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Legítima defesa 2ª edição 2026 | Marcelo Veiga Vieira 9788577899739
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>Legítima Defesa - 2ª edição</em></strong>, de <strong>Marcelo Veiga Vieira</strong>, é uma obra voltada ao estudo aprofundado de um dos institutos mais relevantes do Direito Penal. Publicado pela <strong>Editora Mizuno</strong>, o livro apresenta uma abordagem crítica, dogmática e prática sobre a legítima defesa, examinando seus fundamentos, limites, controvérsias e aplicação na jurisprudência brasileira.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Nesta 2ª edição, a obra amplia o debate ao tratar de temas atuais, como violência doméstica, atuação de agentes de segurança pública, provocação da situação defensiva e legítima defesa incompleta. Com linguagem técnica e estrutura analítica, <strong><em>Legítima Defesa - 2ª edição</em></strong> contribui para a compreensão de casos complexos e para a reflexão sobre a correta aplicação das causas de justificação no Direito Penal contemporâneo.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>📜 Sinopse</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Apresentação da obra</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A presente obra reafirma que o estudo de temas basilares, como a legítima defesa, é a única via para soluções justas em casos complexos. Como ciência, o Direito deve ser confrontado com a prática e reformulado por novas compreensões. Esta edição avança nesse compromisso ao integrar atualizações essenciais: a aplicação do instituto em contextos de violência doméstica, os limites éticos da provocação da situação de legítima defesa e os contornos dogmáticos da legítima defesa incompleta. Por meio da análise do estado da arte na doutrina e jurisprudência, o texto oferece ferramentas para compreender a excludente não como conceito estático, mas em constante evolução.<br />
Ao leitor, desejo uma jornada de profundas reflexões.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>📌 Tópicos Abordados</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Conteúdos centrais do livro</strong></span></span></h4>
<ul>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Fundamento da legítima defesa;L</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Legítima defesa e erro;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Legítima defesa e agentes de segurança pública;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Restrições ético-sociais à legítima defesa;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Não-punibilidade do excesso na legítima defesa;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Legítima defesa e violência doméstico-familiar contra a mulher</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Provocação da situação de legítima defesa</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Legítima defesa incompleta</span></span></li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🔍 Detalhes Essenciais do Livro</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Estrutura e proposta do conteúdo</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>Legítima Defesa - 2ª edição</em></strong> examina o instituto da legítima defesa a partir da doutrina, da jurisprudência e das propostas legislativas relacionadas ao tema. A obra dialoga com problemas concretos do Direito Penal brasileiro, especialmente nos pontos em que a teoria jurídica precisa ser confrontada com situações reais.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O livro apresenta análise sobre os fundamentos da legítima defesa, seus requisitos, hipóteses de erro, excesso, limitações ético-sociais e desafios interpretativos. Também aborda casos de grande relevância jurídica, permitindo ao leitor compreender como o instituto vem sendo aplicado na prática e quais são os pontos de tensão entre dogmática penal e decisões judiciais.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🎯 Público-Alvo</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Para quem esta obra é indicada</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>Legítima Defesa - 2ª edição</em></strong> é indicada para profissionais e estudiosos que buscam aprofundamento técnico em Direito Penal, especialmente em temas ligados às causas de justificação e à aplicação prática da legítima defesa.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra atende advogados criminalistas, defensores públicos, promotores de justiça, magistrados, delegados de polícia, agentes de segurança pública, professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, além de candidatos a concursos jurídicos que necessitam compreender o instituto com profundidade doutrinária e visão crítica.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>❓ Perguntas Frequentes (FAQs)</strong></span></span></h3>
<ul>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>O livro aborda apenas a teoria da legítima defesa?</em></strong><br />
Não. A obra combina análise dogmática, estudo jurisprudencial e reflexão sobre propostas legislativas, permitindo uma compreensão ampla do tema.</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>A obra trata da legítima defesa em casos de violência doméstica?</em></strong><br />
Sim. A 2ª edição inclui atualização específica sobre a aplicação da legítima defesa em contextos de violência doméstico-familiar contra a mulher.</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>O livro analisa a atuação de agentes de segurança pública?</em></strong><br />
Sim. Entre os temas abordados estão a legítima defesa e os agentes de segurança pública, com enfoque técnico sobre seus limites e implicações <strong>jurídicas.</strong></span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>A obra discute o excesso na legítima defesa?</em></strong><br />
Sim. O conteúdo examina o excesso, a não-punibilidade do excesso e os debates relacionados aos limites da reação defensiva.</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>O livro trabalha com jurisprudência?</em></strong><br />
Sim. A obra analisa a aplicação prática da legítima defesa pela jurisprudência nacional, aproximando teoria e realidade forense.</span></span></li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🏁 Conclusão</strong></span></span></h3>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>Legítima Defesa - 2ª edição</em></strong> oferece ao leitor uma compreensão sólida, atualizada e crítica sobre um instituto essencial do Direito Penal. Ao reunir fundamentos teóricos, análise jurisprudencial e reflexões sobre propostas legislativas, a obra contribui para uma atuação jurídica mais segura, técnica e coerente.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Para quem busca aprofundamento em legítima defesa, causas de justificação e Direito Penal contemporâneo, este livro representa uma fonte qualificada de estudo e consulta. Uma aquisição relevante para bibliotecas jurídicas, estudos acadêmicos, preparação profissional e atuação prática na área criminal.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br />
Marcelo Veiga Vieira:</strong> Juiz de Direito Substituto. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pós-graduado em Criminologia e Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ex-Defensor Público. Ex-Delegado de Polícia Civil. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Ex-Professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – ESDPE. Professor de Direito Penal do Curso de Pós-graduação do Instituto Imadec. Autor de obras jurídicas.</span></span></p>
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Formas de Pagamento
Sumário
Introdução
CAPÍTULO 1
O Estado da Arte da Legítima Defesa na Dogmática Nacional
1.1 Considerações iniciais
1.2 Fundamentos da Legítima Defesa
1.2.1 Legítima defesa como reação cognitiva
1.2.2 Legítima defesa como reação normativa
1.2.3 Legítima defesa como reação cognitiva e normativa: as teorias mistas ou de duplo fundamento
1.2.4 Legítima defesa como relação intersubjetiva
1.2.5 Tomada de Posição
1.3 Requisitos
1.3.1 Agressão injusta atual ou iminente
1.3.1.1 Violência doméstica contra a mulher como forma de agressão permanente
1.3.1.2 Tomada de Posição
1.3.2 Bem jurídico próprio ou de outrem ameaçado pela agressão
1.3.2.1 Tomada de Posição
1.3.3 Reação com emprego moderado dos meios necessários
1.3.3.1 Tomada de Posição
1.3.4 Elemento subjetivo
1.3.4.1 Tomada de posição
1.4 Erro na reação defensiva
1.5 Legítima defesa por agentes de segurança pública
1.6 Aberratio Ictus na reação defensiva
1.7 Restriçoes à legítima defesa
1.8 O Excesso na legítima defesa
1.9 Não-punibilidade do excesso na legítima defesa
1.10 Provocação da situação de legítima defesa
1.11 Legítima defesa incompleta
CAPÍTULO 2
O Estado da Arte da Legítima Defesa na Práxis da Jurisprudência Nacional
2.1 Introdução a importância da práxis na construção do Direito Penal
2.2 Legítima defesa putativa e atuação policial: o policial que confundiu uma furadeira manual com uma arma de fogo
2.3 Legítima defesa e excesso: o caso Ana Hickmann
2.4 O caso Eloá Pimentel
2.5 O caso Angra dos Reis
2.6 Legítima defesa da honra e a ADPF 779 do Supremo Tribunal Federal
2.7 Considerações e reflexões
CAPÍTULO 3
Legítima Defesa e as Propostas de Alteração Legislativa
3.1 Introdução da tentativa de modernização às questões ideológicas
3.2 Política legislativa como política criminal
3.3 O papel coadjuvante do Processo Legislativo
3.4 Projeto de Lei 7883/2017 – O Projeto de Lei “Ana Hickmann”
3.5 Proposta de emenda à Constituição 100/2019 – a legítima defesa como direito fundamental
3.6 Projeto de Lei 7104/2014 – a defesa do patrimônio como parte do conceito de legítima defesa
3.7 Projeto de Lei 5219/2019 – a busca pela retirada da moderação como requisito da legítima defesa
3.8 Sugestão de redação de Lege Ferenda
Conclusão
Referências
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