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Legítima defesa 1ª edição 2025 | Marcelo Veiga Vieira 9788577896363
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O livro Legítima Defesa, escrito por Marcelo Veiga Vieira e publicado pela Editora Mizuno, surge como uma contribuição essencial para o estudo das ciências criminais no Brasil. Com profundo rigor acadêmico e ampla experiência prática, o autor propõe uma análise crítica sobre o instituto da legítima defesa, abordando seus fundamentos teóricos, a aplicação prática pela jurisprudência e os projetos legislativos em tramitação que propõem modificações relevantes.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ancorado em sólida pesquisa e reflexão, o autor reafirma a necessidade de contínuo exame das bases tradicionais do Direito Penal, em um mundo em constante transformação, evitando soluções automáticas e reforçando o compromisso com um sistema jurídico democrático e equilibrado.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>📜 Sinopse</strong><br />
A presente obra apresenta duas afirmações essenciais em um contexto em que o “novo” e o avanço tecnológico parecem ser a principal via para a resolução dos desafios contemporâneos. Em primeiro lugar, permanece fundamental o estudo de temas basilares do Direito Penal, como a legítima defesa, a fim de que possamos desenvolver soluções justas para casos que se revelam cada vez mais complexos. Em segundo lugar, como ciência, o Direito deve estar continuamente sujeito à verificação de suas teorias, confrontando-as com a realidade prática e, quando necessário, reformulando-as a partir de novas compreensões.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Essa abordagem se concretiza por meio da análise do estado da arte da legítima defesa na dogmática nacional, da jurisprudência, do exame de casos concretos e da avaliação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que discutem o tema.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ao leitor, desejo uma jornada repleta de questionamentos e novas reflexões.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>📌 Tópicos abordados</strong><br />
Fundamentos da legítima defesa</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Legítima defesa e erro</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Legítima defesa e agentes de segurança pública</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Restrições à legítima defesa</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Não punibilidade do excesso na legítima defesa</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Legítima defesa e excesso: o caso Ana Hickmann</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Legítima defesa da honra e a ADPF 779 do Supremo Tribunal Federal</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Proposta de nova redação para a Legítima Defesa</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A obra investiga temas como legítima defesa da honra, legítima defesa no Código Penal, tipos de legítima defesa e análise crítica de legislações atuais e projetos de lei, incluindo o art. 25 da legítima defesa e propostas de reformas como a lei da legítima defesa.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Com uma linguagem clara e organização didática, o livro é enriquecido por estudos de caso — como o da apresentadora Ana Hickmann — e discussões sobre a legítima defesa Maria da Penha, além de reflexões sobre a atuação de agentes de segurança pública.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>🎯 Público alvo</strong><br />
Legítima Defesa é destinado a:</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Advogados criminalistas</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Membros do Ministério Público e da Magistratura</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Delegados e agentes de polícia</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Defensores públicos</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Pesquisadores das ciências criminais</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Operadores do Direito que atuam em defesa penal</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Interessados em compreender as novas interpretações sobre o conceito de legítima defesa</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>❓ Perguntas Frequentes (FAQs)</strong><br />
O livro aborda a legítima defesa da honra?<br />
Sim. Legítima Defesa - analisa criticamente a legítima defesa da honra, especialmente à luz da ADPF 779 do Supremo Tribunal Federal, destacando os riscos de seu uso desvirtuado no âmbito jurídico.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A obra discute as mudanças legislativas recentes sobre legítima defesa?<br />
Com certeza. O autor examina propostas legislativas, como o Projeto de Lei "Ana Hickmann", que busca ampliar os limites da legítima defesa, além de sugerir nova redação ao art. 25 do Código Penal.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O livro trabalha casos práticos para ilustrar a teoria?<br />
Sim. São analisados diversos casos reais, como o famoso episódio envolvendo Ana Hickmann e outros, para conectar teoria e prática de maneira clara e aplicada.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O conteúdo é atualizado conforme a legislação vigente?<br />
Sim. O material está em conformidade com as leis e discussões mais atuais do Direito Penal brasileiro, inclusive referências ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 e projetos legislativos em andamento.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>🏁 Conclusão</strong><br />
Legítima Defesa - é uma obra indispensável para todos que desejam compreender, criticar e aplicar com responsabilidade o instituto da legítima defesa no Brasil contemporâneo. A abordagem integrada entre dogmática, jurisprudência e política legislativa, aliada à experiência prática e acadêmica de Marcelo Veiga Vieira, resulta em um conteúdo profundo, atualizado e de extrema relevância para o aprimoramento profissional e acadêmico no campo das ciências criminais.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 16px;">🏁 Autor</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Marcelo Veiga Vieira</strong><br />
Juiz de Direito Substituto. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pós-graduado em Criminologia e Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ex-Defensor Público. Ex-Delegado de Polícia Civil. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Ex-Professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – ESDPE. Professor de Direito Penal do Curso de Pós-graduação do Instituto Imadec. Autor de obras jurídicas.</span></span></p>
Formas de Pagamento
Apresentação
Prefácio
Resumo
Introdução
CAPÍTULO 1
O Estado da Arte da Legítima Defesa na Dogmática Nacional
1.1 Considerações iniciais
1.2 Fundamentos da Legítima Defesa
1.2.1 Legítima defesa como reação cognitiva
1.2.2 Legítima defesa como reação normativa
1.2.3 Legítima defesa como reação cognitiva e normativa: as teorias mistas ou de duplo fundamento
1.2.4 Legítima defesa como relação intersubjetiva
1.3 Requisitos
1.3.1 Agressão injusta atual ou iminente
1.3.2 Bem jurídico próprio ou de outrem ameaçado pela agressão
1.3.3 Reação com emprego moderado dos meios necessários
1.3.4 Elemento subjetivo
1.4 Erro na reação defensiva
1.5 Legítima defesa por agentes de segurança pública
1.6 Aberratio Ictus na reação defensiva
1.7 Restriçoes à legítima defesa
1.8 O Excesso na legítima defesa
1.9 Não-punibilidade do excesso na legítima defesa
CAPÍTULO 2
O Estado da Arte da Legítima Defesa na Práxis da Jurisprudência Nacional
2.1 Introdução a importância da práxis na construção do Direito Penal
2.2 Legítima defesa putativa e atuação policial: o policial que confundiu uma furadeira manual com uma arma de fogo
2.3 Legítima defesa e excesso: o caso Ana Hickmann
2.4 O caso Eloá Pimental
2.5 O caso Angra dos Reis
2.6 Legítima defesa da honra e a ADPF 779 do Supremo Tribunal Federal
2.7 Considerações e reflexões
CAPÍTULO 3
Legítima Defesa e as Propostas de Alteração Legislativa
3.1 Introdução da tentativa de modernização às questões ideológicas
3.2 Política legislativa como política criminal
3.3 O papel coadjuvante do Processo Legislativo
3.4 Projeto de Lei 7883/2017 – O Projeto de Lei “Ana Hickmann”
3.5 Proposta de emenda à Constituição 100/2019 – a legítima defesa como direito fundamental
3.6 Projeto de Lei 7104/2014 – a defesa do patrimônio como parte do conceito de legítima defesa
3.7 Projeto de Lei 5219/2019 – a busca pela retirada da moderação como requisito da legítima defesa
3.8 Sugestão de redação de Lege Ferenda
Conclusão
Referências
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