Juiz das garantias - Fundamentos - Horizontes 2ª edição 2026 | Guilherme Costa Câmara 9788577897902
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Fundamentos do Juiz de Garantias
CAPÍTULO 1
1 Juiz de Garantias: Noções Introdutórias
2 O Sistema Processual Inquisitivo
3 Paradigma Acusatório – O Juiz Já Não Detém Todas as Cartas do Jogo Persecutório
3.1 O Ministério Público Como Fator Propiciador – Mas não Garantidor – Da Imparcialidade do Juiz
3.2 Convivência do Modelo Acusatório Com uma Etapa Preliminar de Natureza Inquisitiva
4 O Perigosamente Ambivalente Sistema Processual Misto
4.1 Sistema Misto: Essência Inquisitória Sob Roupagem Acusatória
5 Critério(S) de Definição dos Modernos Sistemas Processuais Penais
5.1 Gestão Probatória e Poder Instrutório do Juiz Penal
6 O Contemporâneo Modelo Processual Penal Esculpido no CPP Pelo Legislador – Lineamentos
6.1 Superação do Modelo Processual de Vocação e Figurino Inquisitoriais
6.2 Mudança Paradigmática: Efetiva Primazia do Princípio Acusatório
7 Salvaguarda da Imparcialidade – Fundamento Propulsor da Instituição do Juiz de Garantias
7.1 Imparcialidade Subjetiva e Objetiva
7.1.1 Imparcialidade Subjetiva
7.1.2 Imparcialidade Objetiva
7.1.2.1 Imparcialidade Objetiva: Requisito Orientado ao Robustecimento da Confiança nas Decisões Judiciais – A “Estética de Imparcialidade”
7.1.2.2 Imparcialidade Objetiva Enquanto Exigência de Refinamento do Sistema Acusatório: O Conhecimento como Fator de Impedimento
7.1.2.2.1 “Véu de Ignorância”: A Importância de Não-Saber à Preservação da “Mente Intacta” de um Julgador Isento
CapÍtulo 2
1 Saber Penal: Sistema Epistemologicamente Aberto à Interdisciplinariedade
2 Contribuições da Psicologia Cognitiva ao Saber Penal
2.1 Etapa Pré-Processual: Ambiente Propício à Captura Psicológica do Juiz Penal
2.2 Dissonância Cognitiva: Potencial Ressonância Sobre a Imparcialidade do Julgador
2.2.1 O Experimento de Bernd Schünemann
2.2.1.1 O Experimento de Schünemann: Resultados
2.3 Constatação da Influência da Dissonância Cognitiva em Sede Processual Penal: Fundada Suspeita de Comprometimento da Imparcialidade do Julgador
3 Resistência ao Reconhecimento da Figura do Julgador Psicologicamente Capturado: Precipitada Desvalorização da Dissonância Cognitiva e do Instituto do Juiz de Garantias
4 O Problema da Cultura Inquisitória – Tenaz Resistência de Uma Tradição Autoritária (Ou o Passado a Assombrar o Presente e o Porvir)
4.1 Tópica Refutação às Principais Objurgações ao Instituto do Juiz de Garantias
5 Juiz de Garantias: Entrada em Cena do Juiz Constitucional e Muldicisplinarmente Capacitado Enquanto Indispensável Fator de Promoção Civilizatória
5.1 Formação do Magistrado – O Abissal Défice Criminológico
5.1.1 Teoria da Rotulação: O Não Desprezível Papel Seletivo e Criminogênico da Reação Penal
5.2 Rigor Penal e Mutabilidade Temporal da Norma Penal: A Necessidade de Mirarmos a Seta do Tempo
5.3 Atuação do juiz de Garantias à Luz da CF – Juiz Constitucional: o “Homem Do Dique”
6 Atuação do Juiz Criminal na Etapa Pré-Processual em Ordens Jurídicas Alienígenas – Breve Estudo Microcomparativo
6.1 Considerações Preliminares
6.2 Juiz de Garantias – América Latina
6.3 O Paradigma Italiano
6.4 Figurino de Atuação do Juiz de Garantias em Portugal
7 Audiência Contraditória Prévia à Análise de Admissibilidade da Acusação – Fase Processual Intermediária Enquanto Imperativo de Aperfeiçoamento do Sistema Acusatório
7.1 Audiência Preliminar: Possibilidade de Ampliação da Esfera de Atuação do Juiz De Garantias
7.2 Efeitos Colaterais Positivos Irradiantes da Integração de Audiência Preliminar à Estrutura Processual Acusatória
7.2.1 Efetivas Ponderação e Análise da “Justa Causa” Penal
7.2.2 Depuração da Prova: Expurgo da Prova Ilícita
7.2.3 Aprimoramento do Lavor Investigativo e da Postulação Acusatória
7.2.4 Maior Estímulo à Adoção da Via Consensual
7.3 Etapa Processual Intermediária: Reflexões Conclusivas
8 Juiz de Garantias e Investigação Defensiva
CapÍtulo 3
1 Contemporâneo Sistema Processual Penal Brasileiro: Juiz de Garantias – Notas Preliminares
2 Necessidade de Blindagem do Processo Penal Contra o “Juiz Penal Bivalente”
2.1 Debilitamento da Presunção de Inocência Pela Prevenção – Necessária Interdição à Figura do Juiz Prevento
2.2 Decisões Cautelares: Risco Acrescido de Enviesamento do Juiz de Garantias
2.3 Impedimento do Juiz de Garantias Para Atuar no Curso da Ação Penal: Robusta Garantia Contra o Juiz Capturado Psicologicamente
2.4 Especialização da Função: Esperável Maior Rigorosidade na Análise da “Justa Causa” Penal
2.4.1 Motivação e Fundamentação do Recebimento da Acusação: Destacado Requisito de Imparcialidade Objetiva
3 Risco Residual de Quebra da Imparcialidade do Juiz da Instrução e Julgamento
4 Etapa Processsual: Limitada Margem de Atuação do Juiz da Instrução e Julgamento no Campo da Prova
4.1 Atuação Instrutória Meramente Acessória – Arts. 156, II e 404, Caput, CPP
4.1.1 Juiz da Instrução e Julgamento – Investigador da Verdade Real?
4.2 Interdição de Atividade Probatória Autônoma ao Juiz da Instrução e Julgamento
4.2.1 Tópica Atuação de Ofício do Julgador no Campo Probatório Legitimada nos Primados de Liberdade e de Inocência
5 Iniciativa de Ofício do Juiz no CPP – Necessidade de Depuração do Sistema Acusatório de Disfuncionais Rejeitos Inquisitórios: Filtragens Legal e Constitucional
5.1 Hipóteses de Revogaçao de Dispositivos do CPP Decorrentes da Incidência do Novel Art. 3º.- A/CPP
5.1.1 Dispositivos do CPP Referentes à Etapa Pré-Processual Tacitamente Revogados Pela Lei N. 13.964/19
5.1.2 Dispositivos Atinentes à Fase Processual Implicitamente Revogados Pela Lei N. 13.964/19
5.1.3 Dispositivos do CPP Compatíveis Com o Atual Modelo Acusatório (Apenas na Aparência Inquisitivos)
6 Âmbito de Incidência do Instituto do Juiz de Garantias
6.1 Juiz de Garantias e Colegialidade
6.1.1 Juiz de Garantias e a Lei N. 12.694/12
6.2 Juiz de Garantias e a Justiça Militar
6.3 Legitimidade do Juiz das Garantias Para os Processos Criminais Eleitorais
6.4 Juiz de Garantias – Aplicabilidade do Instituto ao Rito dos Crimes Dolosos Contra a Vida
6.5 Juiz de Garantias e as Varas de Violência Doméstica e Familiar
PARTE 2
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 3-A/3-F DO CPP
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