Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O livro Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos apresenta uma análise jurídica profunda, atual e alinhada aos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos, com especial atenção às vítimas mulheres no contexto da investigação criminal. Publicada pela Editora Mizuno, a obra consolida-se como referência para a compreensão do inquérito policial convencional como instrumento efetivo de tutela da dignidade humana, sob a perspectiva de gênero e à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">De autoria de Francini Imene Dias Ibrahin, o livro articula teoria e prática ao examinar o papel do inquérito policial em um sistema jurídico multinível, reforçando a necessidade de investigações sérias, diligentes, imparciais e livres de estereótipos, especialmente em contextos de violência contra a mulher.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>📜 Sinopse</strong><br />
A todo tempo este primoroso estudo incorpora a perspectiva de gênero e a necessidade da vítima mulher receber um “olhar diferenciado no sistema de justiça”, contando com uma investigação criminal adequada, séria, independente, eficiente e livre de estereótipos, considerando as peculiaridades da vítima do gênero feminino e o dever de diligência reforçada. O inquérito constitui, assim, um “instrumento proativo de garantia dos direitos humanos”, como bem defende a autora. Ao adotar o enfoque do sistema jurídico multinível e dialógico, baseado na centralidade das vítimas, compartilho da visão da autora de que o “ordenamento jurídico constitucional e convencional reconhece a dignidade de todos” e que este reconhecimento deve nortear os processos investigativos, convertendo o inquérito em instrumento de efetiva proteção dos direitos humanos.<br />
Em um contexto marcado pelo padrão histórico, sistemático e estrutural de violência, desigualdade e discriminação contra as mulheres, acentuado pela lente interseccional e pela ideologia sexista e patriarcal, esta relevante obra aponta a um novo paradigma emancipatório, na defesa do inquérito policial convencional, como instrumento de tutela de direitos e garantias, capaz de converter dor, sofrimento e injustiça em direitos, respeito e dignidade a todas nós mulheres. Se o estudo é dedicado às mulheres que “não tiveram voz nem vez, às que sofreram caladas e às que gritaram com dor e clamor”, esta obra faz ecoar a voz emancipatória dos direitos humanos e a sua potência em transformar realidades, inspirada no valor maior da prevalência da dignidade humana como princípio estruturante da investigação criminal contemporânea. - Flávia Piovesan</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>📌 Tópicos Abordados</strong><br />
Investigação com perspectiva de gênero<br />
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos<br />
Diálogo multinível com as decisões das Cortes Europeia, Africana e Tribunal CEDEAO<br />
História das mulheres<br />
Controle de Convencionalidade policial<br />
Standards para investigações de crimes contra as vítimas do gênero feminino.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🔍 Detalhes Essenciais do Livro</strong><br />
Abordagem, metodologia e diferenciais<br />
A obra Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos parte do reconhecimento da vítima como sujeito central do processo investigativo, superando visões meramente procedimentais do inquérito policial. O livro analisa decisões paradigmáticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dialogando com outros sistemas regionais de proteção, como o europeu e o africano, para estabelecer parâmetros concretos de atuação estatal.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Com rigor acadêmico e sensibilidade institucional, Francini Imene Dias Ibrahin desenvolve o conceito de controle de convencionalidade policial, evidenciando o dever das autoridades públicas de conformar suas práticas investigativas aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A obra oferece, ainda, standards técnicos aplicáveis às investigações de crimes contra mulheres, contribuindo para a prevenção da revitimização e para a efetividade do acesso à justiça.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">🎯 Público-Alvo<br />
A quem o livro se destina<br />
Este livro é direcionado a delegados de polícia, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, pesquisadores, docentes e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, especialmente aqueles que atuam ou estudam Direitos Humanos, Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Também é leitura relevante para profissionais da segurança pública comprometidos com práticas investigativas alinhadas aos parâmetros internacionais.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>❓ Perguntas Frequentes (FAQs)</strong><br />
Qual é o enfoque central do livro?<br />
O livro analisa o inquérito policial convencional como instrumento de garantia dos direitos humanos das vítimas do gênero feminino, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra aborda casos concretos julgados por cortes internacionais?<br />
Sim. O conteúdo examina decisões da Corte Interamericana e dialoga com julgados das Cortes Europeia, Africana e do Tribunal CEDEAO.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O livro apresenta aplicação prática para investigações criminais?<br />
Sim. A autora propõe standards e parâmetros técnicos para investigações com perspectiva de gênero, voltados à atuação prática das autoridades.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O conteúdo trata do controle de convencionalidade?<br />
Sim. Um dos eixos centrais da obra é o controle de convencionalidade policial e sua obrigatoriedade no sistema jurídico brasileiro.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🏁 Conclusão</strong><br />
Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos oferece uma contribuição sólida, atual e tecnicamente fundamentada para o aprimoramento das investigações criminais no Brasil. Ao integrar a perspectiva de gênero, o sistema jurídico multinível e os standards internacionais de direitos humanos, a obra fortalece práticas institucionais comprometidas com a dignidade, o respeito e a efetiva proteção das vítimas mulheres.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Publicada pela Editora Mizuno, esta obra representa uma aquisição estratégica para profissionais e estudiosos que buscam aprofundamento teórico aliado à aplicabilidade prática, reafirmando o papel do inquérito policial como instrumento essencial de justiça e direitos humanos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autora:<br />
Francini Imene Dias Ibrahin: </strong>Doutoranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestra em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direitos Humanos pelo CEI. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Autora, coautora, organizadora e coordenadora de obras jurídicas. Professora da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.</span></span></p>
Formas de Pagamento
Sumário
Ficha Técnica
Introdução
Capítulo 1
A Vítima: Contexto Histórico
1.1 A vítima no âmbito penal e processual penal no ordenamento jurídico brasileiro
1.2 A vitimização
1.3 O contexto histórico e cultural da mulher
1.4 A vítima do gênero feminino no Brasil
1.5 Cenário legal nacional de proteção dos direitos da mulher a partir da Constituição Federal de 1988
Capítulo 2
Cenário Internacional de Proteção dos Direitos da Mulher
2.1 Sistema global ou onusiano de proteção dos direitos das mulheres
2.2 O Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos das mulheres
2.3 O Sistema Regional Africano e o Europeu de proteção dos direitos das mulheres
Capítulo 3
O Sistema Regional Interamericano e a Proteção dos Direitos da Mulher
3.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos
3.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil
3.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos
3.4 O Controle de Convencionalidade e os direitos das vítimas do gênero feminino
3.4.1 O controle de convencionalidade policial e o direito das vítimas do gênero feminino
3.5 As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os direitos das vítimas do gênero feminino
3.5.1 Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016)
3.5.2 Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017)
3.5.3 Caso empregados da Fábrica de Fogos vs. Brasil (2020)
3.5.4 Caso Márcia Barbosa Souza e outros vs. Brasil (2021)
3.5.5 Caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil (2024)
3.5.6 Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México (2009)
3.5.7 Caso Rosendo Cantú e outra vs. México (2010)
3.5.8 Caso Espinoza Gonzáles vs. Peru (2014)
3.5.9 Caso Véliz Franco e outros vs. Guatemala (2014)
3.5.10 Caso Velásquez Paiz e outros vs. Guatemala (2015)
3.5.11 Caso López Soto e outros vs. Venezuela (2018)
3.5.12 Caso Vicky Hernández e outras vs. Honduras (2021)
3.5.13 Caso Bedoya Lima e outra vs. Colômbia (2021)
3.6 Diálogo multinível com a jurisprudência internacional
3.7 A Corte Europeia de Direitos Humanos e os direitos das vítimas do gênero feminino
3.7.1 Caso Opuz vs. Turquia (2009)
3.7.2 Caso Bevacqua e S. vs. Bulgária (2008)
3.7.3 A importância das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos
3.8 A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos e os direitos das vítimas do gênero feminino
3.8.1 Caso Associação para o Progresso e a Defesa dos Direitos das Mulheres Malianas (APDF) e outro vs. República do Mali
3.9 O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e os direitos das vítimas do gênero feminino
3.9.1 Caso Dorothy Njemanze e três outros vs. Nigéria (2017)
3.10 Convergência da jurisprudência internacional e os direitos das vítimas do gênero feminino na investigação criminal
Capítulo 4
Inquérito Policial Convencional e a Tutela dos Direitos das Vítimas do Gênero Feminino
4.1 Instrumentos nacionais e internacionais na investigação criminal de mortes violentas de mulheres
4.2 Standards na investigação criminal da vítima do gênero feminino
Conclusão
Referências
Edição: 1ª
Autora: Francini Imene Dias Ibrahin
Editora: Mizuno
Ano: 2026
Numero do páginas: 438
Formato: 16x23
ISBN: 97885778988
