Lei de execução penal comentada 6ª edição 2025 | Denise Hammerschmidt 9786526315989
TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Artigos 1º a 4º / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 57
TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO - CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO - Artigos 5º a 9º-A / Teilor Santana da Silva, p. 81
CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigos 10 e 11 / Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 93
SEÇÃO II - DA ASSISTÊNCIA MATERIAL - Artigos 12 e 13 / Henrique Uliano Comeli / Vitor Sardagna Poeta, p. 99
SEÇÃO III - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Artigo 14 / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 111
SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - Artigos 15 e 16 / Dmytro Slinko / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 124
SEÇÃO V - DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - Artigos 17 a 21-A / Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, p. 139
SEÇÃO VI - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Artigos 22 e 23 / Lorany Serafim Morelato, p. 153
SEÇÃO VII - DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA - Artigo 24 / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 162
SEÇÃO VIII - DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO - Artigos 25 a 27 / Daniel Scaramella Moreira / Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 167
CAPÍTULO III - DO TRABALHO - Artigos 28 a 37 / Pablo Milanese / Allan Ricardo Guimarães Porto, p. 171
CAPÍTULO IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA - SEÇÃO I - DOS DEVERES - Artigos 38 e 39 / Leandro Garcia Machado, p. 208
SEÇÃO II - DOS DIREITOS - Artigos 40 a 43 / Jade Seffair Ferreira, p. 219
SEÇÃO III - DA DISCIPLINA - SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigos 44 a 48 / Fernanda da Silva Soares / Moema Santana Silva, p. 233
SUBSEÇÃO II - DAS FALTAS DISCIPLINARES - Artigos 49 a 51 / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 247
Artigo 52 - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO / Denise Hammerschmidt / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Moara dos Santos Daiprai, p. 276
SUBSEÇÃO III - DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS - Artigos 53 a 56 / Paula Yurie Abiko / Paulo Incott, p. 285
SUBSEÇÃO IV - DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - Artigos 57 e 58 / Rita de Cássia Lopes da Silva, p. 293
SUBSEÇÃO V - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - Artigos 59 e 60 / Liliane Graciele Breitwisser Monteiro, p. 306
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL - Artigos 61 a 81-B / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris Belmonte / Thayla Pomari Priori / Zeno Luis Quadros Junior, p. 312
TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigos 82 a 86 / Vanessa Villela de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 361
CAPÍTULO II - DA PENITENCIÁRIA - Artigos 87 a 90 / João Pedro Felipe Godoi / Luiz Cezar Nicolau / Vinicius Consoli Ireno Franco, p. 381
CAPÍTULO III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR - Artigos 91 e 92 / Flavia Osmarin Tosti Menegon / Leonardo Grillo Menegon, p. 392
CAPÍTULO IV - DA CASA DO ALBERGADO - Artigos 93 a 95 / Priscila Gabriely Jorge, p. 402
CAPÍTULO V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO - Artigos 96 a 98 / Sirlene Elias Ribeiro, p. 411
CAPÍTULO VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - Artigos 99 a 101 / Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 415
CAPÍTULO VII - DA CADEIA PÚBLICA - Artigos 102 a 104 / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 432
TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigos 105 a 109 / Luiz Renato Telles Otaviano / Rene Alceu Corsi Lutfi / Paulo Silas Filho, p. 440
SEÇÃO II - DOS REGIMES - Artigos 110 a 119 / Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 453
SEÇÃO III - DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA - SUBSEÇÃO I - DA PERMISSÃO DE SAÍDA - Artigos 120 e 121 / Géssica Borges Pretto, p. 496
SUBSEÇÃO II - DA SAÍDA TEMPORÁRIA - Artigos 122 a 125 / Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 501
SEÇÃO IV - DA REMIÇÃO - Artigos 126 a 130 / Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 519
SEÇÃO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - Artigos 131 a 146 / Matheus da Silva Sanches, p. 528
SEÇÃO VI - DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - CAPÍTULO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - Artigos 146-A a 155 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 542
CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL - Artigos 156 a 163 / Miguel Belmonte Neto / Valter André de Lima Bueno Araújo, p. 566
CAPÍTULO IV - DA PENA DE MULTA - Artigos 164 a 170 / Ângela Quadros / Barbara Louise Goldman / Rauli Gross Junior, p. 577
TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE - Artigos 171 a 179 / Sebastian Borges de Albuquerque Mello / Rebecca Lima Santos, p. 596
TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO - CAPÍTULO I - DAS CONVERSÕES - Artigos 180 a 184, p. 603
CAPÍTULO II - DO EXCESSO OU DESVIO - Artigos 185 e 186 / Décio Franco David / Romulo de Aguiar Araújo / José Flávio Ferrari, p. 618
CAPÍTULO III - DA ANISTIA E DO INDULTO - Artigos 187 a 193 / Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo / João Maria de Goes Junior / Rauli Gross Junior, p. 628
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL - Artigos 194 a 197 / Mário José Esbalqueiro Júnior, p. 648
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigos 198 a 204 / Denise Hammerschmidt / Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 657
REFERÊNCIAS, p. 674
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