997
Sistema Financeiro - Lei 7.492, de 16 de junho de 1986
Tortura - Lei 9.455, de 7 de abril de 1997
Tráfico de Pessoas - Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016
Trânsito - Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997
Referências Bibliográficas
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