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Lei antifacção comentada 1ª edição 2026 | Carlos Fernando Costa 9786560900691

Marca: Imperium Modelo: 2026 Disponibilidade: Imediata
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Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A Lei n&ordm; 15.358/2026 insere-se no contexto de fortalecimento das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de combate &agrave; contrafa&ccedil;&atilde;o e &agrave; viola&ccedil;&atilde;o de direitos de propriedade intelectual, especialmente diante da crescente sofistica&ccedil;&atilde;o dessas pr&aacute;ticas no ambiente digital e nas cadeias globais de com&eacute;rcio. A norma reflete uma tend&ecirc;ncia de aprimoramento dos mecanismos repressivos e preventivos, com o objetivo de conferir maior efetividade &agrave; prote&ccedil;&atilde;o desses direitos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Sob uma perspectiva sistem&aacute;tica, a lei complementa e aperfei&ccedil;oa o arcabou&ccedil;o j&aacute; existente, dialogando com a legisla&ccedil;&atilde;o de propriedade industrial e de direitos autorais. Destaca-se a amplia&ccedil;&atilde;o das hip&oacute;teses de responsabiliza&ccedil;&atilde;o e o endurecimento das san&ccedil;&otilde;es, superando dificuldades hist&oacute;ricas como a morosidade na repress&atilde;o e a identifica&ccedil;&atilde;o dos infratores.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Um dos pontos centrais da norma &eacute; a responsabiliza&ccedil;&atilde;o ao longo de toda a cadeia econ&ocirc;mica, alcan&ccedil;ando n&atilde;o apenas fabricantes, mas tamb&eacute;m distribuidores, intermedi&aacute;rios e, em certos casos, plataformas digitais. Essa l&oacute;gica de corresponsabilidade busca evitar lacunas na puni&ccedil;&atilde;o e est&aacute; alinhada a padr&otilde;es internacionais de enforcement.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A lei tamb&eacute;m avan&ccedil;a no campo processual, ao prever mecanismos mais c&eacute;leres de apreens&atilde;o, bloqueio e retirada de produtos falsificados, al&eacute;m de fortalecer as tutelas de urg&ecirc;ncia. No ambiente digital, estabelece diretrizes espec&iacute;ficas para remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos il&iacute;citos e coopera&ccedil;&atilde;o entre titulares de direitos e provedores, demonstrando adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s novas formas de viola&ccedil;&atilde;o.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Por fim, observa-se o endurecimento das penalidades civis e penais, com aumento de multas e indeniza&ccedil;&otilde;es, visando desestimular economicamente a contrafa&ccedil;&atilde;o. Apesar dos avan&ccedil;os, a efetividade da norma depender&aacute; de sua aplica&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica e da integra&ccedil;&atilde;o com pol&iacute;ticas p&uacute;blicas mais amplas, sendo essencial a coopera&ccedil;&atilde;o entre o setor p&uacute;blico e privado.<br /> &nbsp;<br /> T&oacute;picos:<br /> &bull; Organiza&ccedil;&otilde;es criminosas<br /> &bull; Investiga&ccedil;&atilde;o criminal<br /> &bull; Intelig&ecirc;ncia policial<br /> &bull; Lavagem de dinheiro<br /> &bull; Coopera&ccedil;&atilde;o entre &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br /> Carlos Fernando Costa:</strong> Advogado Criminalista. Professor de Processo Penal da PUC/SP. Mestre em Processo Penal pela PUC/SP.</span></span></p>
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Sumário Ficha Técnica

INTRODUÇÃO
 
LEI Nº 15.358, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Art. 1º
 
TÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ULTRAVIOLENTA, GRUPO PARAMILITAR OU MILÍCIA PRIVADA
 
Domínio social estruturado
Art. 2º
 
Favorecimento ao domínio social estruturado
Art. 3º
Art. 4º
 
TÍTULO II
DAS NORMAS PROCESSUAIS E OPERACIONAIS
 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
 
CAPÍTULO II
DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS CAUTELARES
Art. 9º
Art. 10
 
CAPÍTULO III
DAS MEDIDAS DEFINITIVAS
Art. 11
 
CAPÍTULO IV
DA AÇÃO CIVIL DE PERDIMENTO DE BENS
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
 
CAPÍTULO V
DO BANCO NACIONAL E DOS BANCOS ESTADUAIS DE DADOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ULTRAVIOLENTAS, GRUPOS PARAMILITARES OU MILÍCIAS PRIVADAS
Art. 29
 
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40

Edição: 1ª
Autor: Carlos Fernando Costa
Editora: Imperium
Ano: 2026
Numero do páginas: 164
Formato: 16x23
ISBN: 9786560900691

Lei antifacção comentada 1ª edição 2026 | Carlos Fernando Costa 9786560900691
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